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  • Resolução n° 583/2024 - Altera a Resolução CNJ nº 155/2010, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.

Resolução n° 583/2024 - Altera a Resolução CNJ nº 155/2010, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.