Edital do Concurso Subsecretaria do Sistema Penintenciário - DF (SESIPE/DF) 2015
Esfera: Distrital
Visualizaçao do Edital do Concurso
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Diário O?cial do Distrito Federal - Suplemento
Nº 261, segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
SUPLEMENTAÇÃO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
R$ 1,00
ORÇAMENTO FISCAL
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
FONTE DETALHADO TOTAL
REG
IDUSO
160101/00001 18101
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL
9.218.100
12.361.6221.2389
MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Ref.
001422 0001
MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL-REDE
PÚBLICA - SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO-
DISTRITO FEDERAL
99 33.90.37 103 397.3790
397.379
12.362.6221.2390 MANUTENÇÃO DO ENSINO
MÉDIO
Ref.
001424 0001
MANUTENÇÃO DO ENSINO
MÉDIO-REDE PÚBLICA -
SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO-DISTRITO
FEDERAL
99 33.90.37 100 8.820.7210
8.820.721
TOTAL
2014AC00721
9.218.100
DECRETO Nº 36.134, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera o art. 9º do Decreto nº 35.881, de 07 de outubro de 2014, com alterações supervenientes.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O art. 9º do Decreto nº 35.881, de 07 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte nova redação:
“Art. 9º O pagamento de despesa pelos entes da administração direta e indireta do Distrito Federal
deverá ser efetuado até o dia 23 de dezembro de 2014.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Brasília, 12 de dezembro de 2014.
127º da República e 55º de Brasília.
AGNELO QUEIROZ
DECRETO Nº 36.135, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera o Decreto nº 32.767, de 17 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.
100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 32.767, de 17 de fevereiro de 2011, passa a vigorar acrescido do
seguinte parágrafo único:
“Art. 1º ...
Parágrafo único. O gerenciamento dos recursos ?nanceiros a que se refere o caput deste artigo
tem como objetivo:
I - manter a disponibilidade ?nanceira em nível capaz de atender à programação ?nanceira de
desembolso, dentro dos parâmetros estabelecidos em lei;
II - prover o Tesouro Distrital dos recursos necessários às liberações ?nanceiras;
III - utilizar o saldo de disponibilidade de recursos de qualquer órgão ou entidade do Poder
Executivo, no montante necessário para garantir a liquidez de obrigações do Tesouro.”
Art. 2º O art. 3º do Decreto nº 32.767, de 17 de fevereiro de 2011, passa a vigorar acrescido do
seguinte § 4º:
“Art. 3º ...
...
§ 4º A Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, gestora do Sistema Financeiro da Conta
Única, por intermédio da Subsecretaria do Tesouro - SUTES, ?ca autorizada a utilizar o saldo
de disponibilidade de recursos de qualquer órgão ou entidade integrante do Sistema Financeiro
da Conta Única, para atender necessidade momentânea de caixa, até o limite das respectivas
dotações orçamentárias, garantidos os direitos dos cedentes dos recursos.”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de dezembro de 2014.
127º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
SEÇÃO II
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, incisos XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento à decisão proferida
pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, resolve:
DECLARAR reservada uma vaga em benefício do candidato EVANDRO TSUFA LEPLETIER
GUIMARÃES, aprovado para o cargo de Professor de Educação Básica, da Carreira Magistério,
componente curricular ADMINISTRAÇÃO/40 HORAS, com lotação na Secretaria de Estado de
Educação do Distrito Federal, no concurso público a que se refere o Edital Normativo nº 01/2010,
de 02 de junho de 2010, publicado no DODF nº 107, de 07 de junho de 2010, classi?cando-se em
2º lugar, conforme Edital de Resultado Final nº 18_SEPLAG_PROFESSOR, de 28 de dezembro
de 2010, publicado no DODF nº 249, de 31 de dezembro de 2010, até o julgamento do Mandado
de Segurança nº 2014.00.2.027717-5.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento
a decisão judicial exarada nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 46.535 – DF
(2014/0237291-7), resolve:
NOMEAR, na condição sub judice, o candidato abaixo aprovado no concurso a que se refere
o Edital Normativo nº 001/2009 – SEPLAG/EDUCAÇÃO, de 19 de junho 2009, publicado no
DODF nº 120, de 24 de junho de 2009, e Edital de Resultado Final nº 06 – SEPLAG/EDUCA-
ÇÃO, de 06 de novembro de 2009, publicado no DODF nº 226, de 24 de novembro de 2009,
para exercer o cargo de Técnico de Gestão Educacional, da Carreira Assistência à Educação do
Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme
a seguir (especialidade, nome e classi?cação):
APOIO ADMINISTRATIVO: ADRIANO LEAL PIMENTEL, 605º.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como em
cumprimento à determinação judicial prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº
2014.00.2.009233-3/TJDFT, resolve:
NOMEAR sub judice o candidato abaixo, aprovado no Concurso Público a que se refere o Edital
Normativo nº 01 – PCDF, de 20 de junho de 2013, publicado no DODF nº 128, de 21 de junho
de 2013, Edital de Resultado Final nº 29, de 24 de junho de 2014, publicado no DODF nº 128,
de 25 de junho de 2014, Edital de Homologação nº 30, de 25 de junho de 2014, publicado no
DODF nº 129, de 27 de junho de 2014 e Edital nº 31, de 1º de julho de 2014, publicado no DODF
nº 131, de 02 de julho de 2014, em vaga originária, para o cargo de Escrivão de Polícia, Terceira
Classe, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, respeitada a classi?cação no concurso:
RICARDO SANTOS DE SOUZA - 77º.
AGNELO QUEIROZ
SEÇÃO III
SECRETARIA DE ESTADO
E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 1 – SEAP-SSP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, pelo disposto na Lei n.º 4.949, de 15 de outubro de 2012, na
Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, na Lei n.º 3.669, de 13 de setembro de
2005 e em alterações posteriores, bem como pela autorização do Conselho de Política de Recur-
sos Humanos ? CPRH, publicada no Diário O?cial do Distrito Federal n.º 90, de 8 de maio de
2014, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de
cadastro-reserva para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, da Carreira de Atividades
Penitenciárias do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas neste edital.
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CANCELAMENTO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
R$ 1,00
ORÇAMENTO FISCAL
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
FONTE DETALHADO TOTAL
REG
IDUSO
160101/00001 18101
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL
9.218.100
12.362.6221.4976
TRANSPORTE DE ALUNOS
Ref.
004839 9534
TRANSPORTE DE ALUNOS-
ENSINO MÉDIO -
SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO-DISTRITO
FEDERAL
99 33.90.39 103 334.3780
334.378
12.365.6221.2388 MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
Ref.
004760 4379
MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-
CRECHE - SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO-
DISTRITO FEDERAL
99 33.50.41 100 8.820.7210
8.820.721
28.846.0001.9050
RESSARCIMENTOS,
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Ref.
001475 0085
RESSARCIMENTOS,
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES-
SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO-DISTRITO
FEDERAL
99 33.90.92 103 63.0010
63.001
TOTAL
2014AC00721
9.218.100
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Diário O?cial do Distrito Federal - Suplemento
Nº 261, segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será realizado pela Secretaria de Estado de Administração Pública do
Distrito Federal, regido por este edital e executado pela Fundação Universa.
1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de 200 (duzentas)
vagas e formação de cadastro-reserva de 900 (novecentas) vagas para o cargo de Agente de
Atividades Penitenciárias, da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.
1.2.1 O cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vaga no respectivo
cargo, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do Governo do Distrito Federal.
1.3 O concurso público de que trata este edital consistirá de duas etapas, conforme a seguir.
1.3.1 A primeira etapa será composta das seguintes fases:
a) 1.ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classi?catório, a ser realizada
pela Fundação Universa;
b) 2.ª (segunda fase) – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada
pela Fundação Universa;
c) 3.ª (terceira fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada
pela Fundação Universa;
d) 4.ª (quarta fase) – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente
eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa.
1.3.2 A Segunda etapa consistirá de curso de formação, de caráter unicamente eliminatório.
1.4 As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Brasília/DF.
1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais su?cientes ou adequados na cidade de Brasília/DF, as
provas e etapas poderão ser aplicadas em outras cidades do Distrito Federal.
1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o
concurso público obedecerão ao horário o?cial de Brasília/DF.
1.6 Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
do Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar n.º 840, de 23 dezembro de 2011, e às
normas internas do órgão de lotação.
1.7 Os candidatos nomeados ?carão sujeitos à carga-horária de 40 horas semanais.
1.8 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
1.8.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital, ou suas eventuais reti?-
cações, mediante requerimento administrativo preenchido pelo impugnante, disponível na Central
de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa
Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto
sábados, domingos e feriados, no período de 16 de dezembro de 2014 a 22 de dezembro de 2014.
1.8.2 Para solicitar a impugnação, o impugnante deverá preencher, de forma completa, todos os
campos do requerimento administrativo mencionado no subitem anterior.
1.8.3 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item e(ou) subitem que será objeto de
sua impugnação.
1.8.4 Cada pedido de impugnação será analisado e julgado pela Secretaria de Estado de Admi-
nistração Pública do Distrito Federal em conjunto com a Fundação Universa.
1.8.5 Ao término da apreciação das solicitações de impugnação, de que trata o subitem anterior,
a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data
provável de 7 de janeiro de 2015, a listagem contendo o resultado da apreciação das solicitações.
1.8.6 Não caberá, em nenhuma hipótese, recurso administrativo sobre o julgamento das solici-
tações de impugnação.
2 DO CARGO
2.1 CARGO: AGENTE DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS (CÓDIGO 101)
2.1.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em
qualquer área de formação, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.1.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: exercer e operacionalizar tarefas de aten-
dimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas
aos estabelecimentos penais do Distrito Federal; acompanhar, instruir e orientar os processos
de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento; organizar, protocolar, preparar,
expedir e arquivar documentos, promover controle de pessoal, tramitar processos e expedientes
dos estabelecimentos penais; arquivar, manter e atualizar a documentação dos ?chários e prontu-
ários dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais; ?scalizar as atividades de conservação
e reparos das instalações e dos bens materiais dos estabelecimentos penais; realizar atividades
assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas áreas religiosas, sociais,
educacionais e pro?ssionais; promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive
de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais; executar as
rotinas de visitação aos presos e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram
nos estabelecimentos penais; assistir as gerências e che?as dos estabelecimentos penais; realizar
o serviço de expediente junto ao Poder Judiciário e aos demais órgãos ou às demais entidades;
?scalizar a aquisição de suprimentos necessários aos estabelecimentos penais, bem como a entrega
dos produtos; exercer outras atividades que Ihe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
2.1.3.REMUNERAÇÃO: R$ 4.745,00 (quatro mil e setecentos e quarenta e cinco reais).
3 DAS VAGAS
CARGO
DAS VAGAS (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
DAS VAGAS (CAN-
DIDATOS COM
DEFICIÊNCIA)
TOTAL
AGENTE DE ATIVIDADES
PENITENCIÁRIAS (CÓDI-
GO 101)
160 40 200
4 DOS REQUISITOS PARA POSSE
4.1 Cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado e classi?cado no concurso público,
dentro do número de vagas.
4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de
gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, art. 12, da Constituição da República
Federativa do Brasil.
4.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.
4.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.
4.5 Apresentar certi?cado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato
do sexo masculino.
4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo.
4.7 Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio.
4.8 Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos
de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do
art. 37, da Constituição Federal, a saber:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou cientí?co;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de pro?ssionais de saúde, com pro?ssões regulamentadas.
4.9 Apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qual-
quer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal e outras que
se ?zerem necessárias.
4.10 Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo, constante do item 2 deste edital.
4.11 Apresentar outros documentos que se ?zerem necessários, à época da posse.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Do total de vagas destinadas para o cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso público, 20% (vinte porcento) serão providas na forma do art. 8 da Lei
n.º 4.949/2012.
5.1.1 Na hipótese de a aplicação do disposto no subitem anterior resultar em fração inferior a 1
(um), será desconsiderada a reserva em questão, conforme a Lei nº 4.949/2012.
5.1.2 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com de?ciência, se aprovado e classi?cado
no concurso público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha a classi?cação
necessária, ?gurará também na lista de classi?cação geral.
5.1.3 As vagas de?nidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas serão preenchidas
pelos demais candidatos, observada a ordem de classi?cação do cargo.
5.2 O candidato que se declarar com de?ciência concorrerá em igualdade de condições com os
demais candidatos, conforme previsto na Lei n.º 4.949/2012.
5.3 As atribuições do cargo não serão modi?cadas para se adaptarem à condição especial do
candidato com de?ciência.
5.4 O candidato com de?ciência poderá requerer, na forma do subitem 6.14 deste edital e no ato
de inscrição, atendimento especial para o dia de aplicação das provas, indicando as condições
de que necessita para a sua realização, conforme previsto na Lei n.º 4.949/2012.
5.5 Para concorrer a uma das vagas para candidatos com de?ciência, o candidato deverá:
a) no ato de inscrição, declarar-se com de?ciência;
b) entregar laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses,
contados até o último dia do período de inscrição, atestando o nome da doença, a espécie, o grau
ou o nível da de?ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classi?cação
Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a
provável causa da de?ciência, na forma dos subitens 5.6 ou 5.7 deste edital, e o requerimento
constante no Anexo II deste edital.
5.6 O candidato com de?ciência deverá entregar, durante o período de inscrições, das 10 (dez) às
17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, pessoalmente ou
por terceiro, o laudo médico original, ou a cópia autenticada, a que se refere o subitem 5.5, alínea
b deste edital, e o requerimento constante do Anexo II deste edital, devidamente preenchido e
assinado, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN
609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.
5.7 O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente, até o dia 24 de fevereiro de 2015,
o laudo médico original, ou a cópia autenticada, a que se refere o subitem 5.5, alínea b deste
edital, e o requerimento constante no Anexo II deste edital, devidamente preenchido e assinado,
via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR) para a Fundação Universa – Con-
curso Público (SEAP-SSP) – Laudo Médico, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970, Brasília/DF.
5.8 O fornecimento do laudo médico, na forma dos subitens 5.6 ou 5.7 deste edital, é de respon-
sabilidade exclusiva do candidato. A Fundação Universa não se responsabiliza por qualquer tipo
de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino, bem como, por motivos
de greves que impossibilitem o recebimento de correspondências.
5.9 O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido,
tampouco será fornecida cópia desta documentação.
5.10 Ao término da apreciação dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos can-
didatos com de?ciência e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará, no
endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 2 de março de 2015, a
listagem contendo o resultado da apreciação.
5.10.1 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar
do dia subsequente ao da divulgação do resultado da apreciação dos requerimentos, de que
trata o subitem anterior, para comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação
Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez)
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às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, e contestar, na
forma de recurso, o resultado informado.
5.11 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado da apreciação dos requerimentos,
de que trata o subitem anterior, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://
www.universa.org.br>, até o dia 6 de março de 2015, a listagem contendo o resultado da apre-
ciação dos recursos.
5.12 DA PERÍCIA MÉDICA
5.12.1 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com de?ciência, caso aprovado e classi?-
cado no concurso público, quando nomeado, dever-se-á submeter à perícia médica promovida pela
Secretaria de Estado de Administração Pública, que veri?cará sua quali?cação como candidato
com de?ciência, o grau da de?ciência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo, nos
termos da Lei n.º 4.317/2009, do Decreto n.º 3.298/1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004,
e da Lei complementar n.º 840/2011.
5.12.2 O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original, ou
de cópia autenticada em cartório, que ateste a espécie, o grau ou o nível de de?ciência, com
expressa referência ao código correspondente da (CID), conforme especi?cado no Decreto n.º
3.298/1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004, bem como a provável causa da de?ciência.
5.12.3 O laudo médico original ou sua cópia autenticada em cartório serão retidos pela Secretaria
de Estado de Administração Pública por ocasião da realização da perícia médica.
5.12.4 Perderá o direito às vagas reservadas às pessoas com de?ciência o candidato que, por
ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em car-
tório, ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, bem
como o que não for quali?cado na perícia médica como pessoa com de?ciência, ou, ainda, que
não comparecer à perícia.
5.12.5 A comprovação, por meio da perícia médica, acerca da incapacidade do candidato para o
adequado exercício das atribuições do cargo o eliminá-lo-á do concurso público.
5.12.6 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da perícia médica
disporá de até 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação, confor-
me o modelo correspondente de formulário que será disponibilizado no momento da divulgação.
6 DA INSCRIÇÃO
6.1 TAXA: R$ 77,00 (setenta e sete reais).
6.2 A inscrição será efetuada exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico <http://www.
universa.org.br>, no período entre 8 (oito) horas do dia 19 de janeiro de 2015 e 23h59 (vinte
e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 24 de fevereiro de 2015, observado o horário
o?cial de Brasília/DF.
6.3 A Fundação Universa não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida
por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
6.4 O candidato que realizar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por
meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
6.4.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br> e
deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento
do formulário de inscrição.
6.4.2 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o
dia 25 de fevereiro de 2015.
6.5 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição
ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.6 O candidato é responsável pela correção e pela veracidade dos dados informados no ato de
inscrição, sob as penas da Lei. O candidato deverá preencher de forma completa todos os campos
obrigatórios do formulário de inscrição.
6.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certi?car-se de que
preenche todos os requisitos exigidos.
6.7.1 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita
que, caso aprovado no concurso público, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos
comprobatórios dos requisitos básicos exigidos para o respectivo cargo, conforme o disposto
nos itens 2 e 4 deste edital.
6.8 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico,
bem como a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos
ou para outro cargo.
6.9 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do cadastro de pessoa física (CPF) do
candidato.
6.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma,
salvo em caso de cancelamento do concurso público por conveniência da Secretaria de Estado
de Administração Pública do Distrito Federal.
6.11 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porven-
tura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Fundação Universa reserva-se o direito de
tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição.
6.12 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
<http://www.universa.org.br>.
6.13 DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.13.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos
amparados pela Lei n.º 4.949/2012:
6.13.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver amparado pelo inciso I do artigo 27 da Lei n.º 4.949/2012. O candidato deverá apresentar
certi?cados, que o quali?quem como doador de sangue, outorgados por instituição pública de
saúde e que comprovem no mínimo três doações de sangue realizadas menos de um ano antes
da inscrição para este concurso público;
b) estiver amparado pelo inciso II do artigo 27 da Lei n.º 4.949/2012. O candidato deverá com-
provar que é bene?ciário de programa social de complementação ou suplementação de renda
instituído pelo Governo do Distrito Federal;
c) efetuar sua pré-inscrição na forma estabelecida no item 6 deste edital, mediante o preenchi-
mento do formulário de inscrição.
6.13.3 Nesses casos o candidato deverá dirigir-se à Central de Atendimento ao Candidato da
Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no período
de 8 de janeiro de 2015 a 14 de janeiro de 2015, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete)
horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados , preencher requerimento e entregar
a documentação comprobatória para ?ns de isenção da taxa de inscrição.
6.13.3.1 Para requerer a isenção de taxa de inscrição de que trata o subitem 6.13.2, alínea a deste
edital, o candidato deverá:
a) fornecer cópia simples e legível do documento de identidade;
b) fornecer original ou cópia autenticada em cartório de certi?cado emitido por instituição
pública de saúde.
6.13.3.2 Para requerer a isenção de taxa de inscrição de que trata o subitem 6.13.2, alínea b deste
edital, o candidato deverá:
a) fornecer cópia simples e legível do documento de identidade;
b) fornecer original ou cópia autenticada em cartório de certidão ou declaração equivalente,
expedida pelo Governo do Distrito Federal no presente ano, que comprove recebimento de
benefício de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo
Governo do Distrito Federal.
6.13.3.3 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e
dos documentos comprobatórios citados nos subitens 6.13.3.1 e 6.13.3.2 deste edital, comple-
mentação da documentação.
6.13.4 A Fundação Universa não se responsabiliza por solicitações de isenção de taxa de inscrição,
via correio eletrônico, não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha e(ou)
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica e(ou) por outros fatores
que impossibilitem a transferência de dados.
6.13.5 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via postal, via
fax e(ou) por procurador.
6.13.6 A Fundação Universa poderá consultar os órgãos responsáveis pela emissão dos docu-
mentos comprobatórios citados nos subitens 6.13.3.1 e 6.13.3.2 deste edital, a ?m de veri?car a
veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.13.6.1 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Fundação Universa.
6.13.7 As informações prestadas no requerimento de isenção de taxa de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, podendo responder esse, a qualquer momento, por crime contra
a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso público, aplicando-se, ainda, o disposto
no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936/1979.
6.13.8 Será considerado nulo o requerimento de isenção de pagamento de taxa de inscrição do
candidato que:
a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsi?car documentação;
c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital.
6.13.8.1 O candidato que incorrer nas alíneas a e(ou) b do subitem 6.13.8 deste edital terá sua
situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis.
6.13.9 Os documentos comprobatórios citados nos subitens 6.13.3.1 e 6.13.3.2 deste edital terão
validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, tampouco será fornecida
cópia desta documentação.
6.13.10 Ao término da apreciação dos requerimentos para solicitação de isenção da taxa de
inscrição e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico
<http://www.universa.org.br>, na data provável de 19 de janeiro de 2015, a listagem contendo
o resultado da apreciação dos requerimentos.
6.13.10.1 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar
do dia subsequente ao da divulgação do resultado da apreciação dos requerimentos, de que
trata o subitem anterior, para comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação
Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez)
às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, e contestar, na
forma de recurso, o resultado informado.
6.13.11 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado da apreciação dos requeri-
mentos, de que trata o subitem anterior, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico
<http://www.universa.org.br>, na data provável de 23 de janeiro de 2015, a listagem contendo
o resultado da apreciação dos recursos.
6.13.12 Após divulgada a listagem contendo o resultado de?nitivo do pedido de isenção da taxa
de inscrição, o candidato deverá, independentemente do resultado, realizar a sua inscrição para
participar do certame, conforme o item 6 deste edital.
6.13.12.1 O candidato que não efetuar a sua inscrição, conforme o item 6 deste edital, não
participará do concurso público.
6.14 DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.14.1 O candidato que necessitar de atendimento especial no dia de realização das provas
deverá indicar no formulário de inscrição os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até
o dia 24 de fevereiro de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
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recebimento (AR), para a Fundação Universa – Concurso Público (SEAP-SSP) – Atendimento
Especial, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, o laudo médico original, ou a cópia
autenticada em cartório, e o requerimento no formato constante no Anexo II deste edital, que
justi?quem o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida,
salvo nos casos de força maior e casos fortuitos desde que haja prazo hábil para o atendimento
da solicitação.
6.14.1.1 O candidato com de?ciência que precisar de tempo adicional para a realização da prova
deverá indicar essa circunstância no requerimento constante do Anexo II deste edital, o qual
deve ser acompanhado de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua de?ciência
que, motivadamente, ateste a necessidade do tempo adicional solicitado.
6.14.1.1.2 O candidato que não apresentar o laudo médico com a justi?cativa para concessão
do tempo adicional e o candidato cujo médico atestar que não necessita desse tempo terão o
pedido indeferido.
6.14.1.2 A Fundação Universa não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça
a chegada dessa documentação ao seu destino.
6.14.2 O laudo médico e o requerimento, citados no subitem 6.14.1 deste edital, poderão, ain-
da, ser entregues, durante o período de inscrições, pessoalmente ou por terceiro, na Central de
Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa
Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto
sábados, domingos e feriados.
6.14.2.1 O laudo médico, citado no subitem 6.14.1 deste edital, terá validade somente para este
concurso público e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia desta documentação.
6.14.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar no dia de realização das provas deverá
preencher o requerimento no formato constante no Anexo II deste edital, enviar, até o dia 24 de
fevereiro de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimen-
to (AR) para a Fundação Universa – Concurso Público (SEAP-SSP) – Atendimento Especial,
Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, cópia autenticada em cartório da certidão de
nascimento da criança e levar um acompanhante adulto, que ?cará em sala reservada para essa
?nalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante
adulto não fará a prova.
6.14.3.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem anterior,
a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico
obstetra que ateste a data provável do nascimento.
6.14.3.2 A Fundação Universa não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.
6.14.3.3 A certidão de nascimento ou o documento emitido pelo médico obstetra e o requeri-
mento, citados nos subitens 6.14.3 e 6.14.3.1 deste edital, poderão, ainda, ser entregues durante
o período de inscrições, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato
da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário
das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados.
6.14.4 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios
de viabilidade e de razoabilidade.
6.14.5 Ao término da apreciação dos requerimentos para solicitação de atendimento especial e
dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://
www.universa.org.br>, na data provável de 2 de março de 2015, a listagem contendo o resultado
da apreciação dos requerimentos.
6.14.5.1 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar
do dia subsequente ao da divulgação do resultado da apreciação dos requerimentos, de que
trata o subitem anterior, para comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação
Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez)
às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, e contestar, na
forma de recurso, o resultado informado.
6.14.6 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado da apreciação dos requerimentos,
de que trata o subitem anterior, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://
www.universa.org.br>, na data provável de 6 de março de 2015, a listagem contendo o resultado
da apreciação dos recursos.
7 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E DO LOCAL DA PROVA OBJETIVA
7.1 A Fundação Universa disponibilizará o comprovante de?nitivo de inscrição na data provável
de 6 de abril de 2015.
7.1.1 O comprovante deverá ser retirado pessoalmente ou por procurador, mediante procuração
simples, com dispensa de ?rma reconhecida em cartório, na Central de Atendimento ao Candidato
da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário
das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados. O
candidato também poderá obter seu comprovante de?nitivo de inscrição, no endereço eletrônico
<http://www.universa.org.br>, a partir da data citada no subitem anterior.
7.1.2 O comprovante de?nitivo de inscrição terá a informação do local, da data e do horário de
realização da prova objetiva.
7.1.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante de?nitivo de
inscrição pelos meios citados no subitem 7.1.1 deste edital.
7.1.4 O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova objetiva como justi?-
cativa da sua ausência. O candidato que não comparecer à prova, qualquer que seja o motivo,
será eliminado do concurso público.
8 DA PROVA OBJETIVA
8.1 A prova objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas e será aplicada na data provável de 19
de abril de 2015.
8.2 Os locais, a data e o horário de aplicação da prova serão divulgados, no endereço eletrônico
<http://www.universa.org.br> e no Diário O?cial do Distrito Federal, na data provável de 6 de
abril de 2015.
8.3 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
8.3.1 DAS HABILIDADES
8.3.1.1 Os itens da prova objetiva poderão avaliar habilidades relacionadas à aplicação do
conhecimento, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando
o raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições do cargo e ao conteúdo
programático constante no Anexo I deste edital.
8.3.1.2 Cada item da prova objetiva poderá contemplar mais de uma habilidade e mais de um
conhecimento relativo à respectiva área de conhecimento.
8.3.2 DOS CONHECIMENTOS
8.3.2.1 Na prova objetiva serão avaliados, além das habilidades, os conhecimentos especi?cados
no Anexo I deste edital.
8.4 DA PROVA OBJETIVA
8.4.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classi?catório, será composta de 150 (cento e
cinquenta) itens, valerá 150,00 (cento e cinquenta) pontos e avaliará as habilidades e os conhe-
cimentos do candidato, conforme subitem 8.3 deste edital.
8.4.2 A prova objetiva será composta conforme quadro a seguir:
ÁREA DE CONHECIMENTO
QUANTIDADE DE ITENS
Conhecimentos básicos
50
Conhecimentos especí?cos
100
8.4.3 Cada área de conhecimento será constituída de itens para julgamento, agrupados por
comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO,
de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada
item, duas áreas de marcação: a área designada com a letra C, que deverá ser preenchida pelo
candidato caso julgue o item CERTO, e a área designada com a letra E, que deverá ser preenchida
pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
8.4.3.1 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar uma, e somente uma, das duas
áreas da folha de respostas.
8.4.4 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográ?ca de tinta preta ou azul, fabricada
com material transparente, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
especí?cas contidas neste edital, no caderno de prova e na folha de respostas. Em nenhuma
hipótese, haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
8.4.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento
indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em
desacordo com este edital e(ou) com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou
emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por
item. Nesses casos, será atribuída nota 0,00 (zero) ao item.
8.4.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, dani?car
a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de
realização da correção.
8.4.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais e de seu documento de
identidade, em especial o nome e a sua inscrição.
8.4.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas,
salvo em caso de candidato com de?ciência, se a de?ciência impossibilitar a marcação pelo
próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no
subitem 6.14 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um ?scal da Fundação
Universa devidamente treinado.
8.4.8.1 O ?scal mencionado no subitem anterior irá obedecer a todas as regras de segurança do
concurso público aplicáveis ao candidato.
8.4.9 A Fundação Universa divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que rea-
lizaram a prova objetiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 8.5.25 deste
edital, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, em data a ser informada no edital de
resultado preliminar da prova objetiva. A referida imagem ?cará disponível por até 15 (quinze)
dias corridos da data de sua divulgação.
8.4.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibi-
lização da imagem da folha de respostas.
8.5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A RESPEITO DA PROVA OBJETIVA
8.5.1 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identi?cação correta de seu local de
realização da prova e o comparecimento na data e no horário determinados.
8.5.2 Não serão dadas, por telefone, fax e(ou) correio eletrônico, informações a respeito do
local, da data e do horário de aplicação da prova. O candidato deverá observar rigorosamente os
editais e os comunicados a serem publicados no Diário O?cial do Distrito Federal e divulgados
no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>.
8.5.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com ante-
cedência mínima de 1 (uma) hora do horário ?xado para o seu início, munido de caneta esfero-
grá?ca de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, de comprovante de?nitivo
de inscrição e de documento de identidade original.
8.5.4 No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas lista-
gens o?ciais de candidatos inscritos, a Fundação Universa procederá à inclusão do candidato,
mediante a apresentação do boleto bancário autenticado pelo banco, comprovando o pagamento
da taxa de inscrição, com o preenchimento de formulário especí?co.
8.5.4.1 A inclusão de que trata o subitem anterior será realizada de forma condicional e será
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analisada pela Fundação Universa, na fase da correção da prova objetiva, se for o caso, com
intuito de se veri?car a efetividade da referida inscrição.
8.5.4.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 8.5.4 deste edital, essa
será cancelada, independentemente de qualquer formalidade, assim como serão considerados
nulos todos os atos decorrentes.
8.5.5 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário
?xado para o seu início.
8.5.6 Não será permitida a leitura de nenhum material impresso ou anotações após o ingresso
do candidato no ambiente e na sala de aplicação da prova.
8.5.7 O candidato que se retirar da sala de aplicação da prova não poderá retornar a ela, em
nenhuma hipótese, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de
?scal ou de membro da coordenação da Fundação Universa.
8.5.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Mi-
litares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identi?cação e pelos Corpos
de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos ?scalizadores de exercício pro?ssio-
nal (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certi?cado de reservista; carteiras
funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei
federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente
o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei n.º 9.503/1997).
8.5.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título
eleitoral, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis,
não identi?cáveis e(ou) dani?cados.
8.5.9 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, bem como
protocolo de documento de identidade.
8.5.10 À exceção da situação prevista no subitem 8.5.11 deste edital, o candidato que não apre-
sentar documento de identidade original, na forma de?nida no subitem 8.5.8 deste edital, não
poderá fazer a prova e será eliminado do concurso público.
8.5.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da aplicação da prova,
documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30
(trinta) dias, ocasião em que será submetido à identi?cação especial, que compreenderá coleta
de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
8.5.11.1 A identi?cação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de iden-
ti?cação apresente dúvidas relativas à titularidade, ?sionomia e(ou) à assinatura do portador.
8.5.12 Não será aplicada prova, em nenhuma hipótese, em local, em data e(ou) em horário
diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
8.5.13 Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos
nem a utilização de lápis, lapiseira/gra?te e(ou) borracha, máquinas calculadoras e(ou) similares,
livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
8.5.14 No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato permanecer com aparelhos
eletrônicos, tais como: bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho
portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agen-
da eletrônica, notebook, tablets, iPod, smartphones, palmtop, pendrive, máquina de calcular,
máquina fotográ?ca, protetor auricular, receptor, gravador, entre outros. Caso o candidato leve
algum aparelho eletrônico, esse deverá permanecer desligado e, se possível, sem a bateria, du-
rante todo o período de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pela
Fundação Universa. A embalagem somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de prova. O
descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo
tentativa de fraude.
8.5.14.1 No ambiente de prova, ou seja, nas dependências físicas em que será realizada a prova,
não será permitido o uso, pelo candidato, de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no
subitem anterior. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização
da prova implicará a eliminação do candidato.
8.5.15 Não será permitida a entrada de candidato no ambiente de prova com arma. O candidato
que estiver portando arma deverá se dirigir à Coordenação da Fundação Universa.
8.5.16 A Fundação Universa recomenda que o candidato não leve, no dia de realização da prova,
nenhum objeto citado nos subitens 8.5.13, 8.5.14 e 8.5.15 deste edital.
8.5.17 Não será admitido, durante a realização da prova, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou
qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato.
8.5.18 O candidato que ?zer uso de aparelho auditivo, por orientação médica, deverá se dirigir à Co-
ordenação da Fundação Universa e informar acerca da utilização do aparelho no momento da prova.
8.5.19 A Fundação Universa não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação da prova, nem por danos a eles causados.
8.5.20 O controle de horário será efetuado conforme critério de?nido pela Fundação Universa.
8.5.21 Não haverá segunda chamada para a aplicação da prova, em nenhuma hipótese. O não
comparecimento à prova implicará a eliminação do candidato.
8.5.22 O candidato somente poderá retirar-se de?nitivamente da sala de aplicação da prova
após 1 (uma) hora de seu início. Nessa ocasião, o candidato não levará, em nenhuma hipótese,
o caderno de prova.
8.5.23 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova, levando o caderno
de prova, no decurso do último quarto de tempo destinado à prova.
8.5.24 A inobservância dos subitens 8.5.22 e 8.5.23 deste edital acarretará a não correção da
prova e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
8.5.25 Terá sua prova anulada e será eliminado do concurso público o candidato que, em qualquer
momento do processo ou durante a aplicação da prova:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou)
para terceiros em qualquer etapa do concurso público;
b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução da prova;
c) se utilizar de livro, dicionário, notas e(ou) impressos não autorizados e(ou) que se comunicar
com outro candidato;
d) se utilizar de caneta que não seja a esferográ?ca de tinta preta ou azul, fabricada com material
transparente;
e) for surpreendido portando e(ou) utilizando aparelhos eletrônicos e(ou) outros objetos, tais
como os listados nos subitens 8.5.13, 8.5.14, 8.5.15 e 8.5.17 deste edital;
f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, as
autoridades presentes e(ou) os candidatos;
g) ?zer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de?nitivo de inscrição
e(ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos;
h) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
i) se recusar a entregar o material da prova ao término do tempo destinado à sua realização;
j) se afastar da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de ?scal ou de membro da co-
ordenação da Fundação Universa;
k) se ausentar da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
l) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e na folha de respostas;
m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
n) não permitir a coleta de sua assinatura;
o) se recusar a transcrever a frase apresentada durante a aplicação da prova para posterior exame
grafológico;
p) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.
8.5.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico
e(ou) por meio de investigação policial ter o candidato utilizado de processo ilícito, sua prova
será anulada e ele será eliminado do concurso público.
8.5.27 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da
prova em razão do afastamento do candidato da sala de prova.
8.5.28 No dia de aplicação da prova, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de
aplicação de prova e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da
prova e(ou) aos critérios de avaliação e de classi?cação.
9 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
9.1 O teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, visa avaliar a capacidade mí-
nima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades
físicas e demais exigências próprias do cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, sendo o
candidato considerado apto ou inapto.
9.2 O candidato será considerado apto quando obtiver o desempenho mínimo exigido em todos
os testes.
9.3 O candidato que não obtiver o desempenho mínimo exigido em qualquer dos testes de aptidão
física será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público.
9.4 O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário a serem determinados, com
roupa apropriada para a prática de educação física, munido de atestado médico original espe-
cí?co para tal ?m, emitido há, no máximo, 15 (quinze) dias anteriores à realização dos testes.
9.5 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto
a realizar o teste de aptidão física do concurso público para o cargo de Agente de Atividades
Penitenciárias, sem qualquer restrição.
9.6 O atestado médico deverá conter a assinatura e o nome completo do médico responsável
por sua emissão, além do número de seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
9.7 Todas as informações constantes no atestado médico devem estar legíveis.
9.8 Não será aceito o atestado que não atenda os dispositivos contidos nos subitens 9.4 a 9.7
deste edital.
9.9 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identi?cação do candidato para o
início da prova.
9.10 Não será aceita a entrega do atestado médico em momento posterior ao teste de aptidão física.
9.11 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar a prova,
sendo, consequentemente, eliminado do certame.
9.12 Os casos de alteração psicológica e(ou) ?siológica temporários (estados menstruais, indis-
posições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e etc.) que impossibilitem a realização dos testes
ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo
concedido qualquer tratamento diferenciado, mesmo que ocorram durante a realização dos testes.
9.12.1 A candidata que se apresentar, no local, no dia e no horário estabelecidos no edital
especí?co de convocação, com atestado médico que comprove situação de gravidez que a im-
possibilite de realizar o teste de aptidão física, terá suspensa a sua avaliação física na presente
etapa. A candidata continuará participando das demais fases e etapas e, caso aprovada em todas
elas, será convocada para a realização do teste de aptidão física após o período máximo de 120
(centro e vinte) dias, a contar da data do parto ou ?m do período gestacional, de acordo com a
conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais fases e etapas do con-
curso. É de inteira responsabilidade da candidata procurar a Fundação Universa, após o período
mencionado, para a realização da referida fase.
9.13 Não haverá segunda chamada para a realização do teste de aptidão física.
9.14 Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer ao local, na data e no
horário previstos para a realização do teste de aptidão física, conforme subitem 9.4 deste edital.
9.15 Caberá ao coordenador da banca examinadora decidir sobre quaisquer imprevistos ocorridos
durante a fase do teste de aptidão física.
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Diário O?cial do Distrito Federal - Suplemento
Nº 261, segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
9.16 As provas previstas para o teste de aptidão física serão realizadas em até duas tentativas, com
exceção da corrida, que será realizada em apenas uma tentativa. Caso o candidato não alcance
o índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar, após 5 (cinco) minutos de descanso, a
segunda tentativa.
9.17 A contagem o?cial do tempo, da distância percorrida e do número de repetições efetuadas
pelos candidatos em cada teste será feita em voz alta exclusivamente por componente da banca
examinadora.
9.18 A critério da Administração, a realização do teste de aptidão física poderá ser remarcada,
desde que devidamente justi?cada.
9.19 O teste de aptidão física consistirá em teste de barra ?xa, teste de ?exão abdominal e teste
de corrida de 12 (doze) minutos, não necessariamente nessa ordem.
9.20 As provas e os índices mínimos do teste de aptidão física obedecerão ao previsto abaixo
(masculino e feminino):
9.20.1 MASCULINO
Flexão dinâmica de braço na barra ?xa: 5 (cinco) repetições;
Flexão Abdominal: 35 (trinta e cinco) repetições, realizadas de forma ininterrupta;
Corrida de 12 (doze) minutos: 2.300 (dois mil e trezentos) metros.
9.20.2 FEMININO
Flexão estática de braço na barra ?xa: 10 (dez) segundos;
Flexão Abdominal: 28 (vinte e oito) repetições, realizadas de forma ininterrupta;
Corrida de 12 (doze) minutos: 1.900 (mil e novecentos) metros.
9.21 DESCRIÇÃO DOS TESTES
12.21.1 Teste dinâmico de barra (sexo masculino)
9.21.1.1 Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do Examinador. Ao co-
mando de “em posição”, o candidato empunhará a barra com as palmas das mãos voltadas para
fora (empunhadura em pronação), mantendo os braços completamente estendidos, com o corpo
na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo.
9.21.1.2 Execução: ao comando de “iniciar”, o candidato ?exionará simultaneamente os cotovelos
até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela
extensão completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical durante o exercício.
9.21.1.2.1 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a
?exão dos joelhos.
9.21.1.2.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das
execuções;
b) receber qualquer tipo de ajuda física após a tomada de posição inicial;
c) apoiar o queixo na barra;
d) soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos
após ultrapassar o queixo em relação à barra.
9.21.1.2.3 O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando
o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último
realizado de maneira correta.
9.21.1.2.4 A contagem considerada o?cialmente será somente a realizada pelo integrante da
banca examinadora.
9.21.2 Teste estático de barra (sexo feminino)
9.21.2.1 Posição inicial: a candidata posiciona-se sob a barra, à frente do Examinador, pisando
sobre um ponto de apoio. Ao comando de “em posição”, a candidata empunhará a barra com
as palmas das mãos voltadas para fora (empunhadura em pronação), mantendo os braços com-
pletamente ?exionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato
com o ponto de apoio.
9.21.2.2 Execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado, devendo a candidata
permanecer com os dois braços completamente ?exionados e com o queixo, no mínimo, alinhado
com a barra horizontal, porém sem apoiar com o queixo sobre a mesma. A partir dessa posição
o Examinador, com o auxílio de um cronômetro, registrará o tempo (estático) de permanência
da candidata na posição.
9.21.2.2.1 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes observações:
a) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;
b) o auxiliar de banca informará à candidata quando ela atingir o tempo mínimo exigido;
c) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca travará de imediato
o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo
realizado de maneira prevista;
d) o tempo de realização do exercício considerado o?cialmente será somente o realizado pelo
integrante da banca examinadora;
e) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a
?exão dos joelhos.
9.21.3 Teste de ?exão abdominal (ambos os sexos)
9.21.3.1 Posição inicial: o candidato posiciona-se à frente do Examinador. Ao comando de “em
posição”, o executante tomará a posição deitado em decúbito dorsal, pés apoiados no solo com
os joelhos ?exionados e os calcanhares a não mais de 30 (trinta) cm das nádegas. O executante
coloca as mãos na nuca com os dedos entrecruzados e apoia o dorso das mãos ?rmemente no
solo. Os pés do executante são seguros por outra pessoa, para evitar que se levantem do solo.
9.21.3.2 Execução: ao comando de “iniciar”, o executante ?exionará o tronco com afastamento
de 45 ?C (quarenta e cinco graus) em relação ao solo, retornando à posição inicial. Os comandos
para iniciar e terminar a prova serão dados por um silvo breve de apito.
9.21.3.2.1 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) ao ?nal de cada repetição, a cabeça e o dorso das mãos devem encostar-se ao solo;
b) o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o
exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último
realizado de maneira correta;
c) cada execução começa e termina sempre na posição inicial – somente aí será contada como
sendo uma execução completa;
d) somente será contado o exercício realizado completamente;
e) a execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as
repetições. A pausa ou o repouso entre as repetições serão considerados como término do exer-
cício, sendo computadas apenas as repetições realizadas até aquele momento.
9.21.4 Teste de corrida (ambos os sexos)
9.21.4.1 Execução: o teste será realizado em local previamente demarcado, com identi?cação
da metragem ao longo do trajeto. O candidato terá o prazo de 12 (doze) minutos para executar o
teste. Para a realização do teste de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-
-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
9.21.4.1.1 Durante a realização do teste, o candidato não poderá abandonar a pista sem a liberação
do ?scal, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na
mão etc.), bem como não poderá deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação
da pista, depois de ?ndos os doze minutos, sem a respectiva liberação do ?scal, sob pena de ser
considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso.
9.21.4.1.2 A execução deste teste levará em consideração as seguintes observações:
a) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada o?cialmente, será somente a realizada
pela banca examinadora;
b) o candidato poderá caminhar, parar e, se quiser, recomeçar a correr;
c) o candidato não poderá abandonar o local de corrida;
d) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito;
e) o relógio do Examinador do teste controlará o tempo o?cial do teste, sendo o único que servirá
de referência para o início e o término;
f) ao passar pelo local de início do teste, cada candidato deverá dizer o seu nome ou o seu número,
em voz alta, para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de
quantas voltas completou naquele momento;
g) após o apito que indica o término do teste, o candidato deve evitar parar bruscamente a corrida,
evitando ter um mal súbito. A orientação é para que o candidato continue a correr ou caminhar
no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término
do tempo do teste;
9.22 Demais informações a respeito do teste de aptidão física constarão em edital especí?co de
convocação para essa fase.
10 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
10.1 A avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, visa avaliar os requisitos psi-
cológicos necessários para o exercício do cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, sendo
o candidato considerado apto ou inapto.
10.2 O candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários será considerado
inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público.
10.3 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e de
instrumentos psicológicos, de aptidão, de nível mental e de personalidade, visando avaliar as
condições psíquicas do candidato e identi?car as características de capacidade, concentração,
atenção, raciocínio lógico, maleabilidade/?exibilidade, perseverança, solução de problemas,
capacidade de resolver detalhes, capacidade de observação, inteligência, perspicácia, seguran-
ça, rapidez de raciocínio, capacidade de relacionamento interpessoal, prudência, resistência à
fadiga e à frustração, controle emocional, discernimento, maturidade, energia vital, capacidade
de memória, senso crítico, bom senso, discrição, dinamismo, iniciativa, criatividade e objeti-
vidade, inerentes ao exercício das funções do cargo, bem como os distúrbios de personalidade
prejudiciais e restritivos ao desempenho do cargo.
10.3.1 Nesse contexto, também deve o candidato demonstrar ter condições psicológicas e legais
para o uso e porte de armas de fogo.
10.4 A inaptidão na avaliação psicológica não signi?ca, necessariamente, incapacidade intelectual
e(ou) existência de transtornos de personalidade, indicando apenas que o candidato não atendeu
aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido.
10.5 A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e(ou) individual de testes
para aferir os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes
ao cargo.
10.6 A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros
regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia.
10.7 A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados em nível nacional e
aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a Resolução n.º 002/2003,
de 6 de novembro de 2003.
10.8 A aplicação dos testes psicológicos será realizada em conformidade com as normas em
vigor para testagem psicológica em qualquer dia da semana, inclusive os não úteis, a critério
da Administração.
10.9 O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise conjunta dos testes
psicológicos utilizados.
10.10 O candidato considerado inapto na avaliação psicológica ou que não comparecer à avalia-
ção, no local, na data e no horário previstos para a sua realização, no respectivo edital especí?co
de convocação, será eliminado do concurso.
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10.11 A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas os candidatos aptos, em
obediência ao que preceitua o art. 6.º da Resolução n.º 1 do Conselho Federal de Psicologia, de
19 de abril de 2002.
10.12 Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão,
bem como a possibilidade de interpor recurso.
10.13 Será facultado ao candidato, e somente a ele, conhecer o resultado da avaliação por meio
de entrevista devolutiva (Resolução CFP n.º 001/ 2002, artigo 6.º, § 2.º). Para tanto, o candidato
deverá solicitá-la no período informado em edital a ser divulgado oportunamente. Essa entrevista
será realizada por um psicólogo designado pela Fundação Universa, que informará ao candidato
seus resultados na avaliação psicológica realizada, fornecendo-lhe cópia do laudo.
10.14 Os resultados obtidos na avaliação psicológica poderão ser conhecidos, inclusive, com
o auxílio de um psicólogo, constituído pelo candidato às suas expensas para assessorá-lo ou
representá-lo no local e perante o psicólogo designado pela Fundação Universa.
10.15 O psicólogo constituído deverá apresentar comprovação de registro no Conselho Regional
de Psicologia.
10.16 Após a entrevista devolutiva, o candidato que desejar interpor recurso deverá fazê-lo por
escrito, em formulário próprio por ele assinado, orientado ou não pelo seu psicólogo representante.
10.17 Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto na avaliação
psicológica e que não interpuser recurso tempestivamente.
10.18 Será eliminado do concurso público o candidato que, após o julgamento do seu recurso,
for considerado inapto na avaliação psicológica.
10.19 O candidato que não comparecer ao local na hora de?nida perderá o direito de realizar os
eventos agendados, independentemente do motivo alegado.
10.20 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão em edital especí?co
de convocação para essa fase.
11 DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL
11.1 A sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório,
na qual o candidato será considerado recomendado ou não recomendado, será para ?ns de ava-
liação da conduta pregressa e da idoneidade moral, requisitos indispensáveis para aprovação
no concurso público.
11.2 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de
investigação no âmbito social, administrativo, civil e criminal.
11.3 A sindicância de vida pregressa e investigação social será realizada com base em documentos
o?ciais e informações constantes no formulário próprio, contendo perguntas de caráter pessoal,
a ser disponibilizado oportunamente no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, o
qual deverá ser preenchido pelo candidato.
11.4 O candidato, às suas expensas, deverá providenciar e entregar em local, data e horário a
serem posteriormente divulgados, por meio de edital especí?co, os documentos relacionados nos
subitens seguintes, juntamente com o formulário mencionado no subitem anterior.
11.4.1 Certidão de antecedentes criminais da cidade/município da Jurisdição onde reside/residiu
nos últimos 5 (cinco) anos:
a) da Justiça Federal;
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino;
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino.
11.4.2 Certidão do Cartório de Protesto de Título da cidade/município onde o candidato reside/
residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
11.4.3 Certidão do Cartório de Execução Cível da cidade/município onde o candidato reside/
residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
11.4.4 Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral.
11.4.5 Cópia autenticada em cartório do documento de identidade, com validade em todo o
território nacional.
11.4.6 Cópia autenticada em cartório do cadastro de pessoa física (CPF).
11.4.7 Cópia autenticada em cartório do Certi?cado de Reservista de 1.ª ou 2.ª categoria, ou do
Certi?cado de Dispensa de Incorporação (CDI) do candidato do sexo masculino.
11.4.8 Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor, com cópia do comprovante de votação
e(ou) justi?cativa na última eleição, de ambos os turnos.
11.4.9 Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de declaração
do órgão público que comprove a última e(ou) a atual atividade pro?ssional.
11.4.10 Cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contrato de aluguel, etc.).
11.4.11 Cópia do comprovante da residência anterior (água, luz, telefone, contrato de aluguel,
etc.), caso a residência atual seja inferior a 5 (cinco) anos.
11.4.12 2 (duas) fotogra?as recentes do candidato sem óculos, em tamanho 3x4, coloridas, com
fundo branco. As fotogra?as devem ostentar, na parte frontal inferior, as datas em que foram
realizadas, que devem contar, obrigatoriamente, com menos de 3 (três) meses do dia que for
entregue o formulário previsto no subitem 11.3 deste edital.
11.5 As certidões referidas nos subitens 11.4.1 a 11.4.4 deste edital deverão estar dentro do prazo
de validade, nunca superior a 90 (noventa) dias, e ter como referência a data estipulada em edital
especí?co para a sua entrega.
11.6 Não serão aceitos documento ou cópia rasurada ou com indício de rasura.
11.7 A Comissão da sindicância de vida pregressa e investigação social, instituída pela Fundação
Universa para proceder à sindicância de vida pregressa e investigação social, poderá solicitar, a
qualquer tempo, que o candidato providencie, às suas expensas, outros documentos necessários
para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.
11.8 O não atendimento da solicitação referida no subitem anterior ensejará a não recomendação
e a eliminação do candidato do concurso público.
11.9 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será não recomendado e eliminado do concurso
público o candidato que:
a) deixar de apresentar quaisquer das certidões, as cópias e a foto, exigidas nos subitens 11.4.1
a 11.4.12 deste edital, no período estabelecido em edital especí?co;
b) apresentar documento e(ou) certidão falsos;
c) apresentar certidão com o prazo de validade vencido;
d) apresentar documento, certidão ou cópia rasurada ou com indício de rasura;
e) tiver omitido informação ou faltado com a verdade, quando do preenchimento do formulário
previsto no subitem 11.3 deste edital.
11.10 A publicação do resultado da sindicância de vida pregressa e investigação social listará
apenas os candidatos recomendados.
11.11 Será assegurado ao candidato não recomendado conhecer as razões que determinaram a
sua não recomendação, bem como a possibilidade de interpor recurso.
11.12 O preenchimento e a entrega da documentação exigida neste edital pressupõem a autori-
zação do candidato para que seja realizada a sua investigação.
11.13 As certidões, as cópias e a fotogra?as, exigidas nos subitens 11.4.1 a 11.4.12 deste edital,
terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, tampouco será for-
necida cópia desta documentação.
11.14 Será eliminado do concurso público o candidato que, na sindicância de vida pregressa e
investigação social, for considerado não recomendado.
11.15 Demais informações a respeito da sindicância de vida pregressa e investigação social
constarão em edital especí?co de convocação para essa fase.
12 DO CURSO DE FORMAÇÃO
12.1 O curso de formação, de caráter unicamente eliminatório, terá a duração de 420 (quatro-
centas e vinte) horas/aulas. As aulas serão ministradas de segunda -feira a sexta-feira, podendo,
ainda, a critério exclusivo da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal,
estender-se aos sábados, domingos e feriados e ao período noturno.
12.2 O candidato convocado, mediante edital especí?co, deverá efetuar a matrícula para curso
de formação e, ainda, providenciar e entregar a documentação solicitada.
12.3 No término do curso de formação, será aplicada prova de veri?cação de aprendizagem, que
avaliará as habilidades e os conhecimentos do candidato, conforme as disciplinas e os conteúdos
ministrados nas aulas.
12.4 Demais informações a respeito do curso de formação constarão em edital especí?co de
convocação para essa etapa.
13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
13.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico,
a partir das marcações feitas na folha de respostas.
13.2 A nota na prova objetiva será composta da seguinte forma:
a) Conhecimentos básicos: o valor de cada item será igual a: 50 ? (50 - n) ponto, caso a resposta
do candidato esteja em concordância com o gabarito o?cial de?nitivo; 50 ? (50 - n) ponto ne-
gativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito o?cial de?nitivo;
0,00 (zero), caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E), em que (n) representa o
número de itens anulados;
b) Conhecimentos especí?cos: o valor de cada item será igual a: 100 ? (100 - n) ponto, caso a
resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito o?cial de?nitivo; 100 ? (100 - n)
ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito o?cial
de?nitivo; 0,00 (zero), caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E), em que (n)
representa o número de itens anulados.
13.2.1 A nota em cada área de conhecimento da prova objetiva será igual à soma das notas obtidas
em todos os itens que a compõem.
13.2.2 A pontuação ?nal de cada candidato na prova objetiva será obtida pela soma das notas
obtidas em cada área de conhecimento.
13.3 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que:
a) obtiver pontuação inferior a 10,00 (dez) pontos em conhecimentos básicos;
b) obtiver pontuação inferior a 40,00 (quarenta) pontos em conhecimentos especí?cos;
c) obtiver pontuação inferior a 60,00 (sessenta) pontos na prova objetiva.
13.3.1 O candidato eliminado na forma do subitem anterior não terá classi?cação alguma no
concurso público.
13.4 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 13.3 deste edital serão ordenados de
acordo com os valores decrescentes da nota ?nal na prova objetiva.
13.5 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, serão convocados para realizar
o teste de aptidão física os candidatos classi?cados até as posições-limite indicadas no quadro
abaixo. Os candidatos não convocados no presente subitem estarão eliminados e não terão clas-
si?cação alguma no concurso público.
CARGO
DAS VAGAS (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
DAS VAGAS (CANDI-
DATOS COM DEFICI-
ÊNCIA)
TOTAL
AGENTE DE ATI-
VIDADES PENI-
TENCIÁRIAS
(CÓDIGO 101)
960 240 1.200
13.5.1 Serão respeitadas as vagas destinadas aos candidatos com de?ciência, conforme item 5
deste edital, e os empates na última posição.
13.6 Os candidatos não eliminados no teste de aptidão física serão ordenados de acordo com os
valores decrescentes da nota ?nal na prova objetiva.
13.7 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, todos os candidatos serão
convocados para realizar a avaliação psicológica. Os candidatos não convocados no presente
subitem estarão eliminados e não terão classi?cação alguma no concurso público.
13.8 Os candidatos não eliminados na avaliação psicológica serão ordenados de acordo com os
valores decrescentes da nota ?nal na prova objetiva.
13.9 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, todos os candidatos serão convoca-
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dos para realizar a avaliação de vida pregressa e investigação social. Os candidatos não convocados
no presente subitem estarão eliminados e não terão classi?cação alguma no concurso público.
13.10 Os candidatos não eliminados na avaliação de vida pregressa e investigação social serão
ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota ?nal na prova objetiva.
13.11 Os candidatos não classi?cados dentro do número de vagas e do cadastro-reserva, conforme
subitem 1.2 deste edital, estarão eliminados e não terão classi?cação alguma no concurso público.
13.12 Com base na lista organizada na forma do subitem 13.10 deste edital, serão convocados,
para realizar o curso de formação, os candidatos classi?cados até as posições-limite indicadas no
quadro abaixo. Os candidatos integrantes do cadastro-reserva têm apenas a expectativa de direito
à convocação para o curso de formação, limitada ao prazo de validade do concurso público e de
acordo com a ordem de classi?cação dos candidatos, atendendo aos interesses de conveniência
e de oportunidade do Governo do Distrito Federal.
CARGO
DAS VAGAS (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
DAS VAGAS (CAN-
DIDATOS COM DE-
FICIÊNCIA)
TOTAL
AGENTE DE ATI-
VIDADES PENI-
TENCIÁRIAS (CÓ-
DIGO 101)
160 40 200
13.11.1 Serão respeitadas as vagas destinadas aos candidatos com de?ciência, conforme o item
5 deste edital.
14 DA NOTA FINAL
14.1 A nota ?nal no concurso público será igual à soma das notas ?nais obtidas na prova objetiva
e na prova de veri?cação de aprendizagem do curso de formação.
14.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota ?nal no
concurso público.
15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
15.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) for mais idoso;
b) obtiver a maior nota na área de conhecimentos especí?cos da prova objetiva;
c) obtiver a maior nota nas questões relativas ao subitem “2.3 Noções de Direito Penal” do
Anexo I – Conteúdo Programático.
d) obtiver a maior nota nas questões relativas ao subitem “1.1 Língua Portuguesa” do Anexo
I – Conteúdo Programático.
16 DOS RECURSOS
16.1 O gabarito o?cial preliminar da prova objetiva será divulgado, no endereço eletrônico <http://
www.universa.org.br>, no 1.º (primeiro) dia útil seguinte ao da aplicação da prova objetiva.
16.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito o?cial preliminar da prova
objetiva, o resultado preliminar da prova objetiva, o resultado preliminar do teste de aptidão
física, o resultado preliminar da avaliação psicológica, o resultado preliminar da avaliação de
vida pregressa e investigação social e o gabarito o?cial preliminar da prova de veri?cação de
aprendizagem do curso de formação disporá de até 10 (dez) dias úteis para fazê-lo, a contar do
dia subsequente ao da divulgação, conforme o modelo correspondente de formulário que será
disponibilizado no momento de divulgação.
16.3 Os recursos poderão ser entregues pessoalmente ou por procurador, mediante procuração
do interessado, com ?rma reconhecida em cartório, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezes-
sete) horas, ininterruptamente, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa,
localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.
16.3.1 Não será aceito recurso, via postal, fax, Internet, correio eletrônico e(ou) fora do prazo.
16.4 Para interpor recurso contra o gabarito o?cial preliminar da prova objetiva e(ou) contra o
gabarito o?cial preliminar da prova de veri?cação de aprendizagem do curso de formação, o
candidato deverá entregar o recurso com as seguintes especi?cações:
a) capa única constando: código do cargo, nome do cargo, nome do candidato, inscrição, CPF e assinatura;
b) folhas separadas para itens diferentes;
c) indicação do número do item, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada
pela Fundação Universa em cada folha;
d) argumentação lógica e consistente para cada item;
e) sem identi?cação do candidato no corpo do recurso;
f) recurso digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo a ser disponibilizado.
16.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes
ou intempestivos em formulário diferente do exigido e(ou) fora das especi?cações estabelecidas
neste edital e em outros editais serão indeferidos.
16.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou
marca que o identi?que, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
16.7 Não será aceita documentação complementar durante o período de recurso.
16.8 Se, do exame de recursos, resultar anulação de item, haverá ajuste proporcional ao sistema de
pontuação, conforme cálculo do subitem 13.2 deste edital, independentemente de o candidato ter
recorrido. Se houver alteração do gabarito o?cial preliminar, por força de impugnações, a prova
será corrigida de acordo com o gabarito o?cial de?nitivo. Em nenhuma hipótese, o quantitativo
de itens sofrerá alterações.
16.9 Em nenhuma hipótese, será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso
ou recurso contra o gabarito o?cial de?nitivo.
16.10 Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.
16.11 Não serão apreciados recursos que forem apresentados com argumentação idêntica à
argumentação constante de outro(s) recurso(s).
16.12 A resposta do recurso indeferido do candidato será disponibilizada na opção “Download de
Documentos” no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, pelo prazo de 1 (um) ano a
contar da data de sua disponibilização. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
16.12.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibi-
lização da resposta do recurso indeferido.
16.13 Todos os recursos serão analisados, e as justi?cativas das alterações/anulações do gabarito
o?cial preliminar da prova objetiva e do gabarito o?cial preliminar da prova de veri?cação de
aprendizagem do curso de formação serão divulgadas, no endereço eletrônico <http://www.
universa.org.br>, na mesma data dos gabaritos o?ciais de?nitivos.
16.14 A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para este concurso público,
contidas neste edital, nos comunicados e em outros editais especí?cos a serem publicados.
17.2 Cabe ao candidato, sob sua inteira responsabilidade, acompanhar a publicação de todos
os atos, editais e comunicados referentes ao concurso público, por meio do Diário O?cial do
Distrito Federal e do endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>.
17.3 Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, mate-
rial, exames, viagem, alimentação, estada decorrentes de sua participação no concurso público.
17.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público, exceto quanto ao
item 7 deste edital, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada
no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3307-7530 ou via
endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>.
17.5 O candidato que desejar relatar à Fundação Universa fatos ocorridos durante a realização do
concurso público deverá fazê-lo, por meio de requerimento administrativo, na Central de Atendi-
mento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado no subitem anterior, ou,
ainda, por meio de mensagem enviada para o endereço eletrônico atendimento@universa.org.br.
17.5.1 O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente encami-
nhado à Fundação Universa, poderá não ser conhecido.
17.6 O candidato que desejar corrigir o nome ou o CPF fornecido durante o processo de inscrição
deverá protocolar requerimento administrativo, na Central de Atendimento ao Candidato da Funda-
ção Universa, localizada no endereço citado no subitem 17.4 deste edital, com a cópia autenticada
em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou a cópia autenticada em cartório
da sentença homologatória de reti?cação do registro civil, que contenham os dados corretos.
17.7 O candidato deverá manter atualizados os seus dados pessoais e o seu endereço perante a
Fundação Universa, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento
administrativo, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no
endereço citado no subitem 17.4 deste edital, e perante a Secretaria de Estado de Administração
Pública do Distrito Federal, após a homologação do resultado ?nal, se aprovado e classi?cado,
e enquanto estiver dentro do prazo de validade do concurso público.
17.7.1 Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atuali-
zação de seus dados.
17.8 O resultado ?nal do concurso público será homologado pelo Secretário de Estado de Admi-
nistração Pública do Distrito Federal, publicado no Diário O?cial do Distrito Federal e divulgado
no endereço ele trônico <http://www.universa.org.br>.
17.9 A aprovação e a classi?cação de candidatos em número superior ao número de vagas
estabelecido neste edital geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação,
limitada ao prazo de validade do presente concurso público e observada rigorosamente a ordem
de classi?cação dos candidatos, bem como a conveniência e o interesse da Secretaria de Estado
de Administração Pública do Distrito Federal.
17.10 O candidato aprovado e classi?cado no presente concurso público, quando nomeado,
deverá submeter -se a avaliação médica pré-admissional, bem como apresentar-se munido dos
documentos exigidos neste edital. A posse do candidato dependerá de prévia inspeção médica
e a inob servância do disposto neste subitem implicará em impedimento ao ato de posse, nos
termos da legislação vigente. O candidato nomeado que não cumprir o presente subitem será
considerado desistente e gerará à Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito
Federal o direito de convocar o próximo candidato classi?cado.
17.10.1 A avaliação médica pré-admissional mencionada no subitem acima é obrigatória, nos
termos da legislação vigente.
17.11 Todas as informações relativas à convocação e à contratação, após a homologação do resultado
?nal, deverão ser obtidas junto à Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
17.12 O prazo de validade do concurso público será de 1 (um) ano, contado a partir da data
de publicação da homologação do resultado ?nal, podendo ser prorrogado, uma única vez, por
igual período.
17.13 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como as
alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação
nas provas do concurso público.
17.14 Acarretará a eliminação sumária do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital.
17.15 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de aprovação e(ou)
classi?cação no concurso público, valendo para esse ?m a homologação do resultado ?nal no
Diário O?cial do Distrito Federal.
17.16 Todos os resultados dos cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda
casa decimal, arredondando-se o número para cima se o algarismo da terceira casa decimal for
igual ou superior a 5 (cinco).
17.17 Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por
meio de outro edital.
17.18 Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Universa em conjunto com a Secretaria
de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
WILMAR LACERDA
Secretário de Estado de Administração Pública do Distrito Federal
PÁGINA 12
Diário O?cial do Distrito Federal - Suplemento
Nº 261, segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 CONHECIMENTOS GERAIS
1.1 LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortogra?a o?cial. 3.1 Emprego
das letras. 3.2 Emprego da acentuação grá?ca. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros
elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5
Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e
entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal
indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos
do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes
gêneros e níveis de formalidade.
1.2 ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança,
transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
1.3 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e
democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público.
1.4 NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux
e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Of?ce e
BrOf?ce). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e pro-
cedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer,
Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook
Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5
Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4
Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms
e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, ?rewall, anti-spyware etc.).
5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
1.5 RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições
simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5
Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade.
6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geo-
métricos e matriciais.
2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.1 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classi?cações,
princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais
e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização
político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Adminis-
tração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso
Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo.
6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1
Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1Competências. 7.3 Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério
Público, Advocacia e Defensoria Públicas. 9 Da Segurança Pública.
2.2 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito,
requisitos, atributos, classi?cação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classi?cação.
4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei n.º 8.666/1993 e alterações. 7 Controle
e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2
Responsabilidade civil do Estado. 7.3 Lei n.º 8.429/1992 e alterações.
2.3 NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da
anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal
excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena
cumprida no estrangeiro. 1.7 E?cácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações
não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da
lei penal. 1.13 Con?ito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o
patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis
ao direito penal. 6 Legislação Penal Extravagante: Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965);
Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006); Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990); Crimes de tortura
(Lei n.º 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).
2.4 NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Aplicação da lei processual no tempo,
no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei n.º 7.960/1989 (prisão
temporária) 4.2 Da prisão em ?agrante. 4.3 Da prisão preventiva. 4.4 Da liberdade provisória
com ou sem ?ança. 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984). 8
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
2.5 NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (ado-
tada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10
de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao
15.º). 3 Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas da ONU. 4 Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto n.º 7.037/2009 e alterações.
ANEXO II
REQUERIMENTO PARA VAGA DESTINADA AO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
O candidato _______________________________________________________________
___________, inscrição n.º___________________, CPF n.º_______________________,
inscrito para o concurso público regido pelo EDITAL N.º 1 – SEAP-SSP, vem requerer a
vaga destinada ao candidato com de?ciência. Nessa ocasião, o referido candidato apre-
sentou laudo médico com a respectiva Classi?cação Estatística Internacional de Doenças e
Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:
Tipo de de?ciência de que é portador: __________________________________________
___________________________________________.
Código correspondente da CID: _______________________________________________
__________________________________________.
Nome e número de registro do médico responsável pelo laudo no Conselho Regional de
Medicina (CRM): __________________________________________________________
__________________________________________________________.
Observação: Não serão considerados como de?ciência os distúrbios de acuidade visual
passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
Ao assinar este requerimento, o candidato declara sua expressa concordância com o
enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, especialmente
no que concerne ao conteúdo do item 5 deste edital, sujeitando-se à perda dos direitos
requeridos em caso de não homologação de sua situação por ocasião da realização
da perícia médica.
REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL
O candidato ______________________________________________________________
____________, inscrição n.º__________________ CPF n.º_______________________,
inscrito para o concurso público regido pelo EDITAL N.º 1 – SEAP-SSP, vem requerer
atendimento especial para o dia de realização das provas, conforme a seguir.
No quadro a seguir, selecione o tipo de prova e(ou) o(s) tratamento(s) especial(is) necessário(s).
Necessidades gerais:
( ) sala para amamentação
( ) sala térrea (di?culdade para locomoção/
limitações físicas)
( ) sala individual (candidato com doença
contagiosa/outras)
Especi?-
car:_____________________________
( ) mesa para cadeira de rodas
( ) mesa e cadeira separadas
( ) apoio para perna
( ) obesidade
( ) gravidez de risco
( ) dislexia
Auxílio para preenchimento:
( ) di?culdade/impossibilidade de preencher
a folha de respostas das provas objetiva e
discursiva
Necessidades visuais
( ) auxílio na leitura da prova (ledor)
( ) prova em braile e ledor
( ) prova ampliada (fonte 16)
( ) prova superampliada (fonte 28)
Necessidades auditivas
( ) intérprete de Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS)
( ) leitura labial
________________________________, ______ de _____________________ de 20___.
________________________________________________________
Assinatura do candidato
Homologado: ( ) sim ( ) não
Motivo da não homologação: _________________________________________________
_________________________________________________________________________
PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO
VAGA DESTINADA AO CANDIDATO COM
DEFICIÊNCIA E(OU) ATENDIMENTO ES-
PECIAL
EDITAL N.º 1 – SEAP-SSP
Inscrição: Nome:
Código do cargo: Cargo:
Data: ____/ ____/ 20____.
Horário:
