Direito Sanitário e Saúde

Princípios do Direito Sanitário

• Princípio da Proteção da Dignidade da Pessoa Humana

• Princípio da Liberdade

• Princípios da Igualdade e da Equidade ou Solidariedade

• Princípio da Segurança Sanitária

• Princípio da Informação

• Princípio do Consentimento ou da Autonomia

• Participação da Comunidade

Fontes do Direito Sanitário

• Fontes Diretas

  • Não Específicas

    • Carta das Nações Unidas

    • Declaração Universal dos Direitos Humanos

    • Pactos dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Sociais, Culturais e Econômicos

    • Organização dos Estados Americanos

    • Convenção Americana de Direitos Humanos

    • Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

      • Estratégia Saúde da Família (ou Programa Saúde da Família)

      • Pacto pela Saúde

      • Planeja SUS

      • SAMU 192 - Legislação Aplicada

    • Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde

    • Legislação da ANVISA

    • Resoluções da ANS

    • Resoluções do CONAD

  • Específicas

    • A constituição da Organização Mundial de Saúde

    • Organização Pan-Americana de Saúde

    • Lei 5.991/1973

    • Lei 6.360/1976

    • Lei 6.437/1977

    • Lei 9.782/1999

    • Lei 9.961/2000 e Decreto 3.327/2000

    • Lei 6.259/1975

    • Lei Complementar 141/2012

    • Lei 11.350/2006

    • Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra

    • Lei 11.445/07 e Decreto 7.217/10

    • Lei 9.656/98

    • Lei 11.346/2006

    • Lei 9.787/1999

    • Decreto Lei 986/1969

    • Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

    • Lei 11.794/08

    • Lei 11.105/05

    • Leis 10.216/2001 e 10.708/2003

    • Lei n° 14.026/2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000

    • Decreto nº 10.430/2020 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico

    • Decreto nº 12.007/2024 - Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.

• Fontes Indiretas

  • Costumes

  • Jurisprudência

  • Doutrina

  • Conferências e os Conselhos de Saúde

  • Associações e Movimentos (advocacia sanitária)

• Lei nº 14.546/2023 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas.

• Lei n.º 14.621/2023 - Conversão da Medida Provisória nº 1.165, de 2023 Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos (...)

• Lei n° 14.725/2023 - Regula a profissão de sanitarista.

Políticas de Saúde

• Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

• Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas.

• Política Nacional de Atenção Básica

• Política Nacional de Promoção da Saúde

• Política Nacional de Humanização e da Gestão do SUS

• Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa

• Política Nacional de Medicamentos

• Política Nacional DST/AIDS

• Política Nacional de Atenção Oncológica

• Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

• Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

• Política Nacional de Educação Popular em Saúde

• Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados

• Política Nacional de Saúde Bucal

• Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

• Política Nacional de Alimentação e Nutrição

• Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)

• Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)

• Política Nacional de Saúde Mental

• Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

• Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

• Política Nacional de Atenção às Urgências

• Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

• Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

• Programa/Plano Nacional de Imunização

• Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis

• Protocolo da Atenção Básica: Saúde das Mulheres

• Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP)

• Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH)

• Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)

• Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta

• Lei nº 14.722/2023 - Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos

• Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – PARTICIPASUS

• Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP

• Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde - PNAES

• Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo

Sistema Único de Saúde (SUS)

• Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

• Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

• Programas de Saúde

  • Programa Saúde da Família

  • Programas de Assistência Farmacêutica

• Sistema de Informação em Saúde

• Controle Social no SUS

• Lei 8.142/1990

• Lei 8.080/1990

  • Disposição Preliminar - Art. 1ª

  • Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

  • Do Sistema Único de Saúde

    • Disposição Preliminar - Art. 4º

    • Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

    • Dos Princípios e Diretrizes - Art. 7º

    • Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

    • Da Competência e das Atribuições

      • Das Atribuições Comuns - Art. 15

      • Da Competência - Art. 16 a 19

    • Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

    • Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I

    • DO Subsistema de Acompanhamento Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato - Art.19-J e 19-L

    • Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-M a 19-U

  • Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde

    • Do Funcionamento - Art. 20 a 23

    • Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

  • Dos Recursos Humanos

  • Do Financiamento

    • Dos Recursos - Art. 31 e 32

    • Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35

    • Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

  • Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55

• Lei nº 14.510/2022 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020

• Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

• Normas Operacionais do SUS

• Portaria nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde

• Financiamento do SUS

  • Portaria nº. 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS

  • Portaria nº 3.992/17 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde.

• Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS (Decreto nº 1.651/95)

• Lei nº 12.401/2011 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

• Carta de Direitos dos Usuários da Saúde

Vigilância em Saúde

• Evolução histórica da Vigilância Sanitária no Brasil

• Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA (Lei 9.782/99)

  • Conceitos e Objetivos

  • Controle Social

  • Repartição de Competências

• Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária - NOTIVISA

• Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador (VESAT)

Sistemas de Informação em Saúde

• SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

• Sistemas de informação em saúde para gestão do SUS

• SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

• SISPRENATAL

Gestão em Saúde

• Planejamento e Gestão Estratégica em Saúde

• Planejamento e Gerenciamento de Programas e Projetos em Saúde

• Avaliação e Monitoramento de Programas e Projetos em Saúde

• Programação física, orçamentária e financeira de Programas e Projetos em Saúde

• Metodologias de Pesquisa em Saúde

• Gestão para Qualidade e Controle de Riscos

• Territorialização

Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

• Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

• Agentes Comunitários e de Combate a Endemias