Edital do Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - AP (IFAP/AP) 2016

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO – PCCTAE
EDITAL N.
O
1 – IFAP, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
A comissão de concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) , tendo em vista a Lei n.º
8.112/1990 e considerando o disposto na Lei n.º 11.784/2008, no Decreto n.º 6.944/2009, no Decreto n.º 7.311/2011, na
Portaria MEC n.º 934/2012, na Portaria Interministerial n.º 25/2013, na Portaria MEC n.º 360/2013, no Decreto n3.298/1999,
na Lei n.º 12.990/2014, torna pública a realização do concurso público para provimento de vagas em cargos
técnico-administrativos integrantes do plano de cargos e carreiras dos técnico-administrativos em educação (PCCTAE) de acordo
com as normas estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), regido por este
edital e executado pela Fundação Universa e pelo IBRAE.
1.2 O concurso público destinar?se-á a selecionar candidatos para provimento de 158 vagas para os cargos
técnico-administrativos integrantes do plano de cargos e carreiras dos técnico-administrativos em educação (PCCTAE).
1.3 O concurso público de que trata este edital consistirá de duas fases, conforme a seguir especificado:
a) 1.ª (primeira) fase provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a serem realizadas pela
Fundação Universa e pelo IBRAE;
b) 2 (segunda) fase prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para os cargos 206: TRADUTOR E
INTÉRPRETE LÍNGUA DE SINAIS, e 303: OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, a ser realizada pela Fundação Universa e pelo
IBRAE.
1.4 As provas objetivas, para todos os cargos, serão aplicadas nas cidades de Macapá, Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari e
Oiapoque.
1.5 A prova prática, apenas para os cargos 206: TRADUTOR E INTÉRPRETE – LÍNGUA DE SINAIS, e 303: OPERADOR DE MÁQUINAS
AGRÍCOLAS, será aplicada na cidade de Macapá.
1.6 A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência ocorrerá na cidade de Macapá-AP.
1.7 Os cargos, o número total de vagas e as localidades de atuação são os estabelecidos conforme Anexo II deste Edital.
1.7.1 O candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, o cargo para o qual deseja concorrer, com expressa referência ao
respectivo código e ao município para o qual deseja concorrer, conforme o quadro que consta no Anexo II deste edital.
1.7.1.1 O município indicado no formulário de inscrição corresponderá ao local de prova do candidato e à localidade de atuação
dos servidores empossados para os respectivos cargos.
1.7.2 Não serão aceitas, posteriormente, solicitações de alteração do cargo ou do município indicados pelo candidato no
formulário de inscrição via Internet.
1.7.2.1 O candidato que deixar de indicar, no formulário de inscrição, o cargo ou o município, com a indicação do respectivo
código, a que deseja concorrer terá sua inscrição cancelada.
1.8 Em havendo indisponibilidade de locais suficientes e(ou) adequados nas cidades de Macapá, Santana, Porto Grande, Laranjal
do Jari e Oiapoque, as provas poderão ser aplicadas em outras cidades do Amapá.
2 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
2.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital, mediante requerimento administrativo preenchido pelo
impugnante, disponível em link específico no endereço eletrônico <www.universa.org.br>, no período de 22 a 28 de janeiro de
2016.
2.2 Para solicitar a impugnação deste edital, o impugnante deverá preencher, de forma completa, todos os campos do
requerimento administrativo mencionado no subitem anterior.
2.3 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item ou o subitem que será objeto de sua impugnação.
2.4 Cada pedido de impugnação será analisado e julgado pelo IFAP em conjunto com a Fundação Universa e o IBRAE.
2.5 Ao término da apreciação das solicitações de impugnação de que trata o subitem anterior, a Fundação Universa e o IBRAE
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divulgarão, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 2 de fevereiro de 2016, listagem contendo
o resultado da apreciação das solicitações.
2.6 Não caberá, em nenhuma hipótese, recurso administrativo contra o julgamento das solicitações de impugnação.
3 DOS CARGOS
3.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 101: ADMINISTRADOR
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: planejar, organizar, controlar e assessorar as áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais,
informações financeiras e tecnológicas, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional;
promover estudos de realização; controlar o desempenho organizacional; prestar consultoria administrativa; e assessorar
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 102: CONTADOR
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização do
exercício profissional.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar a escrituração por meio de lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaborar e manter
atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, os acertos e a conciliação de contas; participar da implementação e da
execução de normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; elaborar as demonstrações
contábeis e a prestação de contas anuais do órgão; prestar assessoria e preparar informações
econômico-financeiras; atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia; assessorar a área de recursos humanos
e de materiais e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 103: ARQUIVISTA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquivologia fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais; criar projetos de museus e exposições;
organizar acervos musicológicos públicos e privados; dar acesso à informação; conservar acervos; preparar ações educativas ou
culturais; planejar e realizar atividades técnico-administrativas; orientar a implantação de atividades técnicas; participar da
política de criação e implantação de museus e instituições arquivísticas; assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão; e
executar outras tarefas de mesma natureza e de mesmo nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
CARGO 104: BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia ou em Ciências da
Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: disponibilizar informações; gerenciar unidades, como bibliotecas, centros de documentação, centros
de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais;
disseminar informações com o objetivo de facilitar o acesso à geração de conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas;
promover difusão cultural; desenvolver ações educativas; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 105: REVISOR DE TEXTOS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Letras ou em Comunicação Social
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: revisar textos, observando neles expressões utilizadas, sintaxe, ortografia e pontuação e assegurando-
lhes correção, clareza, concisão e harmonia, bem como os tornando inteligíveis ao usuário da publicação, e assessorar atividades
de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 106: SECRETÁRIO EXECUTIVO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Letras ou em Secretariado Executivo
Bilíngue fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: assessorar direções, gerenciando informações, auxiliando na execução de tarefas administrativas e em
reuniões, marcando e cancelando compromissos; coordenar e controlar equipes e atividades; controlar documentos e
correspondências; atender usuários externos e internos; organizar eventos e viagens e prestar serviços em idioma estrangeiro;
selecionar, coletar e preparar informações, dados e fatos para facilitar o processo decisório, a elaboração de relatórios e as
apresentações institucionais; gerenciar o fluxo de informações, dando suporte à integração interna e facilitando o foco nos
negócios; comunicar-se com eficiência, em português e em idioma estrangeiro; utilizar as técnicas secretariais e a tecnologia
moderna disponível em todos os processos de assessoramento; administrar o tempo, em sintonia com objetivos, metas, perfis
gerenciais e focos do negócio; ser agente facilitador na gestão de pessoas, nas mudanças, nos processos de qualidade e na
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obtenção de metas; gerenciar projetos de trabalho, utilizando as técnicas de planejamento, organização, direção e controle e
visando à integração de equipes e aos resultados planejados; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 107: JORNALISTA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Jornalismo ou em Comunicação
Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: recolher, redigir e registrar por meio de imagens e de sons, interpretar e organizar informações e
notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos; fazer seleção, revisão e preparo definitivo
das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, Internet, assessorias de imprensa e quaisquer
outros meios de comunicação com o público; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 108: RELAÇÕES PÚBLICAS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Comunicação Social, com habilitação
em Relações Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: implantar ações de relações públicas e assessorar serviços de comunicação social e atividades de
ensino, pesquisa e extensão na instituição.
CARGO 109: TECNÓLOGO – GESTÃO PÚBLICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Tecnologia em Gestão Pública
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: planejar, projetar, especificar, organizar e executar atividades específicas de gestão pública;
implementar programas e projetos que promovam a eficiência na Administração Pública; prestar assessoria e consultoria em
matéria de gestão pública aos diferentes níveis diretivos da instituição; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 110: PROGRAMADOR VISUAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Comunicação Visual ou em
Comunicação Social, com habilitação em Publicidade, ou em Desenho Industrial, com habilitação em Programação Visual,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: planejar serviços de pré-impressão gráfica; realizar programação visual gráfica e editorar textos e
imagens; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; e assessorar atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 111: PEDAGOGO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Pedagogia fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: assessorar técnico-pedagogicamente o planejamento, o desenvolvimento, a avaliação e o
aperfeiçoamento de atividades educacionais; promover o treinamento em tecnologia educacional; coordenar reuniões
pedagógicas com pais, alunos, professores e profissionais de outros segmentos; promover integração entre família, escola e
comunidade; auxiliar na orientação de outros segmentos; auxiliar na orientação pedagógica do acadêmico e executar tarefas
específicas na orientação, no relacionamento e na integração de acadêmicos na comunidade escolar em geral; elaborar e
orientar a utilização de materiais instrucionais; prestar atendimento individual e(ou) grupal com vista à orientação educacional e
vocacional; executar atividades administrativas em sua área de atuação; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de
especialidade; participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de
ensino, pesquisa e extensão; participar de programas de treinamento quando convocado; e assessorar atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
CARGO 112: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Pedagogia ou em quaisquer
Licenciaturas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: coordenar as atividades de ensino, planejamento e orientação, supervisionando-as e avaliando-as para
assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo; planejar, desenvolver e coordenar cursos e eventos de
capacitação; elaborar projetos básicos, termos de referência e outros documentos; prospectar e desenvolver novas tecnologias
educacionais; organizar e realizar avaliações de atividades educacionais; organizar a logística dos cursos e das atividades
relacionados com secretaria escolar; executar tarefas correlatas; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 113: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Agronômica fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização
do exercício profissional.
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ATRIBUIÇÕES DO CARGO: planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e que utilizem recursos naturais
renováveis e ambientais; prestar assistência e consultoria técnica no interesse da instituição; elaborar documentação técnica e
científica; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 114: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com especialização em Segurança do Trabalho e registro no
respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: as estabelecidas pela Resolução n.º 359/1991 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia CONFEA, atualmente denominado Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA (art. 64 da Lei n.º
12.378/2010), bem como as fixadas pelo Ato da Mesa n 7/2011, descritas como: auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela
Comissão de Saúde do Trabalho; identificar e avaliar os fatores ambientais potencialmente danosos à saúde ou à segurança da
população que trabalha ou transita na Câmara dos Deputados; inspecionar locais e condições ambientais, instalações e material,
métodos e processos de trabalho; aplicar preceitos prevencionistas destinados a minimizar a incidência de riscos à saúde ou à
segurança; responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas normas de segurança do
trabalho; coordenar a execução das ações do programa de prevenção de riscos ambientais PPRA, e prevenção de acidentes;
orientar os trabalhadores quanto ao uso de equipamentos de proteção individual e coletiva; emitir pareceres técnicos sobre
riscos existentes no ambiente de trabalho; treinar técnicos de segurança, servidores e prestadores de serviço quanto ao
desenvolvimento de suas respectivas tarefas; operar recursos e ferramentas de informática específicos da área e afins; planejar e
executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes; realizar análises estatísticas relativas a acidentes de trabalho;
avaliar os métodos coletivos e individuais de proteção disponíveis contra acidentes de trabalho; elaborar material informativo
sobre segurança do trabalho; e verificar possíveis impactos de novas tecnologias sobre a saúde dos servidores.
CARGO 115: ARQUITETO E URBANISTA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquitetura e Urbanismo fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização
do exercício profissional.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: elaborar planos de necessidades e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas,
definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias e analisando dados e informações; planejar a arquitetura; desenvolver
estudos de viabilidade financeiros, econômicos e ambientais; desenvolver e acompanhar projetos básicos e executivos para
processos licitatórios; fiscalizar e executar obras e serviços; realizar a gestão ou a fiscalização de contratos administrativos em
matéria de construção civil e arquitetura; implementar programas e projetos que promovam a eficiência na Administração
Pública em matéria de arquitetura; prestar consultoria e assessoramento em matéria de arquitetura; e assessorar atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 116: MÉDICO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício
profissional.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações de
prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenar programas e serviços em saúde;
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; e assessorar
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 117: ENFERMEIRO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Enfermagem fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: prestar assistência ao paciente e(ou) ao usuário em clínicas, hospitais, ambulatórios, navios, postos de
saúde e domicílio; realizar consultas e procedimentos de maior complexidade, prescrevendo ações; implementar ações para a
promoção da saúde junto à comunidade; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 118: ODONTÓLOGO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Odontologia fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício
profissional.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: atender, orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades,
radiografia e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais, canais, cirurgias
bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral e confecção de prótese oral e extraoral; diagnosticar,
avaliar pacientes e planejar tratamento; realizar auditorias e perícias odontológicas; administrar local e condições de trabalho,
adotando medidas de precaução universal de biossegurança; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
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CARGO 119: PSICÓLOGO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício
profissional.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de
indivíduos, grupos e instituições com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios
emocionais, mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o paciente durante o processo de
tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes;
desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas; coordenar equipes e atividades da área e afins; e assessorar atividades
de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 120: ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização do
exercício profissional.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: prestar serviços sociais, orientando indivíduo, família, comunidade e instituição a respeito de direitos,
deveres (normas, códigos e legislação), serviços, recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos,
programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, direito e outras);
desempenhar tarefas administrativas; articular recursos financeiros disponíveis; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
CARGO 121: MÉDICO VETERINÁRIO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina Veterinária fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização do
exercício profissional.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar
animal; promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas
produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos; fomentar produção animal; atuar nas áreas de
biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar a elaboração de legislação
pertinente; e assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 122: ZOOTECNISTA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Zootecnia fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: fomentar produção animal; contribuir para o bem-estar animal; promover saúde pública e defesa do
consumidor; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e
tecnológica e no controle de qualidade de produtos; fomentar produção animal; atuar nas áreas comercial, agropecuária, de
biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; e assessorar a elaboração de legislação
pertinente e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 123: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Tecnologia da Informação fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: desenvolver e implementar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades dos
sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas e codificando
aplicativos; administrar ambientes informatizados; prestar treinamento e suporte técnico ao usuário; elaborar documentação
técnica; estabelecer padrões; coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados; pesquisar tecnologias em
informática; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 124: TECNÓLOGO – REDES DE COMPUTADORES
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Tecnologia em Redes de
Computadores fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: estudar, planejar, projetar, especificar e executar projetos específicos na área de atuação e assessorar
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
3.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 201: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante fornecido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou de nível médio fornecido por instituição de ensino
5
reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com 12 (doze) meses de experiência comprovada nessa atribuição.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração e finanças e
logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o
procedimento necessário; preparar relatórios e planilhas; executar serviços da área de escritório; e assessorar atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 202: ASSISTENTE DE ALUNO
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e 6 (seis) meses de experiência comprovada nessa atribuição.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: assistir e orientar os alunos no que se refere a disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e
higiene dentro das dependências escolares; assistir o corpo docente nas unidades didático-pedagógicas com os materiais
necessários para a execução de suas atividades; auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; utilizar recursos de
informática; executar outras tarefas de mesma natureza e de mesmo nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional; e executar, sob avaliação e supervisão, serviços de apoio à administração.
CARGO 203: AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e 6 (seis) meses de experiência comprovada nessa atribuição.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar, sob supervisão e orientação, trabalhos relacionados com assistência e orientação
educacional; aplicar recursos audiovisuais na educação; auxiliar na supervisão, na administração e na inspeção das atividades de
ensino; auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; controlar e arquivar documentos; executar serviços
administrativos e de apoio nas diversas áreas da instituição, como redigir correspondências padronizadas; preparar textos,
quadros e mapas em microcomputador, utilizando-se dos softwares pertinentes; desempenhar tarefas correlatas; e assessorar
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 204: DIAGRAMADOR
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante fornecido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: planejar serviços de pré-impressão gráfica; realizar programação visual gráfica e editorar textos e
imagens; operar processos de tratamento de imagem, montar fotolitos e imposição eletrônica; operar sistemas de prova e copiar
chapas; gravar matrizes para rotogravura, flexografia, calcografia e serigrafia; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene,
qualidade e preservação ambiental; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 205: REVISOR DE TEXTOS – BRAILLE
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, habilitação específica no Sistema Braille e 24 (vinte e quatro) meses de
experiência comprovada nessa atribuição.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: revisar textos escritos no sistema Braille e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 206: TRADUTOR E INTÉRPRETE – LÍNGUA DE SINAIS
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e proficiência em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: traduzir e interpretar artigos e livros, bem como traduzir e interpretar palavras, conversações,
narrativas, palestras e atividades didático-pedagógicas em outro idioma, reproduzindo, em Libras ou na modalidade oral da
Língua Portuguesa, o pensamento e a intenção do emissor; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 207: TÉCNICO EM ARQUIVO
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: auxiliar especialistas das diversas áreas nos trabalhos de organização, conservação, pesquisa e difusão
de documentos e em objetos de caráter histórico, artístico, científico, literário ou de outra natureza e assessorar atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 208: TÉCNICO EM SECRETARIADO
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
6
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar serviços de secretaria e escritório com a finalidade de assegurar e agilizar o fluxo dos
trabalhos administrativos junto à chefia da unidade; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 209: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: identificar documentos e informações; atender à fiscalização; executar a contabilidade geral,
organizando documentos e efetuando sua classificação contábil, gerando lançamentos contábeis, auxiliando na apuração de
impostos, conciliando contas e preenchimentos de guias de recolhimento e de solicitações junto a órgão do governo e realizando
o arquivo de documentos; operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar a contabilidade gerencial; realizar controle
patrimonial e de estoque; auxiliar na área de suprimento; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 210: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais
ou diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de
navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de
sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de
programação e ferramentas de desenvolvimento; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 211: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: atuar em ações prevencionistas nos processos produtivos com auxílio de métodos e técnicas de
identificação, avaliação e medidas de controle de riscos ambientais de acordo com normas regulamentadoras e princípios de
higiene e saúde do trabalho; desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; orientar o uso de
equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC); coletar e organizar informações de saúde
e de segurança no trabalho; executar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); investigar e analisar acidentes,
recomendando medidas de prevenção e controle; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 212: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de
assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde
ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de
instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passará ao cirurgião; organizar
ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões; trabalhar em conformidade com as boas práticas, as normas e os
procedimentos de biossegurança; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 213: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores acerca da produção
agropecuária, da comercialização e dos procedimentos de biosseguridade; executar projetos agropecuários em suas diversas
etapas; planejar atividades agropecuárias; promover organização, extensão e capacitação; desenvolver tecnologias adaptadas à
produção agropecuária; planejar, executar, acompanhar e fiscalizar todas as fases dos projetos agropecuários; administrar
propriedades rurais; elaborar, aplicar e monitorar programas preventivos de sanitização na produção animal, vegetal e
agroindustrial; fiscalizar produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; realizar medição, demarcação e levantamentos
topográficos rurais; atuar em programas de assistência técnica, extensão rural e pesquisa; planejar, organizar e monitorar a
exploração e o manejo do solo de acordo com suas características; cultivar sistemas e plantios abertos ou protegidos; produzir
7
mudas (viveiros) e sementes; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 214: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolver projetos de edificações sob
supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos; supervisionar a execução dos serviços;
treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais e do solo; desenvolver outras atividades de especificidade do
setor de lotação; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 215: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar tarefas de caráter técnico relativas à avaliação de controle de projetos de instalações e
aparelhos eletrônicos, orientando-se por plantas, esquemas, instruções e outros documentos específicos e utilizando
instrumentos apropriados para cooperar no desenvolvimento de projetos de construção, montagens e aperfeiçoamento dos
mencionados equipamentos; aplicar normas e procedimentos de segurança no trabalho; e assessorar atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
CARGO 216: TÉCNICO EM LABORATÓRIO – ÁREA: CIÊNCIAS
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à área de atuação, realizando ou orientando
atividades de campo; analisar e registrar material e(ou) equipamentos por meio de métodos específicos; e assessorar atividades
de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 217: TÉCNICO EM LABORATÓRIO – ÁREA: BIOLOGIA
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar atividades padronizadas de laboratório automatizadas ou por meio de técnicas clássicas
necessárias ao diagnóstico nas áreas de parasitologia, microbiologia, imunologia, hematologia, bioquímica, biologia molecular e
urinálise; colaborar, compondo equipes multidisciplinares, na investigação e na implantação de novas tecnologias relacionadas às
análises clínicas, entre outras funções; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; e
assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 218: TÉCNICO EM LABORATÓRIO – QUÍMICA
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: manipular soluções químicas, reagentes, meios de cultura e outros; dar assistência técnica aos
usuários do laboratório; analisar e interpretar informações obtidas de medições, determinações e identificações, definindo, sob
supervisão, procedimentos técnicos a serem adotados; interpretar, sob orientação, resultados de exames, ensaios e testes,
encaminhando-os para a elaboração de laudos, quando necessário; proceder, sob supervisão, à realização de exames
laboratoriais; realizar experiências e testes em laboratório, executando o controle de qualidade e a caracterização do material;
elaborar ou auxiliar na confecção de laudos, relatórios técnicos e estatísticos; preparar os equipamentos e os aparelhos do
laboratório para utilização; coletar e(ou) preparar material, matéria-prima, amostras, testes, análises e outros para subsidiar
aulas, pesquisas, diagnósticos etc.; auxiliar professores e alunos em aulas práticas e estágios; controlar e supervisionar a
utilização de materiais, instrumentos e equipamentos do laboratório; zelar pela manutenção, limpeza, assepsia e conservação de
equipamentos e utensílios do laboratório em conformidade com as normas de qualidade, de biossegurança e de controle do
meio ambiente; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; e assessorar atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
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CARGO 219: TÉCNICO EM LABORATÓRIO – ÁREA: ALIMENTOS
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou
orientando coleta, análise e registros de material e substâncias por meio de métodos específicos, e assessorar atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 220: TÉCNICO EM LABORATÓRIO – AGROPECUÁRIA
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou
orientando coleta, análise e registros de material e substâncias por meio de métodos específicos, e assessorar atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 221: TÉCNICO EM LABORATÓRIO – ÁREA: FLORESTAS
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou
orientando coleta, análise e registro de material e substâncias por meio de métodos específicos; e assessorar atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 222: TÉCNICO EM LABORATÓRIO – ÁREA: MINERAÇÃO
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou
orientando coleta, análise e registros de material e substâncias por meio de métodos específicos; utilizar recursos de informática;
executar outras tarefas de mesma natureza e de mesmo nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; e
assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 223: TÉCNICO EM LABORATÓRIO – ÁREA: EDIFICAÇÕES
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolver, sob supervisão, projetos de
edificações de engenheiro civil; planejar execução de obra, orçar e providenciar suprimentos; supervisionar a execução dos
serviços; treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais e do solo; desenvolver outras atividades de
especificidade do setor de lotação; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 224: TÉCNICO EM LABORATÓRIO – ÁREA: INFORMÁTICA
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e curso técnico na área ou diploma ou certificado de conclusão,
devidamente registrado, de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou
orientando coleta, análise e registro de material e substâncias por meio de métodos específicos; utilizar recursos de informática;
executar outras tarefas de mesma natureza e de mesmo nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; e
assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
3.3 NÍVEL FUNDAMENTAL
9
CARGO 301: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível fundamental fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e 12 (doze) meses de experiência comprovada nessa
atribuição.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: auxiliar nos serviços de aquisição de acervo, de processamento técnico, de preparação e conservação
de material bibliográfico e não bibliográfico e de atendimento ao público; auxiliar no inventário dos bens patrimoniais da
biblioteca; manter o arquivo de correspondência e outros; operar equipamentos audiovisuais, como vídeo, projetor de slides,
retroprojetor, data show, equipamentos reprográficos e outros; executar, sob avaliação e supervisão, serviços de apoio à
administração; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 302: AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível fundamental fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, e 12 (doze) meses de experiência comprovada nessa
atribuição.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: assistir a direção do órgão no levantamento e na distribuição dos serviços administrativos, auxiliando
na elaboração da política de sua área de atuação e participando da elaboração de projetos, estudos e análise para melhoria dos
serviços, e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 303: OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível fundamental fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e curso profissionalizante na área.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: operar, ajustar e preparar máquinas e implementos agrícolas e realizar a manutenção em primeiro
nível de máquinas e implementos mediante o emprego de medidas de segurança; operar máquinas agrícolas motorizadas para
desenvolver atividades agrícolas, utilizando implementos diversos, arados, grades, roçadeiras, pulverizadores, enxadas rotativas,
sulcadores, semeadoras-adubadeiras, adubadoras, lâminas dianteira e traseira, conchas dianteira e traseira, carretas e outros
equipamentos similares; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
4 DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 A remuneração será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento
dos níveis de classificação e de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos na Lei n11.091/2005, e
alterações, e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
4.1.1 O servidor poderá fazer jus aos percentuais de incentivo à qualificação e à capacitação, na forma da Lei n.º 11.091/2005, e
alterações, e Anexos XV, XVI e XVII da Lei n.º 12.772/2012, e alterações.
CARGOS VENCIMENTO BÁSICO*
Cargos de Nível Superior
R$ 3.666,54 (três mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos)
Cargos de Nível Médio (exceto
CARGO 202: ASSISTENTE DE ALUNO)
R$ 2.175,17 (dois mil cento e setenta e cinco reais e dezessete centavos)
Cargos de Nível Fundamental e
CARGO 202: ASSISTENTE DE ALUNO
R$ 1.739,04 (mil setecentos e trinta e nove reais e quatro centavos)
* Vencimento básico a partir de 1.º de março de 2015, conforme Anexo I-C, alínea h, da Lei n.º 11.091/2005.
4.2 O vencimento básico será acrescido de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) referentes a auxílio-alimentação.
4.3 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvado o CARGO 107: JORNALISTA, cuja jornada de trabalho
será de 25 (vinte e cinco) horas semanais, e os casos em que a legislação defina explicitamente carga horária específica,
distribuída em dois períodos, durante o turno diurno e(ou) noturno, de acordo com as necessidades da Instituição.
4.4 Os servidores nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990 e alterações).
5 DAS VAGAS
CARGOS AMPLA CONCORRÊNCIA CANDIDATOS COM
DEFICIÊNCIA
COTAS
(LEI N.º 12.990/2014)
TOTAL
Cargo 101: Administrador 1 * ** 1
Cargo 102: Contador 2 * ** 2
Cargo 103: Arquivista 2 * ** 2
Cargo 104: Bibliotecário-Documentalista 3 * 1 4
Cargo 105: Revisor de Textos 1 * ** 1
Cargo 106: Secretário Executivo 2 * ** 2
Cargo 107: Jornalista 2 * ** 2
Cargo 108: Relações Públicas 1 * ** 1
10
Cargo 109: Tecnólogo – Gestão Pública 2 * 1 3
Cargo 110: Programador Visual 1 * ** 1
Cargo 111: Pedagogo 3 * 1 4
Cargo 112: Técnico em Assuntos Educacionais 6 * 2 8
Cargo 113: Engenheiro Agrônomo 2 * ** 2
Cargo 114: Engenheiro de Segurança do Trabalho 1 * ** 1
Cargo 115: Arquiteto e Urbanista 1 * ** 1
Cargo 116: Médico 3 * 1 4
Cargo 117: Enfermeiro 3 * 1 4
Cargo 118: Odontólogo 1 * ** 1
Cargo 119: Psicólogo 2 * ** 2
Cargo 120: Assistente Social 2 * ** 2
Cargo 121: Médico Veterinário 1 * ** 1
Cargo 122: Zootecnista 1 * ** 1
Cargo 123: Analista de Tecnologia da Informação 2 * 1 3
Cargo 124: Tecnólogo – Redes de computadores 2 * ** 2
Cargo 201: Assistente em Administração 23 2 6 31
Cargo 202: Assistente de Aluno 5 * 1 6
Cargo 203: Auxiliar em Assuntos Educacionais 4 * 1 5
Cargo 204: Diagramador 1 * ** 1
Cargo 205: Revisor de Textos – Braille 2 * ** 2
Cargo 206: Tradutor e Intérprete: Língua de Sinais 5 * 1 6
Cargo 207: Técnico em Arquivo 1 * ** 1
Cargo 208: Técnico em Secretariado 6 * 1 7
Cargo 209: Técnico em Contabilidade 2 * ** 2
Cargo 210: Técnico em Tecnologia da Informação 6 * 1 7
Cargo 211: Técnico em Segurança do Trabalho 1 * ** 1
Cargo 212: Técnico em Enfermagem 2 * ** 2
Cargo 213: Técnico em Agropecuária 2 * ** 2
Cargo 214: Técnico em Edificações 1 * ** 1
Cargo 215: Técnico em Eletrotécnica 1 * ** 1
Cargo 216: Técnico em Laboratório – Ciências 2 * 1 3
Cargo 217: Técnico em Laboratório – Biologia 1 * ** 1
Cargo 218: Técnico em Laboratório – Química 2 * ** 2
Cargo 219: Técnico em Laboratório – Alimentos 1 * ** 1
Cargo 220: Técnico em Laboratório – Agropecuária 1 * ** 1
Cargo 221: Técnico em Laboratório – Florestas 1 * ** 1
Cargo 222: Técnico em Laboratório – Mineração 1 * ** 1
Cargo 223: Técnico em Laboratório – Edificações 1 * ** 1
Cargo 224: Técnico em Laboratório – Informática 6 * 1 7
Cargo 301: Auxiliar de Biblioteca 3 * 1 4
Cargo 302: Auxiliar em Administração 3 * 1 4
Cargo 303: Operador de Máquinas Agrícolas 2 * ** 2
(*) Não reserva de vaga para candidato com deficiência para provimento imediato em razão do quantitativo de vagas
oferecido.
(**) Não há reserva de vagas para cotistas para provimento imediato em razão do quantitativo de vagas oferecido.
6 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
6.1 Cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas.
6.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º do art.
12 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
6.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
6.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos.
6.5 Em caso de candidato do sexo masculino, apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório.
6.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo.
6.7 Apresentar declaração dos bens que constituem seu patrimônio.
6.8 Apresentar declaração de que não acumula emprego ou função públicos, exceto em casos amparados pela Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
6.9 Apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da
esfera federal, estadual, distrital ou municipal e outras que se fizerem necessárias.
6.10 Não ter cumprido e não estar cumprindo sanção criminal.
6.11 Cumprir as demais previsões contidas na legislação em vigor.
6.12 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 3 deste edital.
11
6.13 Apresentar outros documentos que se façam necessários à época da posse.
7 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
7.1 Das vagas destinadas para cada cargo de que trata este edital e das que vierem a ser disponibilizadas para o concurso durante
seu prazo de validade, 5% serão providas na forma do § 2.º do art. 5.º da Lei n.º 8.112/1990, e alterações, e do Decreto n.º
3.298/1999, e alterações.
7.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 7.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser
elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos
do § 2.º do art. 5.º da Lei n.º 8.112/1990, e alterações.
7.1.2 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado
do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo.
7.1.3 As vagas definidas no subitem 7.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por
reprovação no concurso público ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de
classificação do cargo.
7.2 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à
correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do concurso.
7.3 As atribuições do cargo não serão modificadas ou adaptadas à condição especial do candidato com deficiência.
7.4 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do item 12 deste edital e no ato de inscrição, atendimento especial
para o dia de aplicação das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no art. 40,
§§ 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/1999, e alterações.
7.4.1 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4.º do
Decreto n.º 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 5.296/2004, e alterações, no § 1.º do art. 1.º da Lei n.º
12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) e as contempladas pelo enunciado da Súmula n.º 377 do Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
7.5 Para concorrer a uma das vagas para candidatos com deficiência, o candidato deverá:
a) no ato de inscrição, declarar?se com deficiência; e
b) anexar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, com o número de inscrição no Conselho Federal de Medicina
(CRM) do médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses antes do início das inscrições, atestando o nome da doença, a espécie, o
grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e
Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a provável causa da deficiência e a hipótese de evolução, na forma do subitem
7.6 deste edital, e o requerimento constante no Anexo X deste edital em link específico no endereço eletrônico
<www.universa.org.br>.
7.6 O candidato deverá enviar, impreterivelmente, durante o período de inscrições, o laudo médico original, ou a cópia
autenticada em cartório, a que se refere o subitem 7.5, alínea b, deste edital, e o requerimento constante no Anexo X deste
edital, devidamente preenchido e assinado, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR) para a Fundação
Universa (Concurso Público IFAP) Laudo Médico, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275?970, Brasília-DF, ou por meio do link
específico no endereço eletrônico <www.universa.org.br>.
7.6.1 O fornecimento do laudo médico, na forma do subitem 7.6 deste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato.
7.7No caso do envio via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR) para a Fundação Universa, a Fundação
Universa e o IBRAE não se responsabilizarão por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu
destino nem por greves que impossibilitem o recebimento de correspondências.
7.8 O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia desta
documentação.
7.9 Ao término da apreciação dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência e dos
respectivos documentos, a Fundação Universa e o IBRAE divulgarão, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na
data provável de 26 de fevereiro de 2016, a listagem contendo o resultado da apreciação.
7.10 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 2 (dois) dias úteis a contar do dia subsequente ao da divulgação
do resultado da apreciação dos requerimentos de que trata o subitem anterior, para contestar, por meio do link específico no
endereço eletrônico <www.universa.org.br>, na forma de recurso, o resultado informado.
7.11 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado da apreciação dos requerimentos, de que trata o subitem
anterior, a Fundação Universa e o IBRAE divulgarão, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, até o dia 2 de março
de 2016, a listagem contendo o resultado da apreciação dos recursos.
7.12 A inobservância do disposto nos subitens 7.4 e 7.5 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas
aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
8 DA PERÍCIA MÉDICA PARA OS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
8.1 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com deficiência, caso aprovado e classificado no concurso público, quando
nomeado, será convocado para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do
IFAP, formada por 3 (três) profissionais, que verificará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do art. 43 do
Decreto n.º 3.298/1999, e alterações, e da Súmula n.º 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
12
8.2 O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de documento de identidade original e de laudo médico original,
ou de cópia autenticada em cartório, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), conforme especificado no
Decreto n.º 3.298/1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004, bem como a provável causa da deficiência, a hipótese de
evolução e, se for o caso, exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.
8.3 O laudo médico original, ou sua cópia autenticada em cartório, será retido pelo IFAP por ocasião da realização da perícia
médica dos candidatos que se declararam com deficiência.
8.4 Perderá o direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não
apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos
últimos 12 (doze) meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência, ou, ainda, que
não comparecer à perícia médica.
8.5 A comprovação, por meio da perícia médica, acerca da incapacidade do candidato para o adequado exercício das atribuições
do cargo eliminá-lo-á do concurso público.
8.6 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da perícia médica disporá de até 2 (dois) dias úteis
para fazê?lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar da perícia médica, conforme o modelo
correspondente de formulário que será disponibilizado no momento da divulgação do referido resultado preliminar.
9 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
9.1 Das vagas destinadas a cada cargo, 20% serão providas na forma da Lei n.º 12.990/2014.
9.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 9.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até
o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número
inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do § 2.º do art. 1.º da Lei n.º
12.990/2014.
9.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos negros nos cargos ou nas áreas com número de vagas igual
ou superior a 3 (três).
9.1.3 Para concorrer às vagas reservadas aos negros, o candidato deverá, no ato da inscrição, preencher a autodeclaração de que
é preto ou pardo, sem prejuízo da posterior análise que será feita pela comissão prevista no item 9.1.5.1.
9.1.4 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público, e desde que seu conteúdo seja comprovado perante a
Comissão prevista no item 9.1.5.1.
9.1.5 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que responderá por
qualquer falsidade.
9.1.5.1 A comissão de concurso poderá, a qualquer tempo, se certificar da veracidade da autodeclaração, impondo-se a apuração
das responsabilidades administrativa, civil e penal cabíveis na hipótese de constatação de declaração falsa. Nesse ponto, a
comissão referida levará em consideração as características físicas, morfológicas e fisiológicas do candidato, independentemente
das características de seus ascendentes.
9.1.5.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará
sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam
assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
9.1.6 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de
acordo com a sua classificação no concurso.
9.1.6.1 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas
reservadas a candidatos negros.
9.1.6.2 Os candidatos pretos ou pardos concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se
atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
9.1.6.3 Os candidatos pretos ou pardos aprovados dentro do número de vagas oferecido à pessoa com deficiência não
preencherão as vagas reservadas a candidatos inscritos como pretos ou pardos.
9.1.6.4 O candidato inscrito como preto ou pardo, se aprovado e classificado, figurará em duas listagens: a primeira contendo a
lista de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção e a segunda composta somente pelos candidatos pretos ou
pardos, observando-se o número máximo de homologados permitidos pelo decreto n.º 6.944/2009.
9.1.7 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro
posteriormente classificado.
9.1.7.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas
reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos
aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
9.1.8 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a
relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
9.1.9 A relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei n.º 12.990/2014, será divulgada no
endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 26 de fevereiro de 2016.
9.1.10 O candidato disporá, a partir do dia subsequente ao da divulgação da relação citada no subitem anterior, do período das 9
horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para alterar a opção para concorrer às vagas reservadas
aos negros, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
13
10 DA INSCRIÇÃO
10.1 TAXAS
10.1.1 R$ 80,00 para os cargos de nível superior.
10.1.2 R$ 65,00 para os cargos de nível médio.
10.1.3 R$ 50,00 para os cargos de nível fundamental.
10.2 A inscrição será efetuada exclusivamente via Internet no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, no período
entre 8 horas do dia 5 de fevereiro de 2016 e 23h59 do dia 24 de fevereiro de 2016, observado o horário oficial de Brasília-DF.
10.3 A Fundação Universa e o IBRAE não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
10.4 O candidato que realizar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento
da União (GRU) de cobrança, pagável em toda a rede bancária.
10.4.1 A GRU estará disponível no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br> e deverá ser impressa para o pagamento
da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição.
10.4.2 O pagamento da taxa de inscrição por meio da GRU de cobrança deverá ser efetuado até o dia 3 de março de 2016.
10.5 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da
solicitação de isenção da taxa de inscrição.
10.6 O candidato é responsável pela correção e pela veracidade dos dados informados no ato de inscrição, sob as penas da lei. O
candidato deverá preencher, de forma completa, todos os campos obrigatórios do formulário de inscrição.
10.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar?se de que preenche todos os requisitos
exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, o cargo ao qual deseja concorrer,
conforme o quadro que consta no item 5 deste edital. Ao concluir a inscrição, o candidato deverá confirmar que leu e está de
acordo com todas as regras do edital.
10.7.1 Não será aceita solicitação de alteração do cargo após o pagamento e a homologação da inscrição.
10.7.2 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado no concurso
público, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos básicos exigidos para o respectivo
cargo, conforme o disposto no item 3 deste edital.
10.8 É vedada inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico, bem como a transferência do
valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
10.9 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do cadastro de pessoa física (CPF) do candidato.
10.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de
cancelamento do concurso público por conveniência da Administração Pública.
10.11 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido,
por qualquer motivo, à Fundação Universa ou ao IBRAE reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não
efetivação da inscrição.
10.12 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
<http://www.universa.org.br>.
11 DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
11.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n.º
6.593/2008.
11.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto n.º
6.135/2007;
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135/2007; e
c) efetuar sua pré-inscrição na forma estabelecida no item 10 deste edital, mediante o preenchimento do formulário de
inscrição.
11.3 Nesses casos, o candidato deverá preencher o requerimento de isenção de pagamento de taxa de inscrição e enviá-lo
juntamente com a documentação comprobatória para fins de isenção da taxa de inscrição via SEDEX ou carta registrada com
aviso de recebimento (AR) para a Fundação Universa (Concurso Público IFAP) Laudo Médico, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275?
970, Brasília-DF, ou por meio do link específico no endereço eletrônico <www.universa.org.br>, até o último dia de inscrição.
11.4 Para requerer a isenção de taxa de inscrição de que trata o subitem 11.2, alínea a, deste edital, o candidato deverá:
a) fornecer cópia simples e legível do documento de identidade (RG), tendo obrigatoriedade da data de expedição do
documento;
b) fornecer o número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico; e
b) declarar que atende à condição estabelecida na alínea b do subitem 11.2 deste edital.
11.5 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio eletrônico, por procurador, ou, ainda,
fora do prazo.
11.6 A Fundação Universa e o IBRAE poderão consultar os órgãos responsáveis pela emissão dos documentos comprobatórios
citados no subitem 11.4 deste edital a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
14
11.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Fundação Universa e pelo IBRAE.
11.8 As informações prestadas no requerimento de isenção de pagamento de taxa de inscrição serão de inteira responsabilidade
do candidato, podendo responder esse, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do
concurso público, aplicando?se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936/1979.
11.9 Será considerado nulo o requerimento de isenção de pagamento de taxa de inscrição do candidato que:
a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação; e
c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital.
11.9.1 O candidato que incorrer nas alíneas a e b do subitem 11.9 deste edital terá sua situação informada à autoridade policial
competente para as providências cabíveis.
11.10 Os documentos comprobatórios citados no subitem 11.2 deste edital terão validade somente para este concurso público e
não serão devolvidos, tampouco será fornecida cópia desta documentação.
11.11 Ao término da apreciação dos requerimentos para solicitação de isenção da taxa de inscrição e dos respectivos
documentos, a Fundação Universa e o IBRAE divulgarão, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável
de 26 de fevereiro de 2016, a listagem contendo o resultado da apreciação dos requerimentos.
11.11.1 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da
divulgação do resultado da apreciação dos requerimentos de que trata o subitem anterior, para contestar, por meio do link
específico no endereço eletrônico <www.universa.org.br>, na forma de recurso, o resultado informado.
11.12 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado da apreciação dos requerimentos de que trata o subitem
anterior, a Fundação Universa e o IBRAE divulgarão, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 2
de março de 2016, a listagem contendo o resultado da apreciação dos recursos.
12 DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL
12.1 O candidato que necessitar de atendimento especial no dia de realização das provas deverá indicar, no formulário de
inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o último dia de inscrição, impreterivelmente, via SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento (AR), para a Fundação Universa (Concurso Público IFAP) Atendimento Especial, Caixa
Postal n.º 2.641, CEP 70.275?970, Brasília-DF, ou por meio de link específico no endereço eletrônico <www.universa.org.br>, o
laudo médico original, ou a cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 12 (doze) meses, e o requerimento no formato
constante no Anexo X deste edital que justifiquem o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será
indeferida, salvo nos casos de força maior, nos casos fortuitos e nos que forem de interesse da Administração Pública, desde que
haja prazo hábil para o atendimento da solicitação.
12.1.1 O candidato com deficiência que precisar de tempo adicional para a realização da prova deverá indicar essa circunstância
no requerimento constante do Anexo X deste edital, o qual deverá ser acompanhado de laudo e parecer emitido por especialista
da área de sua deficiência que, motivadamente, ateste a necessidade do tempo adicional solicitado. O candidato que não
apresentar o laudo dico com a justificativa para concessão do tempo adicional e o candidato cujo médico atestar que não
necessita desse tempo terão o pedido indeferido.
12.1.2 No caso do envio via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR) para a Fundação Universa (Concurso
Público IFAP) Atendimento Especial, Caixa Postal n.º 2.641, CEP 70.275?970, Brasília-DF, a Fundação Universa e o IBRAE não se
responsabilizarão por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino.
12.2 O laudo médico citado no subitem 12.1 deste edital terá validade somente para este concurso público e não será devolvido,
tampouco será fornecida cópia desta documentação.
12.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar no dia de realização da prova deverá preencher o requerimento no
formato constante no Anexo X deste edital, enviar, até o último dia de inscrição, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada
com aviso de recebimento (AR) para a Fundação Universa (Concurso Público IFAP) Atendimento Especial, Caixa Postal n.º
2.641, CEP 70.275?970, Brasília-DF, ou por meio de link específico no endereço eletrônico <www.universa.org.br>, cópia
autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança e levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada
para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não fará a
prova.
12.3.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem anterior, a cópia da certidão de nascimento
poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.
12.3.2 A Fundação Universa e o IBRAE não disponibilizarão acompanhante para guarda da criança.
12.4 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
12.5 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei
n.º 10.826/2003, e alterações. O candidato que necessitar realizar a prova armado e for amparado pela citada lei deverá indicar a
necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 12.1 deste edital, cópia autenticada em cartório do
Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
12.6 Ao término da apreciação dos requerimentos para solicitação de atendimento especial e dos respectivos documentos, a
Fundação Universa e o IBRAE divulgarão, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 3 de março
de 2016, a listagem contendo o resultado da apreciação dos requerimentos.
12.6.1 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da
15
divulgação do resultado da apreciação dos requerimentos de que trata o subitem anterior, para contestar, por meio de link
específico no endereço eletrônico <www.universa.org.br>, na forma de recurso, o resultado informado.
12.7 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado da apreciação dos requerimentos de que trata o subitem anterior,
a Fundação Universa e o IBRAE divulgarão, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 9 de
março de 2016, a listagem contendo o resultado da apreciação dos recursos.
13 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E DO LOCAL DAS PROVAS OBJETIVAS
13.1 A Fundação Universa e o IBRAE disponibilizarão o comprovante definitivo de inscrição das provas objetivas na data provel
de 21 de março de 2016.
13.2 O comprovante deverá ser retirado no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br> a partir da data citada no subitem
anterior.
13.3 O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local, da data e do horário de realização das provas objetivas.
13.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante definitivo de inscrição pelo meio citado no
subitem 13.2 deste edital.
13.5 O candidato não poderá alegar desconhecimento do local das provas objetivas como justificativa da sua ausência. O
candidato que não comparecer às provas, por qualquer motivo, será eliminado do concurso público.
14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
14.1 As provas objetivas terão a duração de 4 (quatro) horas e serão aplicadas na data provável de 27 de março de 2016,
conforme a seguir:
14.1.1 Cargos de nível superior e fundamental, no turno matutino.
14.1.2 Cargos de nível médio, no turno vespertino.
14.2 Os locais, a data e o horário de aplicação das provas serão divulgados no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>
e no Diário Oficial da União na data provável de 21 de março de 2016.
15 DAS HABILIDADES
15.1 As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades relacionadas à aplicação do conhecimento, abrangendo
compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando o raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições
do cargo e ao conteúdo programático constante do Anexo I deste edital.
15.1.1 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e mais de um conhecimento relativo à
respectiva área de conhecimento.
16 DOS CONHECIMENTOS
16.1 Nas provas objetivas serão avaliados, além das habilidades, os conhecimentos especificados no
Anexo I deste edital.
17 DAS PROVAS OBJETIVAS
17.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão compostas de 60 (sessenta) questões e avaliarão as
habilidades e os conhecimentos do candidato, conforme itens 15 e 16 deste edital.
17.2 As provas objetivas serão compostas conforme quadro a seguir:
ÁREA DE CONHECIMENTO QUANTIDADE DE QUESTÕES PESO TOTAL DE PONTOS
Conhecimentos Básicos 30 1 30,00
Conhecimentos Específicos 30 2 60,00
17.3 As provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para
escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) e o máximo de 90,00
(noventa) pontos.
17.4 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente e
incolor, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O
preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com
as instruções específicas contidas neste edital, no caderno de prova e na folha de respostas. Em nenhuma hipótese, haverá
substituição da folha de respostas por erro do candidato.
17.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas.
Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com a folha de respostas, tais
como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por
questão. Nesses casos, será atribuída nota 0,00 (zero) à questão.
17.6 Caso haja tipos de prova, o candidato deverá assinalar, no campo indicado da folha de respostas, com caneta esferográfica
16
de tinta preta ou azul fabricada com material transparente e incolor, o tipo de prova recebido, conforme o caderno de prova, sob
pena de, em caso de ausência de marcação ou de dupla marcação, anulação da prova e eliminação do candidato.
17.7 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena
de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da correção.
17.8 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome e seu número de inscrição.
17.9 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato
com deficiência, se a deficiência impossibilitar a marcação pelo próprio candidato, e de candidato que tenha solicitado
atendimento especial, observado o disposto no item 12 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da
Fundação Universa e do IBRAE devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
17.9.1 O fiscal mencionado no subitem anterior irá obedecer a todas as regras de segurança do concurso público aplicáveis ao
candidato.
17.10 A Fundação Universa e o IBRAE divulgarão a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva,
exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem 18.21 deste edital, no endereço eletrônico
<http://www.universa.org.br>, em data a ser informada no edital de resultado preliminar da prova objetiva. A referida imagem
ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos da data de sua divulgação.
17.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
18 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A RESPEITO DAS PROVAS OBJETIVAS
18.1 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova