Acerca dos direitos e das garantias fundamentais
estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
A
Todo brasileiro pode usar a ação popular.
B
A concessão de habeas corpus somente ocorrerá
quando alguém sofrer violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de
poder.
C
O sigilo de correspondência é um direito fundamental
absolutamente inviolável.
D
Uma lei estrangeira pode vir a regular, no Brasil, a
sucessão de bens aqui localizados.
E
O mandado de segurança coletivo somente pode ser
interposto por associação civil constituída há pelo
menos um ano, na defesa de interesses de seus
membros.
