Edital do Concurso Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) 2018

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Edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n
o
25 de 5 de fevereiro de 2018, páginas 35 a 37.
Edital Normativo Nº 1 PSS/RP2/SES-DF/2018, de 29 de janeiro de 2018. Página 1 de 9
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
EDITAL NORMATIVO Nº 1 PSS/RP2/SES-DF/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
A DIRETORA GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (ESCS), mantida pela Fundação de
Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
(SES-DF), no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o disposto na Portaria SES-DF 106, de
30/6/2016, publicada no DODF em 6/7/2016; tendo em vista o disposto na Lei 11.129, de 30/6/2005; na Portaria
Interministerial MEC/MS nº 1.077, de 12/11/2009; na Portaria Interministerial MEC/MS nº 16, de 22/12/ 2014; e na
Resolução CNRMS nº 2, de 13/4/2012, TORNA PÚBLICA a realização de PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
SIMPLIFICADO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA
SAÚDE - MODALIDADE: MULTIPROFISSIONAL, mediante as condições estabelecidas neste edital, conforme a
seguir.
1 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
1.1 A Escola Superior de Ciências de Saúde (ESCS), responsável pelo presente processo seletivo público simplificado,
é a instituição formadora responsável pelo projeto pedagógico dos programas de residência em área profissional de saúde,
desenvolvidos nos cenários de prática da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
1.2 A SES-DF, por ser a instituição gestora do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal, é a responsável pela
ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde no âmbito local, conforme estabelecido no inc. III do art.
200 da CF/1998 e no inc. III do art. 6º da Lei 8.080, de 19/9/1990. A SES-DF realiza tal competência por intermédio da
ESCS.
1.2.1 Em atendimento aos critérios estabelecidos pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional, do
Ministério da Educação (CNRMS/MEC), os programas de residência em área profissional de saúde no âmbito da SES-
DF encontram-se regulamentados pela Portaria/SES-DF 74 de 29/04/2015, publicada no DODF nº 83 em 30/04/2014 e
alterações.
1.2.1.1 Os programas de residência no âmbito da SES-DF têm por objetivo treinar profissionais de saúde para que eles
possam, como especialistas, ser inseridos como futuros trabalhadores do SUS. Por se tratar de uma especialização que
ao residente uma visão prática da atuação em saúde, o aluno estará preparado para atuar na rede pública de saúde e construir
soluções positivas para os problemas que enfrentará.
1.2.1.1.1 A CNRMS/MEC é o órgão detentor das vagas de todos os programas de residência em âmbito nacional, ou seja,
é o órgão controlador, monitorador e regulamentador dos programas de residência Multiprofissional em saúde no Brasil,
nos termos da Lei 11.129 de 30/6/2015. É de competência da CNRMS/MEC a disponibilização do acesso ao Sistema
Informatizado da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (SisCNRMS) para inserção dos residentes
matriculados a cada ano pelos órgãos executores dos programas de residência em todo o país. Conforme estabelecido pela
CNRMS/MEC, o prazo limite para a matrícula dos novos residentes nos respectivos programas é dia 31 de março de 2018.
1.3 O presente processo seletivo público simplificado destina-se única e exclusivamente à seleção de candidatos
visando à concessão de bolsa-residência em vagas de curso de pós-graduação Lato Sensu, modalidade residência em
área profissional da saúde.
1.3.1 A residência em área profissional da saúde é um curso de pós-graduação Lato Sensu, regulamentado pela Lei
11.129, de 30/6/2005 e resoluções complementares da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde
(CNRMS/MEC). Ressaltar que residente deverá ter dedicação exclusiva à Residência, não podendo desenvolver
outras atividades profissionais no período de realização da mesma (Lei nº 11.129/2005 artigo 13, parágrafo segundo).
1.3.1.1 A Resolução CNRMS nº 2, de 13/4/2012 que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para os programas de residência em
área profissional uni ou multiprofissionais, determina que o profissional de saúde residente deve dedicar-se exclusivamente
ao programa e atender ao cumprimento das 60 horas semanais como carga horária regulamentar.
1.3.1.1.1 Considerando a Nota Técnica da Coordenação Geral de Legislação das Normas da Educação Superior de
10/6/2013 que se propõe ao conceito da dedicação exclusiva e cumulação do Programa de Residência com outra atividade,
deve ser ressaltada que a dedicação exclusiva do residente restringe a possibilidade de este trabalhar na atividade
profissional de sua formação. Ademais não poderá cumular a bolsa recebida com outra verba de caráter indenizatório.
Estabelecidas estas restrições, entende-se que o estudante é livre para realizar cursos e outras atividades não remuneradas
ou indenizadas a seu critério desde que esta seja compatível com o cumprimento da carga horária e das atividades ligadas
ao programa de residência (60 horas semanais), conforme definidas pela instituição ofertante e pela legislação vigente.
1.3.2 O presente processo seletivo público simplificado não é concurso público e não se destina à seleção de pessoas
para provimento de emprego(s) ou cargo(s) público(s) e, portanto, não se submete às regras legais vigentes para tal
procedimento.
1.4 A Lei Distrital nº 4949, de 15/10/2012, é inaplicável para o presente processo seletivo público simplificado, pois
tal legislação não disciplina a seleção de candidatos para ingresso em cursos de especialização, tendo sido criada única
e exclusivamente para estabelecer "normas gerais para a realização de concurso para provimento de cargo público pela
administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal (art. , in verbis)".
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1.5 A seleção destina-se ao ingresso nos programas de residência em área profissional da saúde - modalidade:
Multiprofissional desenvolvidos na rede de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).
2 DA EXECUÇÃO E DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
2.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES).
2.2 A seleção para preenchimento das vagas de que trata este edital será compreendida em uma única fase, de
responsabilidade do IADES e composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2.3 A nota máxima possível para o presente processo seletivo é 120,00 (cento e vinte) pontos.
2.4 Todas as etapas serão realizadas no Distrito Federal.
2.5 O presente processo seletivo é eliminatório e classificatório. Portanto, a inscrição e a aprovação do candidato não
garantem a efetivação da sua matrícula no programa de residência em área profissional da saúde pretendido.
2.6 Todos os atos, editais, comunicados e demais publicações relacionados a este processo seletivo serão divulgados no
endereço eletrônico http://www.IADES.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de
tais publicações.
2.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o processo seletivo público
obedecerão ao horário oficial de Brasília.
3 DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE
3.1 Para os programas de residência em área profissional da saúde serão oferecidas as vagas relacionadas no Anexo I, todas
regularmente credenciadas pela CNRMS/MEC, para as quais correspondem igual número de bolsas de estudo, conforme
a Lei nº 11.129, de 30/6/2005.
3.1.1 A duração dos programas de residência em área profissional da saúde está descrita no Anexo I deste edital.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A ADMISSÃO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA
PROFISSIONAL DA SAÚDE
4.1 Ter diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação na respectiva área profissional, emitido por
instituição de ensino superior reconhecida, pelo MEC, ou, no caso de profissional graduado em instituição estrangeira,
diploma revalidado em universidade pública brasileira, em conformidade com o disposto na Resolução CNE/MEC nº 1, de
18/2/2002.
4.2 Ter inscrição definitiva ou provisória no conselho regional de classe.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos.
4.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo
masculino.
4.5 Ter aptidão sica e mental para o exercício das atividades.
4.6 Em caso de candidato estrangeiro será exigida também a apresentação do visto de permanência no Brasil, que o autorize
a exercer as atividades do programa de residência em área profissional da saúde.
4.7 Assinar termo de dedicação exclusiva ao programa de residência em área profissional de saúde, conforme Lei 11.129,
de 30/6/2005.
4.7.1 No ato da matrícula o candidato deverá assinar declaração de ciência de que os programas de residência em área
profissional da saúde - modalidade: Multiprofissional são desenvolvidos em regime de dedicação exclusiva e de que, a
partir da data de início das atividades do programa, deverão dedicar-se única e exclusivamente às atividades do curso de
pós-graduação, modalidade residência, com 60 horas semanais, não executando atividades profissionais indenizatórias.
5 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
5.1 O candidato, no momento da inscrição, escolherá apenas um programa de residência/área de formação para concorrer,
dentre os relacionados no Anexo I.
5.2 As inscrições serão feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.IADES.com.br no período
entre 8h do dia 5 de fevereiro e 22h do dia 19 de fevereiro de 2018. O valor da taxa de inscrição é de R$ 246,00 (duzentos
e quarenta e seis reais).
5.3 O IADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.4 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá emitir o boleto de cobrança e efetuar o pagamento da taxa de inscrição
até o dia 20 de fevereiro de 2018.
5.5 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da sua isenção pelo
IADES.
5.6 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e demais informações prestadas no ato de inscrição,
sob as penas da lei. O IADES poderá excluir do processo seletivo público o candidato que não preencher todo o formulário
de inscrição.
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5.7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
5.7.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche e concorda com
todos os requisitos exigidos.
5.7.2 É vedada a inscrição condicional e (ou) fora do prazo previsto de inscrições es pulado no presente edital.
5.7.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. O
candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço, telefone, e-mail e
CEP de sua residência.
5.7.4 O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato.
5.7.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido ou transferido para terceiros em hipótese
alguma, salvo nas condições legalmente previstas.
6 DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 Os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2/10/2008, poderão solicitar, entre os dias 5 de janeiro e 6 de
fevereiro de 2018, a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
6.2 O candidato protocolar o pedido de isenção preenchido na Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-
IADES) (ver item 15), e juntar cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
b) cópia dos documentos que comprovam ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; e
c) cópias dos documentos que julgar necessários para o deferimento da sua condição.
6.3 As informações prestadas no requerimento de isenção de taxa de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a pública, o que acarretará a sua eliminação
do processo seletivo, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.
6.4 O resultado preliminar da apreciação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado na data provável de 8
de fevereiro de 2018, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br. O prazo recursal para questionamentos acerca do
resultado preliminar é de dois dias úteis após a sua divulgação. Os recursos poderão ser fetos mediante envio de e-mail para
residenciadf2018@iades.com.br.
6.5 O candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição não for aceito e com interesse em participar do processo
seletivo, deverá observar o disposto no item 5 acima e efetuar o pagamento do boleto de cobrança até o prazo máximo
permitido (ver subitem 5.4).
7 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar a sua opção no
formulário eletrônico de inscrição e protocolar até o dia 19 de fevereiro de 2018, na CAC-IADES (ver item 15), o laudo
médico original ou cópia, e o requerimento conforme modelo publicado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
7.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um responsável
pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não fará a prova.
7.2.1 O acompanhante se submeterá às instruções contidas nos subitens 8.4.14, 8.4.15 e 8.4.24.
7.3 O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica, deverá solicitar permissão para uso do referido
aparelho, de acordo com as instruções contidas no subitem 7.1.
7.4 O candidato que, por convicção religiosa, necessitar as provas após o horário impeditivo, deverá protocolar
requerimento indicando a sua condição e solicitando o atendimento especial. Nesse caso, será reservada sala especial para
aguardar o término do horário impeditivo.
7.5 O resultado preliminar da apreciação dos pedidos de atendimento especial será divulgado na data provável de 21 de
fevereiro de 2018, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br. O prazo recursal para questionamentos acerca do
resultado preliminar é de dois dias úteis após a sua divulgação. Os recursos poderão ser feitos mediante envio de e-mail
para residenciadf2018@iades.com.br.
7.6 O candidato transgênero que desejar ser tratado pelo gênero e pelo nome social durante a realização das provas e de
qualquer outra fase presencial deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.1
deste edital, cópia simples do CPF e do documento de identidade e original ou cópia de declaração digitada e assinada pelo
candidato em que conste o nome social.
7.6.1 As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes
no registro civil.
7.7 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na
Lei 10.826/2003. O candidato que necessitar realizar as provas armado e for amparado pela citada lei deverá indicar a
necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.1 deste edital, cópia do Certificado de Registro de
Arma de Fogo ou da Autorização de Porte.
7.8 O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar qual(is) recurso(s)
será(ão) necessário(s) a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento no dia de realização das provas. Apenas o
envio do laudo/documentos não é suficiente para o candidato ter a sua solicitação de atendimento deferida.
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7.9 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
8 DA PROVA OBJETIVA
8.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, vale120,00 (cento e vinte) pontos e abordará temas
compaveis com as exigências da terminalidade de cada curso de graduação na área de formação em saúde, conforme
estabelecido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (MEC).
8.2 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O
julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na
folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido
pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato
caso julgue o item ERRADO.
8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
8.4 DAS INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
8.4.1 A prova objetiva será aplicada na data provável de 25 de fevereiro de 2018, no turno da tarde e com a duração
de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos.
8.4.2 Os locais, datas e horários de aplicação da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br na data provável de 22 de fevereiro de 2018.
8.4.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, as
respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O
preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade
com as instruções específicas contidas neste edital, no caderno de provas e na folha de respostas. Em hipótese alguma
haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
8.4.3.1 O candidato é responsável pela devolução da sua folha de respostas devidamente preenchida ao final da prova. Em
hipótese alguma o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova com a folha de respostas da prova objetiva.
8.4.3.2 O preenchimento da folha de respostas deverá ser feito dentro do prazo es pulado no subitem 8.4.1.
8.4.3.3 O candidato que não devolver a sua folha de respostas terá a sua prova objetiva anulada.
8.4.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas.
Serão consideradas marcações indevidas as que es verem em desacordo com este edital e (ou) com as folhas de respostas,
tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação
por questão.
8.4.5 O candidato é responsável pela conferência de todos os seus dados pessoais.
8.4.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob
pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.
8.4.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato
teve a solicitação de atendimento especial deferida. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES
devidamente treinado.
8.4.8 Não serão fornecidas, por telefone, fax e(ou) e-mail, informações a respeito de data, local e horário de aplicação da
prova objetiva. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados na internet,
no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
8.4.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de
uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material
transparente, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido em hipótese alguma
o uso de lápis, lapiseira/grafite e (ou) borracha durante a realização da prova.
8.4.9.1 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova objetiva após o horário fixado para o seu
início.
8.4.10 O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua
saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, por fiscal ou de membro da coordenação do IADES.
8.4.11 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira
de trabalho; carteira nacional de habilitação com foto.
8.4.11.1 Outros documentos ou documentos fora do prazo de validade não serão aceitos como documentos de identidade,
bem como documentos ilegíveis, não identificáveis e (ou) danificados e cópias autenticadas.
8.4.11.2 O candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 8.4.11 deste edital,
não poderá fazer a prova objetiva e será automaticamente eliminado do processo seletivo.
8.4.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação da prova, documento de identidade
original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em
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órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá
coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
8.4.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas
relativas à fisionomia e (ou) à assinatura do portador.
8.4.13 Não será aplicada prova, em hipótese alguma, em local, data e (ou) em horários diferentes dos pré-determinados em
edital ou em comunicado. O candidato somente poderá realizar a prova objetiva no local designado pelo IADES.
8.4.14 Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas
calculadoras e (ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
8.4.15 No dia de realização da prova, não será permitido o ingresso de candidato portando armas (à exceção do exposto no
subitem 8.8) ou aparelhos eletrônicos. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico e (ou) telefone celular, este deverá
permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período de prova, devendo, ainda, ser
acondicionado em embalagem fornecida pelo IADES. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação
do candidato, constituindo tentativa de fraude.
8.4.15.1 Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização de aparelho auditivo, salvo o candidato que teve o
seu uso autorizado em conformidade com o item 8 deste edital.
8.4.16 O IADES recomenda que o candidato não leve, no dia de realização da prova, objeto algum citado nos subitens
8.4.14 e 8.4.15 deste edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico e (ou) telefone celular durante a
realização da prova implicará em eliminação automática do candidato.
8.4.17 Não será admitido, durante a realização da prova, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório
que cubra as orelhas do candidato.
8.4.18 O IADES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos
durante a aplicação da prova objetiva, nem por danos a eles causados.
8.4.19 Não haverá segunda chamada para a aplicação da prova objetiva, em hipótese alguma. O não comparecimento
implicará em eliminação automática do candidato.
8.4.20 O controle de horário de duração da prova objetiva será efetuado conforme critério definido pelo IADES.
8.4.21 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas, após uma hora de seu início
e não poderá levar o caderno de prova.
8.4.22 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o caderno de prova no decurso dos
últimos 30 minutos anteriores ao término do tempo destinado à realização da prova objetiva.
8.4.23 A inobservância dos subitens 8.4.21 e 8.4.22 deste edital acarretará a não correção da prova objetiva e,
consequentemente, a eliminação do candidato no processo seletivo.
8.4.24 Terá a sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo público o candidato que, durante a
aplicação das provas:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e (ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros;
b) for surpreendido dando e (ou) recebendo auxílio para a execução das provas;
c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e (ou) impressos e (ou) que se comunicar com outro candidato;
d) for surpreendido com qualquer recipiente ou produto com embalagem que não seja feita com material transparente. Os
alimentos devem ser acondicionados em saco de plástico transparente e (ou) porta-objetos de plástico transparente, que
deverá(ão) ser providenciado(s) pelo candidato;
e) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, relógio de qualquer espécie, gravador, bip, receptor,
pager, notebook, tablets eletrônicos, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e
outros arquivos digitais, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e(ou) equipamento similar;
f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e
(ou) os candidatos;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e (ou) em qualquer outro meio,
que não os permitidos;
h) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;
i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação do IADES;
j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de respostas;
k) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e (ou) na folha de respostas;
l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
m) não permitir a coleta de dado biométrico; e (ou)
n) descumprir este edital e (ou) outros que vierem a ser publicados.
8.4.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estastico, visual, grafológico e (ou) por meio de
investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente
eliminado do processo seletivo.
8.4.26 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova objetiva em razão do
afastamento de candidato da sala de prova.
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8.4.27 No dia de aplicação da prova, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação da prova e (ou)
pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e (ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
8.5 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
8.5.1 Todas as folhas de respostas da prova objetiva serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.5.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1 (um)
ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,5 (meio) ponto
negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,0 (zero), caso
não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
8.5.3 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
8.5.4 Serão considerados aprovados os candidatos que, na prova objetiva, obtiverem, no mínimo, 60 (sessenta) acertos ou
30,0 (trinta) pontos.
8.5.4.1 O candidato que não for aprovado na forma do subitem 8.5.4 deste edital não terá classificação alguma no processo
seletivo.
8.5.5 Os candidatos aprovados na forma do subitem 8.5.4 serão ordenados por programa de residência/ área de formação
de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva.
9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
9.1 A nota final no processo seletivo será igual à nota final obtida na prova objetiva.
9.2 Todos os candidatos aprovados na prova objetiva serão ordenados, por programa de residência em área profissional da
saúde/área de formação, de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva.
9.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando- se o número para
cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).
10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) ver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme art. 27, parágrafo
único, da Lei nº 10.741, de 1/10/2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva;
c) obtiver maior número de acertos na prova objetiva; e
d) tiver maior idade.
11 DOS RECURSOS
11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva disporá de dois dias
úteis para fazê-lo, contados a par r do primeiro dia subsequente ao da divulgação de cada um dos eventos.
11.1.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será afixado no mural de avisos do IADES e divulgado na internet,
no endereço eletrônico do IADES, http://www.iades.com.br, após a realização da prova objetiva.
11.2 Os recursos deverão ser interpostos on-line, por meio do Ambiente do Candidato no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br.
11.3 Não serão aceitos recursos via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico e (ou) entregues ou protocolados no âmbito
da ESCS/SES-DF.
11.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, em ambiente diferente do
exigido e(ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão indeferidos.
11.5 Se do exame de recursos da prova objetiva resultar anulação de item, a pontuação correspondente a este(s) item(ns)
será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial
preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese
alguma, o quantitativo de itens da prova objetiva sofrerá alterações.
11.6 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso.
11.7 Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.
11.8 Não serão apreciados recursos que forem apresentados em desacordo com as especificações contidas no item 12 e seus
subitens, bem como recursos com argumentação idêntica à constante de outro(s) recurso(s).
11.9 A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não
caberão recursos adicionais ou recursos protocolados no âmbito da ESCS/SES-DF.
12 DO RESULTADO FINAL
12.1 O IADES divulgará, em data a ser oportunamente divulgada, o resultado final da classificação final dos candidatos
aprovados no processo seletivo.
13 DA MATRÍCULA
13.1 DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA
Edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n
o
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13.1.1 Serão convocados para matrícula, por meio de edital divulgado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br,
os candidatos aprovados no processo seletivo, dentro do número de vagas oferecidas, respeitando-se a ordem de
classificação no processo seletivo por programa de residência/ área de formação.
13.1.2 O candidato que não comparecer para a matrícula na data aprazada será eliminado do processo seletivo.
13.2 O candidato que não fizer contato e não comparecer em 24 horas após ter sido convocado mediante edital divulgado,
por meio de endereço eletrônico, será considerado desistente e será chamado o próximo candidato, respeitando-se
rigorosamente a ordem de classificação.
13.3 DA DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA
13.3.1 Quando convocados para a matrícula, os candidatos deverão entregar a seguinte documentação:
a) cópia autenticada em cartório do diploma de graduação na respectiva área profissional, expedido por instituição de ensino
superior devidamente reconhecida pelo MEC, ou declaração da instituição de ensino superior devidamente reconhecida
pelo MEC, onde conste que o candidato concluiu o curso de graduação na respectiva área profissional;
b) cópia simples da carteira de identidade;
c) cópia simples do CPF;
d) cópia simples do registro no respectivo conselho de classe do Distrito Federal ou cópia simples da inscrição provisória
no respectivo conselho de classe do Distrito Federal;
e) cópia do título de eleitor com último comprovante de votação;
f) cópia do certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;
g) cópia da carteira de identidade de estrangeiro, quando for o caso;
h) duas fotografias 3x4 cm recentes.
13.3.1.1 Em caso de candidato estrangeiro ou brasileiro que fez curso de graduação na respectiva área profissional no
exterior, é obrigatória a apresentação de cópia autenticada em cartório, a qual será retida, do diploma do curso de graduação
na respectiva área profissional devidamente revalidado e registrado pelo MEC.
13.3.2 No ato da matrícula, os candidatos aos programas de residência em área profissional da saúde - modalidade:
Multiprofissional deverão assinar declaração de ciência de que esses programas, conforme Lei 11.129/2005 e o disposto
na Resolução CNRMS nº 2/2012, são desenvolvidos em regime de dedicação exclusiva e de que a partir da data de início
das atividades do programa não poderão possuir vínculo empregacio fora da residência.
13.3.3 Os documentos de todos os candidatos convocados serão analisados no momento da entrega e aqueles que tiveram
a sua documentação regular procederão imediatamente à matrícula.
14 DA ADMISSÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA
14.1 Os candidatos matriculados e que tenham comprovado a conclusão do curso de graduação deverão comparecer à
FEPECS, conforme data, horário e cronograma entregue na matrícula. Os que não se apresentarem no dia e hora marcados
para a admissão e início das atividades justificativa aceita pela Gerência de Residência, Especialização e
Extensão/CPEX/ESCS em 24 horas serão considerados desistentes e eliminados do processo seletivo.
14.2 O candidato só será admitido mediante a apresentação do diploma de graduação expedido por instituição de ensino
superior devidamente reconhecida pelo MEC ou mediante a apresentação de declaração expedida por instituição de ensino
superior devidamente reconhecida pelo MEC na qual conste que o candidato concluiu o curso de graduação.
14.3 Os residentes admitidos estarão submetidos a uma carga horária de 60 horas semanais, com registro eletrônico de
frequência na SES-DF, a critério da instituição.
14.4 Os residentes terão, obrigatoriamente, que apresentar e protocolar na respectiva COREMU (Comissão de Residência
Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde), até o dia 30 de março de 2018, cópia do comprovante de inscrição
definitiva no Conselho Regional do Distrito Federal referente à sua categoria profissional, sob pena de suspensão das
atividades até o atendimento da exigência.
14.5 Fica garantida a reserva de vaga para o ano seguinte, para fins de prestação do Serviço Militar Obrigatório, ao residente
matriculado no programa de residência, conforme normas estabelecidas pela CNRMS/MEC. No caso dos residentes que
forem voluntários ao Serviço Militar somente haverá reserva da vaga para ano seguinte para aqueles que se voluntariaram
antes da matrícula.
14.6 É vedado ao residente repetir programas de residência em modalidades que tenha anteriormente concluído em
qualquer instituição brasileira, sob pena de desligamento a qualquer tempo quando caracterizada esta infração.
14.7 A menos que se trate de pré-requisito estabelecido, é vedado ao residente realizar programa de residência em mais de
duas especialidades diferentes, sob pena de desligamento a qualquer tempo quando caracterizada esta infração.
14.8 No momento da matrícula, os candidatos deverão firmar declaração de que são ou não servidores da SES-DF. No caso
dos candidatos que forem servidores, deverá ser informado, ainda, o local de sua lotação e a sua carga horária. A Gerência
de Residência da ESCS/FEPECS encaminhará ao Núcleo de Admissão e Movimentação/GEAP/DIAP/SUGEP a
documentação do residente para a efetivação de sua matrícula na SES-DF.
14.9 Caberá ao Núcleo de Admissão e Movimentação/GEAP/DIAP/SUGEP checar os dados cadastrais do residente no
SIGRH, confirmando à Gerência de Residência/ESCS/FEPECS se o residente é servidor da SES-DF, a carga horária e
a lotação. Caso o residente seja servidor será ofertada a possibilidade de licença sem vencimentos nos termos da legislação
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vigente ou não efetivação da matrícula da residência, em função da dedicação exclusiva exigida na residência em área
profissional da saúde, nos termos da Lei 11.129/2005.
15 DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (CAC-IADES)
15.1 Durante todo o período de realização do certame, a Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-
IADES) funcionará na QE 32 - Conjunto C - Lote 2 - Guará II - Guará/DF, em dias úteis e no horário compreendido
entre 10h e 16h.
15.2 A CAC-IADES disponibiliza aos candidatos: atendimento para entrega e protocolo de documentos e solicitações,
protocolo de recursos administra vos e pedagógicos, esclarecimento de dúvidas, apoio às inscrições e uso de computadores
com acesso à internet.
15.3 O candidato poderá obter informações, manter contato ou relatar fatos ocorridos referentes ao processo seletivo na
CAC-IADES por meio do telefone (61) 3574.7200 e(ou) via mensagens eletrônicas para o e-mail
residenciadf2018@iades.com.br.
15.4 O envio de correspondências, via SEDEX, deverá ser feito para o seguinte endereço: Caixa Postal 15.920, CEP
71.070-640, Guará II, Brasília-DF.
15.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva e
demais etapas do processo seletivo. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem
divulgados na forma do subitem 16.2.
16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas nos comunicados, neste
edital e em outros a serem publicados.
16.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes
a este processo seletivo publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e(ou) divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.iades.com.br.
16.2.1 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não
serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
16.3 O prazo de validade do processo seletivo público esgotar-se-á no dia 31 de março de 2018, podendo ser prorrogado
a critério da Administração Pública.
16.4 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o IADES enquanto es ver
participando do processo seletivo, e perante a SES-DF e, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. Serão
de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu
endereço.
16.5 O pagamento das bolsas de residência dos programas de residência em área profissional da saúde da SES-DF ficam
condicionadas à previsibilidade orçamentária e financeira do Governo do Distrito Federal.
16.6 É dever do candidato aprovado e matriculado no programa de residência em área profissional da saúde fornecer toda
a informação e providenciar toda a documentação requerida pelo órgão responsável pelo pagamento da bolsa dentro dos
prazos e na forma solicitada, sendo o único responsável pelo não cumprimento de tais exigências, podendo haver o não
pagamento da bolsa até que haja a apresentação da documentação e informação requeridas.
16.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo IADES e pela ESCS.
MARIZE LIMA DE SOUSA HOLANDA BIAZOTTO
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
EDITAL NORMATIVO Nº 1 PSS/RP2/SES-DF/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
ANEXO I - VAGAS POR PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL
1 Residência em Área Profissional da Saúde Modalidade: Multiprofissional. Informação na seguinte ordem:
programa de residência multiprofissional/tempo de duração/código/área de formação/vagas.
1.1 Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade / 2 anos. 244 Fonoaudiologia: 2
vagas. 240Saúde Coletiva: 2 vagas.
1.2 Programa de Residência Multiprofissional em Terapia Intensiva (Atenção ao paciente crítico adulto) / 2 anos.
286Odontologia: 8 vagas.