Edital do Concurso Polícia Civil - AP 2017

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N° 003/2017 PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES – POLÍCIA CIVIL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o contido no EDITAL 001/2017 DE ABERTURA POLÍCIA CIVIL publicado
no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6482 de 14 de julho de 2017;
Resolve:
- prorrogar o período de inscrições do Concurso Público até às 14 horas do dia 10/08/2017
(horio de Brasília) exclusivamente no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos
Chagas.
Macapá, AP 31 de julho de 2017.
SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO
Secretária de Estado da Administração
Decreto 2823/2016
1
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N° 001/2017 DE ABERTURA POLÍCIA CIVIL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, data e
horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas às carreiras de
Delegado de Polícia, Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil, com seleção de candidatos ao
preenchimento de vagas e mais cadastro de reserva todos com ingresso em classe e padrão iniciais das
respectivas carreiras, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Civil, o qual reger-se-á de acordo com
as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público para a Carreira de Delegado de Polícia constará de 07 (sete) Fases.
1.1.1 A Fase - Prova Objetiva e Prova Prática - Peça Processual, de caráter eliminatório e
classificatório e a Fase - Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, realizar-se-ão sob a
responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital.
1.1.2 As fases, a seguir, serão de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração, Delegacia
Geral de Polícia Civil e Secretaria de Justiça e Segurança Pública são elas:
3ª Fase – Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
4ª Fase – Exame Documental e Médico, caráter eliminatório;
5ª Fase - Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
6ª Fase - Investigação Social, de caráter eliminatório;
Fase - Curso de Formação Policial Profissional de caráter eliminatório e classificatório,
ministrado pela Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento - AIFA.
1.2 O Concurso Público para a Carreira de Agente de Polícia constará de 06 (seis) Fases.
1.2.1 A 1ª Fase - Prova Objetiva e de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, realizar-se-á sob
a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital.
1.2.2 As fases, a seguir, serão de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração, Delegacia
Geral de Polícia Civil e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, são elas:
2ª Fase – Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
3ª Fase – Exame Documental e Médico, caráter eliminatório;
4ª Fase – Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
5ª Fase - Investigação Social, de caráter eliminatório;
6ª Fase - Curso de Formação Policial Profissional de caráter eliminatório e classificatório,
ministrado pela Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento - AIFA.
1.3 O Concurso Público para a Carreira de Oficial de Polícia Civil constará de 07 (sete) Fases.
1.3.1 A Fase - Prova Objetiva e de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, e a Fase
Prova Prática de Digitação, de caráter eliminatório, realizar-se-ão sob a responsabilidade da
Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital.
1.3.2 As fases, a seguir, serão de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração, Delegacia
Geral de Polícia Civil e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, são elas:
3ª Fase – Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
4ª Fase – Exame Documental e Médico, caráter eliminatório;
5ª Fase – Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
6ª Fase - Investigação Social, de caráter eliminatório;
Fase - Curso de Formação Policial Profissional de caráter eliminatório e classificatório,
ministrado pela Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento - AIFA.
1.4 O Concurso destina-se ao provimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir, relativas as
carreiras de Delegado de Polícia, Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil, conforme informações
constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória e escolha da área de lotação
constante no Capítulo 4, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
1.5 O presente Concurso respeitará as legislações pertinentes a Carreira da Polícia Civil do Estado do
Amapá, sendo a Lei Orgânica da Polícia Civil 883/2005 e suas alterações e, subsidiariamente, a
Lei nº 0066/93.
1.6 O Conteúdo Programático consta do Anexo I deste Edital.
1.7 O Cronograma de Provas e Publicações consta do Anexo II deste Edital.
2
1.8 Todos os questionamentos relacionados às fases sob a responsabilidade da Fundação Carlos
Chagas deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato SAC, da Fundação
Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco”, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou
pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas
(horário de Brasília-DF).
2. DAS CARREIRAS E ATRIBUIÇÕES
2.1 As Carreiras, escolaridade/pré-requisitos, a remuneração inicial e o número de vagas são os
estabelecidos a seguir:
DELEGADO DE POLÍCIA
Escolaridade/Pré-Requisitos
Provimento Cadastro Reserva
Remuneração
- Diploma de graduação em Direito, expedido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Carteira Nacional de Habilitação "B".
25
Até 76 R$ 13.280,01
AGENTE DE POLÍCIA
Escolaridade/Pré-Requisitos
Provimento Cadastro Reserva
Remuneração
?
Diploma de graduação de nível Superior em qualquer área
de formação, expedido por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
? Carteira Nacional de Habilitação "B".
120
Até 380 R$ 4.139,53
OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL
Escolaridade/Pré-Requisitos
Provimento Cadastro Reserva
Remuneração
?
Diploma de graduação de nível Superior em qualquer área
de formação, expedido por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
? Carteira Nacional de Habilitação "B".
60
Até 240 R$ 4.139,53
2.1.1 As vagas disponibilizadas no concurso serão distribuídas conforme item 4.3.2 deste Edital
2.1.1.1 Serão reservadas vagas aos candidatos com deficiência conforme distribuição prevista no item
4.3.2, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5, desde que suas deficiências
não comprometam as atribuições das carreiras, enumeradas nos artigos 57,58 e 59 da Lei 0883,
de 23/03/2005.
2.1.2 O candidato aprovado e apto nas demais fases do concurso, quando no curso de Formação Policial
Profissional, fará jus a 50% do Subsidio inicial da respectiva carreira conforme item 2.1, a título de
bolsa mensal enquanto perdurar o curso.
2.2 São atribuições do Delegado de Polícia definidas no art. 57 da Lei nº 883/2005
I - Dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão
e unidades policiais, dirigindo e orientando a investigação criminal e todos os atos de polícia
judiciária da respectiva alçada;
II - Cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da polícia civil;
III Proceder à verificação e exame dos atos ilícitos chegados a seu conhecimento, tomando as
providências jurídicas que o caso requer;
IV - Praticar todos os atos de polícia judiciária na esfera de sua competência, visando a permanente
diminuição da criminalidade e da violência;
V - Zelar pelo cumprimento dos princípios, normas e funções institucionais da polícia civil;
VI - Instaurar e presidir, com exclusividade, inquéritos policiais, termos circunstanciados, autos de
prisão em flagrante e demais procedimentos de sua competência, cabendo-lhes, privativamente, o
indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico-penal;
VII apreender objetos que tiverem relação com fatos delituosos, promover diligências, solicitar
informações, exames periciais, remoções e produção de documentos necessários à formalização da
prova criminal;
VIII - Manter o sigilo necessário à elucidação do fato e às investigações a seu cargo.
2.3 São atribuições do Agente de Polícia definidas no art. 58 da Lei nº 883/2005
I - Proceder a estudos e apresentar sugestões sobre técnicas investigatórias;
II Participar da elaboração de atos normativos que envolvam matéria ligada às atividades
investigativas do Órgão Policial;
3
III Assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área
investigatória;
IV – Realizar todas as atividades investigatórias necessárias à apuração das infrações penais;
V Realizar diligências para o esclarecimento de infrações penais, objetivando a apuração da
autoria e da materialidade, emitindo relatórios circunstanciados dos atos realizados;
VI – Executar as capturas determinadas pela autoridade judiciária;
VII – Isolar locais de ocorrência de infrações penais, a fim de reunir elementos de prova da autoria e
materialidade do delito;
VIII – Apreender instrumentos relacionados à prática de infrações penais;
IX – Efetuar prisões em flagrante;
X – Realizar intimações e notificações;
XI – Auxiliar o Delegado de Polícia em todos os atos de investigação e capturas;
XII Investigar atos infracionais cometidos por adolescentes, por força do Estatuto da criança e do
adolescente;
XIII – Efetuar o registro de ocorrências policiais;
XIV Tomar providências preliminares sobre qualquer ocorrência policial de que tiverem
conhecimento, dando a respeito, ciência imediata ao Delegado Policial, mesmo que se trate de
assunto estranho às atribuições da Delegacia ou órgão policial a que pertence;
XV – Realizar busca e apreensões, de acordo com as formalidades legais;
XVI Proceder à busca de informações relacionadas a atividades do crime organizado, auxiliando
no seu combate;
XVII Executar os serviços de natureza de polícia judiciária que lhe forem determinados,
constantes do Código de Processo Penal, digo Penal e legislação extravagante, observados os
preceitos constitucionais;
XVIII – Conduzir viaturas policiais, embarcações fluviais, marítimas e pilotar aeronaves em razão de
missões policiais, observada a devida habilitação para tal;
XIX – Operar equipamentos de telecomunicações;
XX Prestar todas as informações necessárias à chefia do serviço de investigações e às
autoridades competentes;
XXI – Auxiliar na guarda e controle dos objetos apreendidos relacionados aos procedimentos
policiais que tramitam no órgão policial;
XXII – Auxiliar na elaboração dos boletins estatísticos do órgão policial;
XXIII Auxiliar na redação e preparação do expediente administrativo dos órgãos policiais,
mantendo a documentação organizada;
XXIV – Participar de procedimentos disciplinares;
XXV Colaborar com o Oficial de Polícia nas tarefas processuais e administrativas dos órgãos
policiais;
XXVI Zelar pela preservação dos bens materiais sob sua responsabilidade direta ou indireta e
cuidar para que haja o uso correto dos mesmos, especialmente de viaturas;
XXVII – Executar outras tarefas correlatas, podendo assumir as chefias de plantão e investigação;
XVIII – Pesquisar vida pregressa dos indiciados ou autuados em flagrante delito.
2.4 São atribuições do Oficial de Polícia Civil definidas no art. 59 da Lei nº 883/2005
I – Realizar os trabalhos cartorários nos órgãos policiais, mantendo o cartório organizado;
II – Escriturar ou orientar a escrituração dos livros cartorários;
III Ter sob sua guarda e responsabilidade os livros cartorários, procedimentos policiais e demais
documentos, que por força do ofício requerer;
IV Classificar em ordem os procedimentos policiais, mandados, cartas precatórias e demais atos
policias;
V – Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros cartorários;
VI – Lavrar e expedir certidões;
VII Cumprir as formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, com observância dos
prazos necessários ao preparo, ultimação e remessa de procedimentos policiais de investigação;
VIII Participar da elaboração de atos normativos que envolvam matéria ligada às atividades do
Órgão Policial;
IX Assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área
policial;
X Realizar as diligências necessárias, a fim de instruir procedimentos policiais, emitindo relatórios
circunstanciados dos atos realizados;
XI – Auxiliar na investigação de fatos relacionados à elucidação de infrações penais;
XII Prestar contas à chefia imediata do valor das fianças recebidas, bem como do que constitui
objeto de apreensão;
XIII – Apreender instrumentos relacionados à prática de infrações penais;
XIV – Realizar apreensões, de acordo com as formalidades legais;
4
XV – Ter sob sua guarda e controle os objetos apreendidos relacionados aos procedimentos
policiais que lhe forem distribuídos;
XVI Tomar providências preliminares sobre qualquer ocorrência policial de que tiverem
conhecimento, dando a respeito, ciência imediata ao Delegado Policial, mesmo que se trate de
assunto estranho às atribuições da Delegacia ou órgão policial a que pertence;
XVII Auxiliar na apuração de atos infracionais cometidos por adolescentes, por força do Estatuto
da Criança e do Adolescente;
XVIII – Prestar todas as informações necessárias à chefia do cartório e às autoridades competentes;
XIX Executar todas as atribuições relativas à atividade de polícia judiciária previstas no Código de
Processo Penal, Código Penal e legislação extravagante, observados os preceitos constitucionais;
XX – Colaborar com o Agente de Polícia nas tarefas relacionadas à apuração de infrações penais;
XXI Conduzir viaturas policiais, embarcações fluviais, marítimas e pilotar aeronaves em razão de
missões policiais, observada a devida habilitação para tal;
XXII – Elaborar os boletins estatísticos do órgão policial;
XXIII – Redigir e preparar o expediente administrativo dos órgãos policiais;
XXIV – Participar de procedimentos disciplinares, preferencialmente como Secretário.
XXV – Auxiliar o Delegado de Polícia nas investigações e capturas;
XXVI Zelar pela preservação dos bens materiais sob sua responsabilidade direta ou indireta e
cuidar para que haja o uso correto dos mesmos, especialmente de viaturas;
XXVII – Operar equipamentos de telecomunicações;
XXVIII – Executar outras tarefas correlatas, podendo exercer a chefia de cartório.
3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NA CARREIRA
3.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido na carreira se atender às
seguintes exigências:
a) ter sido aprovado após ser considerado apto em todas as fases do concurso;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os
brasileiros, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) idade mínima de dezoito anos;
f) gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção médica oficial;
g) ter conduta social irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes
criminais.
h) Possuir Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Direito para carreira de
Delegado de Polícia e, Diploma ou Certificado devidamente registrado de curso de ensino superior
em qualquer área de formação para carreiras de Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil,
expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, orienta-se o candidato a recolher o valor de inscrição
somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
4.2 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10 horas do dia
17/07/2017 às 14 horas do dia 08/08/2017 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.3 deste
Capítulo.
4.3 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br
durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua
inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os
dados pela Internet.
4.3.2 As vagas de lotação obedecerão à disposição do art. 61 da Lei 0883/2005, devendo o
candidato, no ATO DA INSCRIÇÃO, OPTAR PELA ÁREA DE LOTAÇÃO, conforme tabela a
seguir:
PROVIMENTO (CLASSIFICADOS)
Carreira
Código de
opção
Área de
Lotação
Nº de vagas
Ampla
Concorrência
Nº de vagas
Deficiente (5%)
Total de
Vagas
DELEGADO DE POLÍCIA
A0101
AL
-
06
01
25
A0102
AL
-
II
06
A0103
AL
-
III
06
A0104 AL - IV
06
5
4.3.2.1 Fica determinado que as áreas de lotação previstas no item 4.3.2 serão:
a) Área de Lotação I (AL I) - Oiapoque / Calçoene / Amapá/ Pracuúba / Tartarugalzinho;
b) Área de Lotação II (AL II) - Ferreira Gomes / Porto Grande / Pedra Branca do Amapari /
Serra do Navio;
c) Área de Lotação III (AL III) - Laranjal do Jari e Vitória do Jari;
d) Área de Lotação IV (AL IV) - Macapá / Santana/ Mazagão.
4.3.2.2 As vagas destinadas aos candidatos com deficiência serão preenchidas conforme previsto no
quadro constante do item 4.3.2.
4.3.2.3 Para o cargo de Delegado de Polícia, no provimento será disponibilizada uma única vaga
destinada para deficiente que no primeiro momento será preenchida na área de lotação IV. As
vagas destinadas a deficientes constante no cadastro reserva serão distribuídas conforme o
quadro constante no item 4.3.2.
4.3.2.4 No ato da inscrição do Concurso, o candidato deverá decidir pela área de lotação a que
concorrerá, conforme quadro de distribuição constante no item 4.3.2, não podendo sob qualquer
hipótese solicitar modificação da área escolhida.
4.3.2.5 O candidato ao se inscrever, concorda e informa de sua ciência quanto à permanência na área de
lotação escolhida. A eventual mudança de lotação somente poderá ocorrer mediante permuta, a
fim de evitar descontinuidade nos serviços prestados, desde que decorrido o prazo de estágio
probatório de 03 (três) anos previsto em lei específica.
4.3.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto
bancário, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições,
até a data limite de pagamento (08/08/2017), no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para a
carreira de Delegado de Polícia e de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para as carreiras de Agente de
Polícia e Oficial de Polícia Civil.
PROVIMENTO (CLASSIFICADOS)
Carreira
Código de
opção
Área de
Lotação
Nº de vagas
Ampla
Concorrência
Nº de vagas
Deficiente (5%)
Total de
Vagas
AGENTE DE POLÍCIA
B0201
AL
-
36
02
120
B0202
AL
-
II
29
01
B0203
AL
-
III
19
01
B0204 AL - IV
30
02
OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL
C0301
AL
-
13
01
60
C0302
AL
-
II
08
00
C0303
AL
-
III
09
00
C0304 AL - IV
28
01
CADASTRO RESERVA (APROVADOS)
Carreira
Área de
Lotação
Nº de vagas
Nº de vagas
Deficiente
(5%)
Total de
Vagas
DELEGADO DE POLÍCIA
AL
-
18 01
Até 76
AL
-
II
18 01
AL
-
III
18 01
AL - IV
18 01
AGENTE DE POLÍCIA
AL
-
114 06
Até 380
AL
-
II
90 05
AL
-
III
62 03
AL - IV
95 05
OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL
AL
-
53 03
Até 240
AL
-
II
30 02
AL
-
III
34 02
AL - IV
110 06
6
4.3.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser
impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário
de Inscrição via Internet, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.
4.3.3.2 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio
candidato.
4.3.3.3 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva
compensação.
4.3.3.4 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente
sem efeito a inscrição.
4.3.3.5 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em
que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
4.4 A partir de 24/07/2017 o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas, se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em
caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato
SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0xx11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira,
em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
4.4.1 Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações
sobre a aplicação das provas (Capítulo 7, item 7.1) uma vez que poderá concorrer a uma
carreira por período de aplicação.
4.4.2 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação das provas terá
confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.
4.4.3 O cancelamento das inscrições observará os seguintes critérios:
a) as datas em que forem efetivados os pagamentos do boleto bancário;
b) ocorrendo os pagamentos na mesma data, será considerada a inscrição relativa ao último pedido
registrado.
4.5 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Carreira.
4.5.1 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição
pela instituição bancária.
4.5.2 Será cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado com valor menor do que o estabelecido no
item 4.3.3 ou realizado após a data de encerramento das inscrições.
4.5.3 O candidato inscrito não deverá enviar qualquer documento de identificação, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas
da lei.
4.5.4 A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria de Estado da Administração não se responsabilizam por
solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.5.5 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.
4.6 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, reservando-se a Secretaria de Estado da Administração e à Fundação Carlos Chagas o
direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma
completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
4.7 Das isenções da taxa de inscrição - Somente realizadas via Internet
4.7.1 Os candidatos que se julgarem amparados pela Lei Estadual 1.418, de 04 de dezembro de
2009, pela Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005, artigo , § 2º, que preveem a
gratuidade da inscrição em Concursos, poderão solicitar a isenção do pagamento do valor da
inscrição nos casos de:
4.7.1.1 Reconhecidamente Pobres, na forma da lei: Deverão encaminhar declaração da condição de
pobre, firmada pelo próprio punho, acompanhada de cópias do CPF, documento de identidade,
comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo no
próprio nome, em nome dos pais, ou com declaração reconhecida de cedência de moradia,
acolhida ou mesmo cópia do contrato de locação) e comprovante de rendimentos mensais per
capita igual a meio salário mínimo oficial e que a renda familiar mensal não ultrapasse três salários
mínimos.
4.7.1.2 Doadores de Sangue: Para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar a doação de sangue,
que não poderá ser inferior a 03 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses, a contar da data
do término do requerimento de isenção do pagamento da inscrição, realizada em órgão oficial ou
entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município. A comprovação da condição de
doador de sangue deverá ser encaminhada em papel timbrado com data, assinatura e carimbo da
entidade coletora, até 21/07/2017.
4.8 Para solicitar a isenção do pagamento do valor da inscrição de que tratam os subitens 4.7.1.1 e
4.7.1.2 o candidato deve efetuar o requerimento de isenção, conforme os procedimentos
estabelecidos a seguir:
7
4.8.1 Acessar no período de 10h do dia 17/07/2017 às 23h59 do dia 21/07/2017, observado o horário
de Brasília, o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e os links referentes ao Concurso
Público, ler e aceitar o Requerimento de Isenção de Pagamento, e enviar via Internet até o dia
21/07/2017 os comprovantes estabelecidos nos itens 4.7 (4.7.1.1 e 4.7.1.2).
4.9 Somente serão aceitos os documentos dos quais constem todos os dados necessários à sua
perfeita análise.
4.10 Os pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão analisados e julgados pela
Fundação Carlos Chagas.
4.10.1 Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar o pedido de inscrição com isenção de pagamento pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
c) fraudar e/ou falsificar documento;
d) pleitear a isenção, sem apresentar os documentos previstos nos subitens 4.7 (4.7.1.1 e
4.7.1.2) deste Capítulo.
4.11 Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto
no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/79.
4.12 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato,
deferindo ou não seu pedido.
4.13 A partir do dia 26/07/2017 o candidato deverá verificar, no endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas www.concursosfcc.com.br, os resultados da análise dos requerimentos de isenção do
pagamento do valor da inscrição.
4.14 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido
terá sua inscrição validada, não gerando boleto para pagamento de inscrição.
4.15 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido
poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação, no site da Fundação
Carlos Chagas, da relação de inscrições indeferidas, não sendo permitida a alteração dos dados
fornecidos no ato da inscrição.
4.15.1 Após a análise dos recursos será divulgada, no site www.concursosfcc.com.br, a relação dos
requerimentos deferidos e indeferidos.
4.16 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame
deverão gerar o boleto bancário, no site da Fundação Carlos Chagas, e efetuar o pagamento até a
data limite de 08/08/2017 de acordo com o item 4.3 deste Capítulo.
4.17 O candidato que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das
provas deverá formalizar pedido, por escrito, no formulário de Inscrição via Internet, até a data de
encerramento da inscrição (08/08/2017), a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. A
não observância do período para solicitação ensejará no indeferimento do pedido.
4.17.1 Para ter a condição especial atendida, o candidato deverá anexar a solicitação, assinada e
contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como anexar atestado
médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial.
4.17.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e
razoabilidade do pedido.
4.17.3 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em
sala reservada, desde que o requeira na forma do item 4.18, observando os procedimentos a
seguir:
4.17.4 A lactante deverá apresentar-se, no dia da aplicação da prova, no respectivo horário para o qual foi
convocada, com o acompanhante e a criança.
4.17.5 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro
indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.
4.17.6 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas, responsável para a guarda da criança, e
a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.
4.17.7 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se
temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
4.17.8 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal,
sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de
parentesco ou de amizade com a candidata.
4.17.9 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
4.18 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido
neste Edital
5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no
inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Federal 7.853/1989, é assegurado o
direito de inscrição para os carreiras em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis
8
com sua deficiência e desde que suas deficiências o comprometam as atribuições das carreiras,
enumeradas nos artigos 57, 58 e 59 da Lei nº 883, de 23 de março de 2005.
5.2 Em cumprimento na forma do art. 37, §1º do Decreto Federal nº 3.298/1999, ser-lhes-á reservado o
percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem
criadas no prazo de validade do Concurso.
5.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.2 resulte em número fracionado, este deverá
ser elevado a o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse o numero de
vagas oferecidas conforme 4.3.2.
5.2.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos carreiras com
número de vagas igual ou superior a 10 (dez).
5.2.3 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso será convocado para ocupar a
(quinta) vaga aberta, relativa à carreira para a qual concorreu, enquanto os demais candidatos com
deficiência classificados serão convocados, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas,
correspondentes às 25ª, 45ª e a 65ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de
classificação, durante o prazo de validade do concurso.
5.2.4 As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos
que renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito do item anterior, pelo fato de não
resultar, desses atos, o surgimento de novas vagas.
5.2.5 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 5.2.3 serão convocados exclusivamente
candidatos com deficiência classificados, até que ocorra o esgotamento da listagem respectiva,
quando passarão a ser convocados, para preenchê-las, candidatos da listagem geral.
5.2.6 A reserva de vagas para candidatos com deficiência, mencionada no item 5.2.3, não impede a
convocação de candidatos classificados, constantes da listagem geral, para ocupação das vagas
subsequentes àquelas reservadas.
5.3 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra na definição do artigo da
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas
(Decreto Legislativo 186/2008 e Decreto 6.949/2009) combinado com os artigos e 4º, do
Decreto Federal 3.298/1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça STJ, do Decreto
Federal nº 8.368/2014, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
5.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal
3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso de que trata este Edital em
igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à
avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à
nota mínima exigida para aprovação.
5.4.1 Os benefícios previstos no referido artigo, §§ e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o
período das inscrições, conforme instruções contidas no item 5.5 deste Capítulo.
5.4.2 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização da prova ficará sujeito à
análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
5.5 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no
Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá
encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 17/07/2017 ao dia 08/08/2017), a
documentação relacionada abaixo via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público
www.concursosfcc.com.br:
a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes do início das inscrições,
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da
deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua
emissão;
b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou
Leitura de sua prova ou software de leitura de tela, além do envio da documentação indicada na
letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições,
especificando o tipo de prova que necessita e o tipo de deficiência;
c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua
Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá
encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;
d) O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da
documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das
inscrições, mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de
fiscal para auxiliar no manuseio das provas discursivas e transcrição das respostas, salas de fácil
acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas, etc, especificando o tipo de deficiência;
e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além
do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por
escrito, até o término das inscrições (08/08/2017), com justificativa acompanhada de parecer
emitido por especialista da área de sua deficiência.
9
5.5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas
nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos
deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda,
utilizar-se de soroban.
5.5.2 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada, e cuja solicitação for
acolhida, serão oferecidas provas nesse sistema.
5.5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte do texto de sua prova Ampliada, que deverá ser
entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em
fonte tamanho 24.
5.5.3 Para os candidatos com deficiência visual poderá ser disponibilizado softwares de leitura de tela,
mediante prévia solicitação (durante o período de inscrições).
5.5.3.1 O candidato poderá optar pela utilização de um dos softwares disponíveis: Dos Vox, ou NVDA, ou
JAWS ou ZoomText (ampliação ou leitura).
5.5.4 Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou nos softwares indicados
no item anterior, será disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.
5.5.5 O candidato que encaminhar laudo médico, de acordo com o especificado no item 5.5 e que não
tenha indicado, no ato da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a candidatos com
deficiência, será considerado automaticamente como candidato com deficiência que concorre às
vagas reservadas.
5.6 Os candidatos que, no período das inscrições, não atenderem ao estabelecido neste Capítulo
serão considerados candidatos sem deficiência, bem como poderão não ter as condições especiais
atendidas.
5.6.1 No dia 16/08/2017 será publicada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br),
a lista contendo o deferimento das condições especiais solicitadas, bem como a relação dos
candidatos que concorrerão às vagas reservadas.
5.6.1.1 Considerar-se-á válido o laudo médico que estiver de acordo com a letra “a”, item 5.5 deste
Capítulo.
5.6.1.2 O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a solicitação indeferida poderá consultar
por meio de link disponível no site www.concursosfcc.com.br os motivos do indeferimento e poderá
interpor recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação indicada no item 5.6.1, vedada a
juntada de documentos.
5.6.1.3 O candidato cujo laudo/recurso seja indeferido, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas
com deficiência, sem prejuízo do atendimento das condições especiais para realização da prova,
se houver, conforme disposto nos itens 5.4.1 e 5.4.2.
5.7 No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá:
5.7.1 Declarar conhecer o Decreto Federal 3.298/99, o Decreto Federal 5.296/2004 e o Decreto
Federal nº 8.368/2014.
5.7.2 Declarar estar ciente das atribuições da carreira pretendida e que, no caso de vir a exercê-lo,
estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições durante o estágio probatório.
5.8 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do Concurso, conforme disposto no
item 5.5 deste Capítulo, estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
5.9 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto de arquivos.
5.9.1 A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria de Estado da Administração não se responsabilizam por
falhas no envio dos arquivos, tais como: arquivo em branco ou incompleto, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
5.10 O candidato que estiver concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se
habilitado, terá seu nome publicado em lista específica e figurará também na lista de classificação
geral, caso obtenha pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 8, 9, 10 deste
Edital.
5.11 O candidato com deficiência aprovado no Concurso de que trata este Edital, quando convocado,
deverá submeter-se à avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial da Secretaria de Estado
da Administração ou por este credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na
definição do artigo da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização
das Nações Unidas (Decreto Legislativo 186/2008 e Decreto 6.949/2009) combinado com os
artigos 3º e 4º, do Decreto nº 3.298/1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do
Decreto Federal nº 8.368/2014, da Lei Federal 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), observadas as seguintes disposições:
5.11.1 Para a avaliação, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de identidade original
e Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses
anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou vel de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, a provável
causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico
10
responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da
deficiência declarada.
5.11.2 A avaliação de que trata este item será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto
Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, e terá caráter terminativo.
5.11.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a
ausência do candidato com deficiência à avaliação de que trata o item 5.11.
5.11.4 Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada no
Formulário de Inscrição não for constatada na forma do artigo 4º e seus incisos, do Decreto
Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ou
no Decreto Federal 8.368/2014, devendo o candidato permanecer apenas na lista de
classificação geral, desde que obtenha pontuação/classificação necessária, nos termos deste
Edital.
5.11.4.1 O candidato será eliminado do certame, na hipótese de não ter sido classificado conforme o
estabelecido nos Capítulos 8, 9, 10 deste Edital.
5.11.5 A Secretaria de Estado da Administração exime-se das despesas com viagens e estada dos
candidatos convocados para a avaliação de que trata o item 5.11.
5.12 As vagas definidas no Capítulo 2 deste Edital que o forem providas por falta de candidatos com
deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem específica,
serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória, na
forma do contido no item 5.2.5 deste Capítulo.
5.13 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda
do direito à nomeação para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.
5.14 O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por Equipe Multiprofissional,
que avaliará a compatibilidade entre as atribuições da carreira e a sua deficiência durante o estágio
probatório.
5.15 Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada
a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições da carreira.
5.16 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será
devolvido.
5.17 Após a investidura do candidato na carreira para a qual foi aprovado, a deficiência não poderá ser
arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria
por invalidez.
6. DAS PROVAS
6.1 O Concurso Público para a carreira de Delegado de Polícia constará das seguintes provas, número
de questões, pontuação, duração da prova e caráter:
6.2 As Provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos para a carreira de Delegado
de Polícia constarão de questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas cada, de caráter
CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA
CONTEÚDO
DAS PROVAS
PRIMEIRA FASE: PROVA OBJETIVA
Conhecimentos Gerais
Nº de itens Peso
Duração da
prova
Caráter
Língua Portuguesa
08
1
3h
Classificatório e
Eliminatório
História e Geografia do Amapá
04
Conhecimentos Gerais (Atualidades)
04
Conhecimento de Informática
04
Conhecimentos Específicos
Nº de itens
Peso
Leis Específicas do Amapá
08
2
Direito Administrativo
08
Direito Constitucional
08
Direito Penal
08
Direito Processual Penal
08
Prova Prática
Nº de
itens
Peso
Duração da
prova
Caráter
Peça Processual 01
- 4h
Classificatório e
Eliminatório
Segunda Fase
Nº de
itens
Peso
Duração da
prova
Caráter
Prova Oral
Conforme convocação
Classificatório e
Eliminatório
11
eliminatório e classificatório, e versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo I
do Edital e de acordo com as atribuições das carreiras.
6.3 A Prova Prática - Peça Processual, de caráter eliminatório e classificatório, constará da elaboração
de uma Peça Processual, relacionada aos programas de Conhecimentos Específicos. A Prova
Prática - Peça Processual será aplicada em data distinta das provas objetivas e reger-se-á
conforme critério constante no Capítulo 10 deste Edital.
6.4 A Segunda Fase - Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, que contará com a
participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), consistirá da arguição dos candidatos
sobre temas relacionados aos programas de Direito Penal e Direito Processual Penal de
Conhecimentos Específicos, constantes do Anexo I deste Edital. A Prova Oral será realizada em
datas, horários e local que constarão de Edital de Convocação específico e reger-se-á conforme
critério constante no Capítulo 12 deste Edital.
6.5 O Concurso Público para as carreiras de Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil constará das
seguintes provas, número de questões, pontuação, duração da prova e caráter:
6.6 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos para as carreiras
de Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil constarão de questões objetivas de múltipla escolha
com 5 alternativas cada, de caráter eliminatório e classificatório, e versarão sobre os conteúdos
programáticos constantes do Anexo I do Edital.
6.7 A Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, constará da elaboração de uma
Redação e será aplicada no mesmo período da Prova Objetiva e reger-se-á conforme critério
constante no Capítulo 9 deste Edital.
6.8 A Prova Prática de Digitação para o cargo de Oficial de Polícia Civil, de caráter eliminátorio, será
realizada em época posterior, de acordo com o disposto no Capítulo 11, deste Edital.
CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA
CONTEÚDO
DAS PROVAS
PRIMEIRA FASE: PROVA OBJETIVA
Nº de
itens
Peso
Duração da
prova
Caráter
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa 08
1
4h
Classificatório e
Eliminatório
História e Geografia do Amapá 06
Conhecimentos Gerais (Atualidades) 04
Conhecimento de Informática 04
Conhecimentos Específicos
Nº de
itens
Peso
Leis Específicas do Amapá 08
2
Noções de Direito Administrativo 05
Noções de Direito Constitucional 05
Noções de Direito Penal 05
Noções de Direito Processual Penal
05
Redação - -
CARREIRA DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL
CONTEÚDO
DAS PROVAS
PRIMEIRA FASE: PROVA OBJETIVA
Nº de
itens
Peso
Duração da
prova
Caráter
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa 08
1
4h
Classificatório e
Eliminatório
História e Geografia do Amapá 06
Conhecimentos Gerais (Atualidades) 04
Conhecimento de Informática 04
Conhecimentos Específicos
Nº de
itens
Peso
Leis Específicas do Amapá 08
2
Noções de Direito Administrativo 05
Noções de Direito Constitucional 05
Noções de Direito Penal 05
Noções de Direito Processual Penal
05
Redação
-
-
SEGUNDA FASE
: PROVA PRÁTICA
Prova de Digitação
Nº de
itens
Duração da prova Caráter
Prova Prática de Digitação
-
Conforme Edital de
Convocação
Eliminatório
12
7. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
7.1 A aplicação da 1ª Fase - Prova Objetiva para a Carreira de Delegado de Polícia está prevista para
o dia 10/09/2017, na cidade de Macapá/AP, no período da MANHÃ.
7.1.1 A aplicação da Fase - Prova Objetiva e Redação para os carreiras de Agente de Polícia e
Oficial de Polícia Civil estão previstas para o dia 10/09/2017, na Cidade de Macapá/AP, no
período da TARDE.
7.1.1.2 A aplicação da Prova Prática - Peça Processual para a carreira de Delegado de Polícia está
prevista para o dia 19/11/2017, na Cidade de Macapá/AP, no período da MANHÃ.
7.1.1.3 A aplicação da Fase - Prova de Digitação para a Carreira de Oficial de Polícia Civil está prevista
para o dia 10/12/2017, na Cidade de Macapá/AP.
7.1.1.4 A aplicação da Fase - Prova Oral para a carreira de Delegado de Polícia está prevista para o
período de 02/02/2018 a 04/02/2018, na Cidade de Macapá/AP.
7.2 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua
realização.
7.2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados na Cidade indicada
nos itens 7.1, 7.1.1, 7.1.1.2, 7.1.1.3 e 7.1.1.4 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-
se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não
assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
7.3 Havendo alteração da data prevista, as provas somente poderão ocorrer em domingos ou feriados.
7.4 A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão
divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Amapá e no site da Fundação Carlos Chagas:
www.concursosfcc.com.br.
7.4.1 O candidato receberá Cartão Informativo por e-mail (a ser enviado pela Fundação Carlos Chagas)
no endereço eletrônico informado no ato da inscrição. No referido Cartão, serão indicados a data,
os horários e os locais de realização das provas, sendo de exclusiva responsabilidade do
Candidato a manutenção e atualização de seu endereço eletrônico.
7.4.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado
no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
7.4.1.2 A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria de Estado da Administração não se responsabilizam por
informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens
eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do
candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros AntiSpam, eventuais truncamentos ou
qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da
Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.
7.4.2 A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa. O candidato deverá
acompanhar as publicações conforme definição do item 7.4.
7.4.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer
motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação
para as Provas.
7.5 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação
das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas,
deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos
Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 17 horas
(horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
7.6 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário
constantes no Edital de Convocação para a realização das Provas, no site da Fundação Carlos
Chagas e no Cartão Informativo.
7.7 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato ou erros
observados nos documentos impressos entregues ao candidato no dia da realização das provas,
quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e
critério de desempate, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o
terceiro dia útil após a aplicação das Provas Escrita Objetiva e Redação.
7.7.1 O link para correção de cadastro será disponibilizado no primeiro dia útil após a aplicação das
Provas Objetivas e Redação.
7.7.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 7.7 deverá
arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
7.8 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de
identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas
por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério
das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade
fornecidas por Órgãos blicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham
como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.;
13
Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional
de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei Federal 9.503/97), bem como carteiras
funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei
federal, valham como identidade.
7.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais
sem valor de identidade.
7.8.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato.
7.8.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento
de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo
então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em
formulário próprio.
7.8.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere
dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria
identificação.
7.9 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
7.9.1 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como
justificativa de sua ausência.
7.9.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do
candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
7.10 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público o que é de interesse público e,
em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, será conferida a identificação
dos candidatos mediante a apresentação de documento de identidade e a cópia manuscrita de
frase que consta das instruções da capa do caderno de questões, para posterior exame
grafotécnico.
7.10.1 Na impossibilidade, devidamente justificada, de transcrição da cópia manuscrita da frase, o
candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
7.10.2 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que se recusar a transcrever a frase contida
nas instruções da capa do caderno de questões.
7.11 Para as Provas, o único documento válido para a correção da prova é a Folha de Respostas cujo
preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em
hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
7.11.1 Não deverá ser feita marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer
marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.
7.11.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira
responsabilidade do candidato.
7.11.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta,
emenda ou rasura, ainda que legível.
7.12 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica
de material transparente de tinta preta ou azul, além da documentação indicada no item 7.8 deste
Capítulo.
7.12.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta
esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul.
7.13 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e a Folha de
Respostas personalizada.
7.14 Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das
provas, a Prova de Redação deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com
caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, o sendo permitida a
interferência e/ou participação de outras pessoas.
7.14.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado um fiscal devidamente treinado
para essa finalidade.
7.14.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Redação
e/ou Prova Prática - Peça Processual ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando a
grafia das palavras e todos os sinais gráficos de pontuação.
7.15 Durante a realização das Provas não será permitida qualquer consulta ou comunicação entre os
candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
7.16 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas, em
especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade.
7.17 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras
relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes
14
da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação
das provas.
7.17.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à
observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.
7.17.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca texto ou borracha.
7.18 Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente daquele constante na convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas:
- Para a carreira de Delegado de Polícia - antes decorridas 2 (duas) horas do início da Prova
Objetiva e antes de decorridas 3 (três) horas do início da Prova Prática - Peça Processual.
- Para as carreiras de Agente Policial e de Oficial Policia Civil - antes de decorridas 3 (três) horas
do início da Prova Objetiva e Redação.
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das
provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros
materiais não permitidos;
i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação,
impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de
comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares),
bem como protetores auriculares e fones de ouvido;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
7.19 O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer
aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos
de vibração e silencioso.
7.19.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar quaisquer dos aparelhos
indicados nas alíneas “l” e “m”, item 7.18. Caso seja necessário o candidato portar algum desses
aparelhos eletrônicos, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em
embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim,
devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação
da prova, sob pena de ser excluído.
7.19.2 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som
seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.
7.20 Será, também, excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso
ou bolsa/mochila os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas “l” e “m”, item 7.18 deste Capítulo,
após o procedimento estabelecido no item 7.19.1 deste Capítulo.
7.21 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros
ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado
pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
7.21.1 A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria de Estado da Administração não se responsabilizarão
por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de
realização das provas, nem por danos neles causados.
7.22 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens
oficiais relativas aos locais de prova indicados no Cartão Informativo, a Fundação Carlos Chagas
procederá à inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com comprovação de
pagamento, mediante preenchimento de formulário específico.
7.22.1 A inclusão de que trata o item 7.22 será realizada de forma condicional e será analisada pela
Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento da Prova Objetiva, com o intuito de verificar a
pertinência da referida inscrição.
7.22.2 Constatada a improcedência da inscrição, essa será automaticamente cancelada e considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
7.23 Por medida de segurança do certame poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de
metais nas salas de prova, banheiros e em qualquer dependência do local de prova.
7.24 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de
impressão, a Fundação Carlos Chagas tomará as providências necessárias, antes do início da
prova, para:
15
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura
dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
7.24.1 Se a ocorrência for verificada após o início da prova, a Fundação Carlos Chagas estabelecerá
prazo para reposição do tempo usado para regularização do caderno.
7.25 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam
acompanhar o tempo de prova.
7.26 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das
caixas de provas mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos nos locais de
realização das provas.
7.27 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o
candidato será automaticamente eliminado do Concurso.
7.28 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão de afastamento do candidato da sala de prova.
7.29 Em nenhuma hipótese será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.
7.30 Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer nas respectivas salas até que o último
candidato entregue a prova.
7.31 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos
exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado,
mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o Cronograma de Provas
e Publicações (Anexo II), para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das
questões da Prova Objetiva dos gabaritos e/ou dos resultados.
7.31.1 As questões da Prova Objetiva (para a carreira de Delegado de Polícia) e da Prova Objetiva e
Redação (para as carreiras de Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil) estarão disponíveis no
site www.concursosfcc.com.br até o último dia para interposição de recursos referentes ao
Resultado das respectivas provas.
8. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
8.1 Para cada um dos cargos do concurso, as provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com
o desempenho do grupo a elas submetido.
8.2 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.3 Considera-se grupo o total de candidatos presentes às provas objetivas do respectivo cargo.
8.4 Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta)
e desvio padrão igual a 10 (dez).
8.5 Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do
candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua
classificação na prova. Na avaliação das provas do Concurso:
a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;
c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso,
calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do
grupo na prova ( ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) do grupo da prova, multiplica-
se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:
NP = Nota Padronizada
A = Número de acertos do candidato
= Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;
e) são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova,
obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.
8.6 Para todos os cargos, a Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, considerando-se
habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 180 (cento e oitenta).
8.7 Os candidatoso habilitados na Prova Objetiva serão excluídos do concurso.
9. DA PROVA DE REDAÇÃO
X
X
16
9.1 A Prova de Redação para as carreiras de Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil será aplicada
no mesmo dia e horário da Prova Objetiva.
9.2 Somente serão corrigidas as Provas de Redação dos candidatos habilitados na Prova Objetiva, na
forma do Capítulo 8 deste Edital, que estejam mais bem classificados conforme quadro a seguir, e
a de todos os candidatos com deficiência, inscritos na forma do Capítulo 5, e habilitados na forma
do Capítulo 8.
9.3 Todos os candidatos que estiverem empatados em número de pontos, correspondente a última
posição de classificação, terão suas Provas de Redação corrigidas, conforme quadro acima.
9.4 Os candidatos não classificados no limite do estabelecido no item 9.2 deste Capítulo serão
excluídos do Concurso.
9.5 Na Prova de Redação, o candidato deverá desenvolver um texto dissertativo a partir de uma única
proposta, sobre assunto de interesse geral. Considerando-se que o texto constitui uma unidade, os
itens discriminados a seguir serão avaliados em estreita correlação:
9.5.1 Conteúdo – até 40 (quarenta) pontos:
a) perspectiva adotada no tratamento do tema;
b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;
c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.
9.5.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída
em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.
9.5.2 Estrutura – até 30 (trinta) pontos:
a) respeito ao gênero solicitado;
b) progressão textual e encadeamento de ideias;
c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).
9.5.3 Expressão – até 30 (trinta) pontos:
9.5.3.1 A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com
sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A avaliação será feita considerando-se:
a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o Cargo;
b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;
c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e
períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e
nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e
acentuação.
9.6 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova
de Redação, os candidatos devem usar as normas ortográficas em vigor a partir de 1 de janeiro de
2016, implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
9.7 Será atribuída nota ZERO à Prova de Redação que:
a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
b) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e
palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;
c) for assinada fora do local apropriado;
d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
e) estiver em branco;
f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
9.7.1 Na Prova de Redação, a folha para rascunho no Caderno de Provas será de preenchimento
facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na
correção pela banca examinadora.
9.8 Na Prova de Redação deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte)
linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.
CARREIRA
HABILITADOS NA PROVA OBJETIVA
Área de Lotação Número de correções
AGENTE DE POLÍCIA
AL
-
190
AL
-
II
150
AL
-
III
102
AL - IV
158
OFICIAL DE POLÍCIA
AL
-
84
AL
-
II
48
AL
-
III
54
AL - IV
174
17
9.9 A Prova de Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero)
a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior
a 50 (cinquenta).
9.10 O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
9.11 Da publicação do resultado constarão apenas os candidatos habilitados, por área de lotação.
10. DA PROVA PRÁTICA – PEÇA PROCESSUAL
10.1 A Prova Prática - Peça Processual para a carreira de Delegado de Polícia será aplicada no dia
19/11/2017, no período da Manhã, em local a ser posteriormente divulgado por meio de Edital de
Convocação Específico.
10.2 Para a Prova Prática - Peça Processual serão convocados os candidatos habilitados na forma do
Capítulo 8 deste Edital, que estejam mais bem classificados, por área de lotação, conforme quadro
a seguir, e a de todos os candidatos com deficiência, inscritos na forma do Capítulo 5, e habilitados
na forma do Capítulo 8.
10.3 A Prova Prática - Peça Processual, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na
elaboração de Peça Processual relacionada aos Conteúdos Programáticos de Conhecimentos
Específicos da carreira de Delegado de Polícia, constantes no Anexo I desse Edital.
10.4 Na execução da Prova Prática Peça Processual, os candidatos poderão consultar a legislação
desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e
orientação jurisprudencial, material este que será submetido à inspeção durante a realização
destas provas, por equipe designada pela Fundação Carlos Chagas.
10.5 Os candidatos deverão trazer os textos de legislação com as partes não permitidas isoladas, por
grampo ou fita adesiva, de modo a impedir completamente a visualização das partes não
permitidas, sob pena de não poder consultar tais textos legislativos.
10.6 É vedado o uso de computador, notebook, pager, telefone celular ou equipamento similar, devendo
o candidato utilizar caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, vedado o
uso de líquido corretor de texto ou caneta hidrográfica fluorescente.
10.7 Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das
provas, a Prova Prática Peça Processual deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra
legível, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, não sendo
permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.
10.8 No caso de auxílio para transcrição da prova será designado um fiscal devidamente treinado para
essa finalidade.
10.8.1 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Prova
Prática Peça Processual ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das
palavras e todos os sinais gráficos de pontuação.
10.9 A Prova Prática Peça Processual será avaliada em conformidade com os seguintes critérios, em
estreita correlação: o domínio técnico do conteúdo aplicado, considerando as especificidades das
questões propostas, a correção gramatical e a adequação vocabular, tendo em vista os
mecanismos básicos de constituição do vernáculo e os procedimentos de coesão e argumentação.
10.10 Na aferição do critério de correção gramatical, os candidatos devem usar as normas ortográficas
em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016, implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa.
10.11 Será atribuída nota zero à Prova Prática – Peça Processual que:
a) for assinada fora do local apropriado;
b) apresentar, no Caderno de Resposta Definitiva, qualquer tipo de sinal que, de alguma forma,
possibilite a identificação do candidato (por exemplo: assinatura, traços, desenhos, rabiscos etc.);
c) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e
palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento do texto escrito fora do local apropriado;
c) estiver em branco;
d) apresentar abordagem incorreta do conteúdo solicitado;
e) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
f) fugir ao tema proposto.
CARREIRA
HABILITADOS NA PROVA OBJETIVA
Área de Lotação Numero de Correções
DELEGADO DE POLÍCIA
AL
-
34
AL
-
II
26
AL
-
III
26
AL - IV
34
18
10.12 Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela
Banca Examinadora.
10.13 A Prova Prática – Peça Processual será avaliada em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
10.14 Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).
10.15 A grade de correção contendo a resposta esperada pela Banca, a resposta apresentada e a
pontuação obtida pelo candidato, segundo os critérios estabelecidos, serão divulgados por ocasião
da Vista da Prova Prática - Peça Processual.
10.16 A nominata dos candidatos aprovados na Prova Prática Peça Processual será publicada
oportunamente por meio de edital próprio, assim como sua a convocação para a Prova Oral.
10.17 O candidato não habilitado na Prova Prática – Peça Processual será excluído do Concurso.
11. DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA O CARGO OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL – 2ª FASE
11.1 A Prova Prática de Digitação para o cargo de Oficial de Polícia Civil será aplicada no dia
10/12/2017.
11.2 Todos os candidatos habilitados na Prova de Redação, na forma do Capítulo 9, serão convocados
para a Prova Prática de Digitação.
11.3 Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.
11.4 A Prova Prática de Digitação constará de cópia de texto impresso, em microcomputador, em editor
de texto Word for Windows, versão 2003 ou superior. Será utilizado teclado padrão ABNT2
ou ABNT2.
11.4.1 A Prova Prática de Digitação será avaliada quanto à produção e erros (número e tipo de erros
cometidos na transcrição).
11.4.2 Em princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha
produzido, no mínimo, 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130
(cento e trinta) toques líquidos por minuto, conforme tabela a seguir:
TL (toques líquidos) Mínimo de Nota Máxima
130 100
124 90
118 80
112 70
106 60
100 50
Menor que 100 zero
11.4.3 Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de
toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, segundo a fórmula:
MINUTOS
ERROSTB
TL
?
=
onde:
TL = toques líquidos por minuto
TB = toques brutos
ERROS = descontos por erros cometidos
11.4.4 Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de
toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, segundo a fórmula:
11.4.5 Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dado pelo candidato, incluindo
vírgulas, espaços, pontos, acentuações e mudanças de parágrafo.
11.4.5 Os erros serão observados toque a toque, comparando-se a transcrição feita pelo candidato com o
texto original, considerando-se 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências:
a) inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos
errados; duplicação de letras;
b) falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras e letras;
c) falta ou uso indevido de maiúsculas;
d) tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe.
11.5 A Prova Prática de Digitação terá caráter exclusivamente eliminatório, não influindo na
classificação do candidato e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-
se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).
11.6 Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e
aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).
19
11.7 O candidato não habilitado será excluído do concurso.
11.8 Da publicação constarão apenas os candidatos habilitados.
12. DA PROVA ORAL PARA A CARREIRA DE DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL - 2ª FASE
12.1 Dos candidatos à carreira de Delegado de Polícia habilitados na 1ª Fase, serão convocados para a
2ª Fase – Prova Oral, todos os candidatos habilitados na Prova Prática – Peça Processual.
12.2 Os candidatos não convocados para a 2ª Fase - Prova Oral serão excluídos do Concurso.
12.3 A Prova Oral será realizada em datas, horários e local que constarão de Edital de Convocação
específico, tendo a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
12.4 A Prova Oral, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá da arguição dos candidatos
versando sobre as disciplinas jurídicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal, conforme
programas apresentados no Anexo I do presente Edital.
12.5 Os temas de arguição serão organizados em pontos a serem sorteados, na ocasião de sua
realização.
12.6 As Provas Orais serão realizadas em sessão pública e registradas em gravação de áudio ou por
qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
12.7 Os candidatos não poderão fazer qualquer anotação, gravação de som ou vídeo das suas
apresentações ou de outros candidatos.
12.8 Os candidatos serão avaliados por Banca Examinadora que atribuirá nota de 0 (zero) a 100 (cem),
cada Examinador, considerando a capacidade teórica e prática de fundamentação jurídica. As
notas serão consignadas em cédula assinada e colocada em envelope lacrado até a data da
apuração das notas.
12.9 Cada Examinador disporá de até 15 (quinze) minutos cada para a arguição de cada candidato,
sendo vedada ao candidato qualquer tipo de consulta durante a arguição.
12.10 Na correção e julgamento das provas orais, a Banca Examinadora atribuirá, para cada disciplina
jurídica, notas de 0 (zero) a 100 (cem), considerando a capacidade teórica e prática de
fundamentação jurídica.
12.11 A nota final da prova Oral será o resultado da média aritmética das notas atribuídas por cada
examinador. Serão considerados aprovados na Segunda Fase os candidatos que tiverem média
igual ou superior a 60 (sessenta).
12.12 A nominata dos candidatos aprovados nas Provas Orais será publicada oportunamente por meio
de edital próprio, ficando assegurado ao candidato acesso presencial à gravação de suas próprias
provas, após identificação mediante apresentação de documento de identidade, original e com foto
e assinatura de termo de vista de prova.
12.13 São válidas para a 2ª Fase, no que se aplicarem, as normas de segurança constantes do presente
Edital previstas no Capítulo 7.
12.14 Os candidatos não habilitados nesta fase serão automaticamente excluídos do concurso.
13. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
13.1 Para a carreira de Delegado de Polícia, a nota final de cada candidato será igual à soma das
notas obtidas na Prova Objetiva com a nota da Prova Prática Peça Processual e com a nota da
Prova Oral.
13.2 Os candidatos serão habilitados, por ordem decrescente da nota final, por Área de Lotação.
13.3 Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, para fins de desempate, o candidato que,
após observância do Parágrafo Único do art. 27 da Lei nº. 10.741/06 (Lei do Idoso), considerada,
para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no Capítulo 7 deste
Edital – sucessivamente:
a) obtiver maior nota na Prova Prática – Peça Processual;
b) obtiver maior nota na Prova Oral;
c) obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
d) obtiver maior número de acertos nas questões de História e Geografia do Amapá;
e) obtiver maior número de acertos nas questões de Direito Penal;
f) obtiver maior número de acertos nas questões de Direito Processual Penal;
g) tiver maior idade;
h) tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo
Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei 11.689/2008 e a data
de término das inscrições para este concurso.
13.4 O resultado final para o cargo de Delegado de Polícia será divulgado por meio de Listas de
Classificação por área de lotação, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados nas
formas descritas nos Capítulos 8, 10 e 12, observadas as listas correspondentes à reserva de
vagas aos candidatos com deficiência.
13.5 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas às pessoas com deficiência, em
conformidade com o Capítulo 5 deste Edital, serão considerados aprovados todos os candidatos
habilitados nas formas descritas nos Capítulos 8, 10 e 12.
20
13.6 Para as carreiras de Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil, a nota final de cada candidato
será igual à soma da nota obtida na Prova Objetiva com a nota da Prova de Redação.
13.7 Os candidatos serão habilitados, por ordem decrescente da nota final, por Área de Lotação.
13.8 Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, para fins de desempate, o candidato que,
após observância do Parágrafo Único do art. 27 da Lei nº. 10.741/06 (Lei do Idoso), considerada,
para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no Capítulo 7 deste
Edital – sucessivamente:
a) obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
b) obtiver maior número de acertos nas questões de História e Geografia do Amapá;
c) obtiver maior nota na Prova de Redação;
d) obtiver maior número de acertos nas questões de Noções de Direito Penal;
e) obtiver maior número de acertos nas questões de Noções de Direito Processual Penal;
f) tiver maior idade;
g) tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo
Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei 11.689/2008 e a data
de término das inscrições para este concurso.
13.8 O resultado final do concurso será divulgado por meio de Listas de Classificação por cargo, por
área de lotação, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados nas formas descritas
nos Capítulos 8 e 9 (para o cargo de Agente de Polícia) e nas formas descritas nos Capítulos 8, 9 e
11 (para o cargo de Oficial de Polícia Civil), observadas as listas correspondentes à reserva de
vagas aos candidatos com deficiência.
13.9 Para todos os cargos, dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, em conformidade com o Capítulo 5 deste Edital, serão considerados aprovados todos
os candidatos habilitados nas formas descritas nos Capítulos 8 e 9 (para o cargo de Agente de
Polícia) e nas formas descritas nos Capítulos 8, 9 e 11 (para o cargo de Oficial de Polícia Civil).
13.10 Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados.
14. DOS RECURSOS REFERENTES ÀS 1ª e FASES DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE
POLÍCIA E OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL E À 1ª FASE DA CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA.
14.1 Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;
b) ao indeferimento da condição de candidato com deficiência e/ou solicitação especiais;
c) à aplicação das Provas Objetiva, Redação, Prova Prática, Prova de Digitação e Prova Oral;
d) às questões das provas e gabaritos preliminares;
e) ao resultado das provas.
14.2 Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento
que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do referido evento.
14.2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se
referem.
14.2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
14.3 Os questionamentos referentes às alíneas do item 14.1 deste Capítulo deverão ser realizados,
exclusivamente, por meio de recurso, no prazo estipulado no item 14.2.
14.3.1 Não serão reconhecidos os questionamentos efetuados por outro meio que não o estipulado no
item anterior.
14.4 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na gina do
Concurso Público.
14.4.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas
neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.
14.4.2 A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria de Estado da Administração não se responsabilizam por
recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
14.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
14.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o
especificado neste Edital.
14.7 Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que
realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.
14.8 Será concedida Vista da Prova de Redação (carreiras Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil) e
da Prova Prática - Peça Processual (carreira Delegado de Polícia) a todos os candidatos que
tiveram a Prova de Redação ou Prova Prática - Peça Processual corrigida, conforme Capítulos 9 e
10 deste Edital, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.
21
14.9 A vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva e Redação será realizada no site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados.
As instruções para a vista das folhas de respostas das respectivas provas estarão disponíveis no
site da Fundação Carlos Chagas.
14.10 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos adicionais.
14.11 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão
corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
14.12 Nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s)
será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação
de recurso.
14.13 No que se refere à Prova de Redação, a pontuação e/ou classificação apresentada nos resultados
preliminares poderão sofrer alterações em função do julgamento de recursos interpostos, podendo
haver exclusão ou inclusão de candidatos.
14.14 Na ocorrência do disposto nos itens 14.11, 14.12 e 14.13 e/ou em caso de provimento de recurso,
poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima
exigida para a prova.
14.15 Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da imprensa e/ou de “redes sociais online”.
14.16 No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do
candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
14.17 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 14.1 deste Capítulo,
devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
14.18 As respostas a todos os recursos quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao
conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo
prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.
15. DAS DEMAIS FASES - CARREIRAS DE DELEGADO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA E
OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL
15.1 EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO.
a) Carreira de Delegado de Polícia: Serão convocados para a Fase Exame de Aptidão
Física, os candidatos Aptos na 2ª Fase – Prova Oral.
b) Carreira de Agente de Polícia: Serão convocados para a Fase - Exame de Aptidão
Física, os candidatos Aptos na 1ª fase – Prova Objetiva e redação.
c) Carreira de Oficial de Polícia Civil: Serão convocados para a 3ª Fase - Exame de Aptidão
Física, os candidatos Aptos na 2ª Fase – Prova de Digitação.
15.1.1 A convocação a que se referem às alíneas anteriores serão feitas em datas a serem
divulgadas em Edital Convocatório publicado no Diário Oficial do Estado e no endereço
eletrônico: www.sead.ap.gov.br e ocorrerá na cidade de Macapá-AP.
15.1.2 Quando convocado o candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem
determinados, com roupa apropriada para a prática de educação física, munido de
atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no prazo máximo
de 30(trinta) dias antes da realização do teste no qual deverá constar expressamente a
afirmação de que o candidato está apto a realizar as atividades físicas descritas no item
15.1.6 deste Edital.
15.1.3 O Exame de Aptidão Física terá caráter unicamente eliminatório e o candidato será
considerado APTO ou INAPTO, tendo em vista a capacidade mínima necessária para
suportar, física e organicamente, as exigências do Curso de Formação, referidas no item
15.5 deste Edital, e para o desempenho eficiente das funções policiais, devido à natureza
das carreiras.
15.1.4 Os casos de alterações orgânicas (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões,
etc.), bem como qualquer outra condição que impossibilite o candidato de submeter-se aos
testes ou diminua sua capacidade física e/ou orgânica, não serão levados em consideração
e, portanto, nenhum tratamento diferenciado será concedido.
15.1.5 Os trajes e calçados para a realização do Exame de Aptidão Física serão de livre escolha
dos candidatos.
15.1.6 O Exame de Aptidão Física constará de 4 (quatro) testes práticos, especificados a seguir:
a) Teste de equilíbrio;
22
b) Teste de abdominais;
c) Teste em barra fixa;
d) Teste de resistência aeróbica (Teste de Cooper): corrida de 12 (doze) minutos.
15.1.7 O candidato considerado INAPTO em um dos quatro testes físicos relacionados no subitem
anterior estará eliminado do Concurso, não podendo, inclusive, permanecer no local de
realização dos testes subsequentes.
15.1.8 O Exame de Aptidão Física obedecerá à ordem prevista, especificada no subitem 15.1.6.
15.1.9 Em todos os dias de realização dos testes físicos, o candidato deverá comparecer ao local e
no horário designado para sua realização, munido de original de documento oficial de
identidade, do atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) e devidamente
trajado para realização dos referidos testes.
15.1.10 O Teste de equilíbrio, para os candidatos de ambos os sexos, consistirá de:
a) Posição inicial: no solo, em pé, descalço, pés paralelos antes da trave de equilíbrio.
b) Execução: o candidato deverá caminhar, apoiando calcanhar e ponta de pé, sobre uma
trave de equilíbrio com as dimensões de 4 metros de comprimento, 30 centímetros de altura
e 10 centímetros de largura até a sua metade; quando atingir esse ponto deverá executar
um giro de 90 graus e caminhar lateralmente, até o final do percurso, no tempo máximo de
5(cinco) minutos.
15.1.10.1 Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste de equilíbrio, tocar com o(s)
pé(s) o solo, ou com a(s) mão(s) o solo ou a trave após o início da prova, bem como receber
qualquer tipo de ajuda física ou qualquer outro artifício para seu auxílio no teste.
15.1.10.2 A performance mínima exigida está apresentada no quadro abaixo:
TESTE DE EQUILÍBRIO
CANDIDATO
DISTÂNCIA MÍNIMA EXIGIDA
Masculino 4,00 metros
Feminino 4,00 metros
15.1.10.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo
na primeira.
15.1.10.4 O candidato que não atingir a performance mínima estabelecida no subitem 15.1.10.2, na
segunda tentativa, será considerado INAPTO e estará eliminado do Concurso.
15.1.11 O Teste de abdominais, para os candidatos de ambos os sexos, consistirá de:
a) Posição inicial: O candidato deitará em posição decúbito dorsal sobre uma superfície plana
com os dedos das mãos entrelaçados na nuca, os joelhos flexionados formando um ângulo
inferior a 90 graus, a planta dos pés em contato com o solo e afastados até a largura dos
ombros. O avaliador deverá manter os pés do candidato em contato com o solo e presos
para não escorregar.
b) Execução: O candidato elevará as costas do solo, flexionando o tronco e o quadril aos
cotovelos tocarem nos joelhos, voltando à posição inicial, repetindo o movimento tão
depressa e tantas vezes quantas forem possíveis até atingir a performance mínima descrita
no subitem 15.1.11.2 no tempo máximo de 60 (sessenta) segundos.
15.1.11.1 Não será permitido ao candidato, quando da realização do Teste de abdominal, receber
qualquer tipo de ajuda física ou qualquer outro artifício para seu auxílio no teste.
15.1.11.2 A performance mínima exigida no Teste de abdominal está apresentada abaixo:
a) Masculino - 20 (vinte)
b) Feminino - 15 (quinze)
15.1.11.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo
na primeira.
15.1.11.4 O candidato que não atingir a performance mínima, na segunda tentativa, será considerado
INAPTO e estará eliminado do Concurso.
15.1.12 Teste em barra fixa
15.1.12.1 Para o candidato do sexo masculino, o teste em barra fixa consistirá de:
a) Posição Inicial: o candidato deverá dependurar-se na barra com pegada em pronação
(dorso das mãos voltado para o candidato), mantendo braços estendidos e, quando
autorizado, deverá iniciar a execução.
b) Execução: iniciar o movimento com a flexão dos cotovelos até que o queixo ultrapasse a
parte superior da barra, estendendo novamente os cotovelos e voltando à posição inicial,
sendo assim considerado um movimento completo (uma flexão dos cotovelos). O
movimento só se completa com a total extensão dos cotovelos.
c) Repetições: o candidato deverá repetir o exercício 4 vezes.
23
15.1.12.2 A não extensão total dos cotovelos e início de nova execução caracteriza movimento
incorreto e não é computado na performance do candidato.
15.1.12.3 Não será permitido ao candidato quando da realização do teste em barra fixa:
a) Tocar com o(s) pé(s) no solo após início das execuções permitida a flexão de perna(s)
para evitar o toque ao solo).
b) Receber qualquer tipo de ajuda física.
c) Utilizar qualquer artifício para proteção das mãos (exceto para cobrir ferimentos).
d) Apoiar o queixo na barra.
15.1.12.4 Para o candidato do sexo feminino, o teste de barra fixa consistirá de:
a) Posição Inicial: o candidato deverá dependurar-se na barra com pegada em pronação
(dorso das mãos voltado para o candidato), mantendo braços estendidos e, quando
autorizado, deverá iniciar a execução.
b) Execução: a candidata deverá permanecer 11 (onze) segundos na posição indicada acima.
15.1.12.5 O candidato que não atingir a performance mínima, na segunda tentativa, será considerado
INAPTO e estará eliminado do Concurso.
15.1.13. Teste de resistência aeróbica (Teste de Cooper)
15.1.13.1 O teste de corrida de doze minutos, para os candidatos de ambos os sexos, consistirá de:
a) Posição inicial: em pé, parado e atrás da linha de partida marcada no solo, sem tocá-la.
b) Execução: ao sinal, o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida, no tempo
máximo de 12 minutos.
15.1.13.2 O candidato, durante os 12 minutos, deverá deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou
caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
15.1.13.3 O início e o término do teste serão determinados pelo coordenador do teste por meio de
sinal sonoro.
15.1.13.4 Não será permitido ao candidato quando da realização do teste de resistência aeróbica:
a) Depois de iniciado o teste abandonar a pista sem a autorização do avaliador.
b) Deslocar-se no sentido progressivo ou regressivo após findos os doze minutos, sem a
autorização do avaliador.
c) Dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na
mão, etc.).
d) Praticar qualquer ato de deslealdade com candidato concorrente.
15.1.13.5 A performance mínima exigida está apresentada nos quadros abaixo:
a) Masculino:
FAIXA ETÁRIA
TESTE
Corrida de até 12 minutos
Até 25 anos 2500 metros
De 26 a 30 anos 2400 metros
De 31 a 35 anos 2300 metros
De 36 a 40 anos 2200 metros
De 41 a 45 anos 2100 metros
De 46 anos ou mais 2000 metros
b) Feminino
FAIXA ETÁRIA
TESTE
Corrida de até 12 minutos
Até 25 anos 1900 metros
De 26 a 30 anos 1800 metros
De 31 a 35 anos 1700 metros
De 36 a 40 anos 1600 metros
De 41 a 45 anos 1500 metros
De 46 anos ou mais 1400 metros
15.1.13.6 O candidato que não atingir a performance mínima estabelecida no subitem anterior não
terá segunda tentativa, sendo considerado INAPTO e, portanto, eliminado do Concurso.
24
15.1.14 O Exame de Aptidão Física será aplicado por Banca Examinadora designada
posteriormente pela Secretaria de Estado da Administração e de Justiça e Segurança
Pública.
15.1.15 Caberá à Banca Examinadora decidir sobre quaisquer imprevistos ocorridos durante a fase
dos testes físicos.
15.1.16 O aquecimento e a preparação para o Exame de Aptidão Física são de responsabilidade do
próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.
15.1.17 O candidato será considerado APTO ou INAPTO em razão de seu desempenho no Exame
de Aptidão Física. De outro modo, sendo considerado INAPTO ou AUSENTE, o candidato
será eliminado do concurso, não prosseguindo na fase subsequente.
15.1.18 Será oportunizado a interposição de recurso ao candidato Inapto no Exame de Aptidão Física
no prazo a 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado.
15.1.19 Demais informações, regulamentações e divulgação do resultado a respeito do Exame de
Aptidão Física serão definidas em Edital.
15.2 EXAME DOCUMENTAL E MÉDICO, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO
a) Carreira de Delegado de Polícia: Serão convocados para a Fase - Exame Documental
e Médico, os candidatos Aptos na 3ª Fase – Exame de Aptidão Física.
b) Carreira de Agente de Polícia: Serão convocados para a Fase - Exame Documental e
Médico, os candidatos Aptos na 2ª Fase – Exame de Aptidão Física.
c) Carreira de Oficial de Polícia Civil: Serão convocados para a Fase - Exame
Documental e Médico, os candidatos Aptos na 3ª Fase – Exame de Aptidão Física.
15.2.1 O candidato aprovado nas fases iniciais será convocado conforme prescrições e cronograma
constante em Edital Convocatório, para comparecer à Fase - Exame Documental e Exame
Médico, de caráter eliminatório, munidos de 02 (duas) fotos 3x4 e dos seguintes documentos:
a) Diploma de conclusão de Curso Superior em Bacharelado em Direito para a carreira de
Delegado de Polícia e de Diploma ou Certificado devidamente registrado de Curso de vel
Superior em qualquer área de formação para as carreiras de Agente de Polícia e Oficial de
Polícia Civil, expedidos por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
original e cópia;
b) Cédula de Identidade, original e cópia;
c) Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida
pela Justiça Eleitoral, original e cópia;
d) Documento militar, se do sexo masculino, original e cópia;
e) CPF, original e cópia;
f) Declaração de inexistência de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios;
g) Comprovante de residência atualizado (energia elétrica, água ou de telefone fixo) no próprio
nome, em nome dos pais, ou com declaração reconhecida de cedência de moradia,
acolhida ou mesmo cópia do contrato de locação, original e cópia;
h) Certidão negativa de antecedentes criminais (original), expedida pela Justiça Estadual e
Justiça Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde tenha residindo nos últimos cinco
anos o candidato.
i) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP, original e cópia.
15.2.2 Quando da convocação por edital específico, a Secretaria de Estado da Administração
poderá exigir outros documentos além dos previstos no item 15.2.1 deste Edital.
15.2.3 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
15.2.4 A Secretaria de Estado da Administração, no momento do recebimento dos documentos,
afixará foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação e, na sequência, coletaa sua
assinatura e a transcrição de frase, para posterior remessa à Fundação Carlos Chagas, que
emitirá um laudo técnico informando se o candidato é a mesma pessoa que realizou as provas
do Concurso.
15.2.5 Será tornado Inapto no Exame Documental o candidato que deixar de apresentar qualquer
documentação exigida, com exceção do diploma que poderá ser apresentado até a data da
posse.
15.2.2 DO EXAME MÉDICO
15.2.2.1 Quando do Exame Médico os candidatos serão submetidos à Divisão Geral de Pericia
Médica do Estado do Amapá, onde será avaliada a sua condição física com o objetivo de
verificar as condições de saúde e constituição física em relação ao desempenho das tarefas
inerentes a carreira pleiteada.
15.2.2.2 Por ocasião do Exame Documental o candidato será encaminhado à Divisão Geral de
Pericia Médica do Estado do Amapá, onde deverá obrigatoriamente apresentar-se munido
dos seguintes exames:
a) Eletrocardiograma com laudo;
25
b) Exame Oftalmológico com laudo completo (inclusive com avaliação senso cromática);
c) RX do tórax com laudo;
d) Exame de urina tipo (1);
e) Exame de Fezes – parasitológico;
f) Exame de Sangue: Hemograma, Glicemia (jejum), VDRL, Colesterol total e frações,
Triglicerídeos, Lipídios totais;
g) Exame de Sangue: PSA para candidatos de sexo masculino acima de 40 anos;
h) ABO+RH;
i) PCCU para candidatos de sexo feminino;
j) Audiometria com laudo otorrino;
k) Exame Antidrogas: exame com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias realizado
por meio de amostra de queratina para detecção de:
I- maconha;
II- metabólicos do delta-9 THC;
III- cocaína;
IV- anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);
V- opiáceos.
15.2.2.3 O candidato, quando convocado em Edital, deverá providenciar às suas expensas os
Exames Médicos.
15.2.2.4 Quando da convocação por edital específico, a Secretaria de Estado da Administração
poderá exigir outros exames além dos previstos no item 15.2.2.2 deste Edital.
15.2.2.5 Se necessário, a Junta Médica solicitará exames complementares para dirimir eventuais
dúvidas.
15.2.2.5.1 O candidato deverá providenciar, também as às suas expensas, os exames
complementares necessários caso solicitados.
15.2.2.6 Em todos os exames deverá constar, obrigatoriamente, (incluindo-se nos complementares
se solicitado), além do nome do candidato, a assinatura e o numero do registro no órgão de
classe específico do profissional responsável.
15.2.2.7 Para os candidatos que concorrerem às vagas de candidato com deficiência, ficam
estabelecidos os critérios de avaliação previstos no capítulo 5 (cinco) deste edital, além dos
previstos no item 15.2.2.2 e de outros que possam ser solicitados em Edital Convocatório.
15.2.2.8 Em razão do resultado do Exame Médico, o candidato que comparecer será julgado Apto ou
Inapto.
15.2.2.9 A Fase de Exame Documental e Exame Médico de caráter eliminatório será presencial, o
sendo aceito procurador nomeado para tal finalidade.
15.2.2.10 O candidato que comparecer e preencher os requisitos previstos nos itens 15.1 e 15.2,
considerado APTO, prosseguirá nas demais fases do concurso. O candidato Inapto ou
Ausente será eliminado do Concurso Público.
15.2.2.11 Após a publicação do resultado da Fase de Exame Documental e Exame Médico, ao
candidato INAPTO será oportunizado o prazo até 02 (dois) dias úteis para a interposição de
recurso.
15.3 EXAME PSICOLÓGICO, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO
a) Carreira de Delegado de Polícia: Serão convocados para a Fase Exame Psicológico,
os candidatos Aptos na 4ª Fase – Exame Documental e Médico.
b) Carreira de Agente de Polícia: Serão convocados para a Fase Exame Psicológico, os
candidatos Aptos na 3ª Fase – Exame Documental e Médico.
c) Carreira de Oficial de Polícia Civil: Serão convocados para a Fase Exame
Psicológico, os candidatos Aptos na 4ª Fase – Exame Documental e Médico.
15.3.1 A Avaliação Psicológica tem por objetivo analisar as condições psicológicas do candidato,
suas características e aptidões para frequentar o Curso de Formação Policial Profissional,
de acordo com o perfil exigido para cada carreira, conforme descrito no Artigo 32, §1º alínea
b, da lei n. 883/2005.
15.3.2. A Avaliação Psicológica será realizada na cidade de Macapá-AP, em conformidade com o
Edital Convocatório.
15.3.3 O candidato, para ser classificado, deve preencher as características requeridas conforme o
cargo a ser ocupado, especificadas no quadro a seguir:
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO CARREIRA POLÍCIA CIVIL/AP
CARACTERÍSTICA
PARÂMETRO DESCRIÇÃO
Controle
Emocional
De médio a superior
Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo,
controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento.
26
Ansiedade
De inferior a médio
Preocupação antecipada com aceleração das
funções orgânicas, que pode
afetar sua capacidade de reação diante de situações de estresse.
Impulsividade
De inferior a médio
Incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca
e intensa, diante de um estímulo interno ou externo.
Autoconfiança
De médio a superior
Atitude de autodomínio, presença de espírito e confiança nos próprios
recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida, acreditando
em si mesmo.
Inteligência
De médio a superior
Grau de inteligência global de
ntro da faixa média, aliado à capacidade de
incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos.
Memória
De média a superior
Capacidade para memorizar sons e imagens principalmente fisionomias,
tornando-as disponíveis para a lembrança imediata.
Atenção
De média a superior
Atenção as atividades profissionais, bem como a percepção de elementos
omissos, contraditórios ou de riscos que possam vir a prejudicar o bom
desempenho da função.
Agressividade
Média
Energia que dispõe o indivíduo a enfrentar situações adversas, direcionando-
a de forma que seja benéfica para si e para a sociedade mostrando-
se uma
pessoa combativa, administrando qualquer ação que a extrapole.
Flexibilidade
De média a superior
Capacidade de o indivíduo agir com desenvoltura nas
mais diversas
situações e/ou ideias.
Responsabilidade
Superior
Capacidade do indivíduo no cumprimento de regras, normas e prazos
estabelecidos, bem como os princípios e diretrizes legais em tomar decisões,
assumindo suas consequências.
Dinamismo
De médio a superior
Capacidade de desenvolver atividades intensas.
Iniciativa
De médio a superior
Capacidade em empreender e propor novas atitudes e/ou ideias.
Fluência Verbal
De médio a superior
Capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável.
Sociabilidade
De médio a superior
Capacidade em conviver em grupos de forma a proporcionar a possibilidade
de trocas afetivas.
Liderança
De médio a superior
Capacidade de gerenciar grupos em todos os seus aspectos.
Fobias
Inferior
Medo
irracional ou patológico de situações específicas como: animais, altura,
água, sangue, fogo, etc., que levam o indivíduo a desenvolver evitação ou
crises de pânico ou crenças infundadas.
15.3.4. O Exame Psicológico terá caráter unicamente eliminatório. O candidato poderá obter um
dos seguintes resultados:
a) APTO: significando que o candidato apresentou, no concurso público, perfil psicológico
compatível com o perfil exigido;
b) INAPTO: significando que o candidato não apresentou, perfil psicológico compatível com o
perfil exigido, portanto será eliminado do concurso.
c) AUSENTE: significando que o candidato não compareceu ao Exame Psicológico, portanto
será eliminado do concurso.
15.3.5 Em razão do Resultado da Avaliação Psicológica, o candidato será julgado APTO ou
INAPTO. O candidato inapto será eliminado do Concurso Público. Os candidatos
considerados inaptos na Avaliação Psicológica receberão o resultado através de entrevista
devolutiva com o psicólogo, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a contar da
publicação do resultado não devendo em hipótese alguma haver divulgação da motivação
da inaptidão.
15.3.6 Será oportunizado a interposição de recurso ao candidato INAPTO no teste de Avaliação
Psicológica no prazo de até 02 (dois) dias úteis após o resultado da entrevista devolutiva.
15.3.7 Demais informações, regulamentações e divulgação do resultado a respeito do Exame
Psicológico constará em Edital Convocatório.
15.4 INVESTIGAÇÃO SOCIAL, DE CARÁTER ELIMINARIO
15.4.1 Será convocado para a Fase de Investigação Social o candidato que for considerado APTO
na Fase de Avaliação Psicológica.
15.4.3 A Investigação Social terá caráter unicamente eliminatório e o candidato será considerado
RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.
27
15.4.4 A Investigação Social será realizada pela Polícia Civil do Estado do Amapá (PCAP), a partir
de informações constantes de formulário específico divulgado posteriormente, a ser
preenchido e assinado pelo candidato.
15.4.6 A investigação social, realizada pela PCAP, estender-se-á até a posse do candidato. Nesse
período, o candidato que incorrer em conduta ou condição capaz de torná-lo não
recomendado para a função policial será eliminado do concurso.
15.5 CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL PROFISSIONAL
15.5.1 Serão matriculados no Curso de Formação Profissional, até o limite de vagas abertas nesse
concurso público os candidatos considerados APTOS