ADASA - Advogado - 2009
Questão 31
31
Q811206
Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - ADASA - Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - Advogado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Todo brasileiro pode usar a ação popular.
B
A concessão de habeas corpus somente ocorrerá quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
C
O sigilo de correspondência é um direito fundamental absolutamente inviolável.
D
Uma lei estrangeira pode vir a regular, no Brasil, a sucessão de bens aqui localizados.
E
O mandado de segurança coletivo somente pode ser interposto por associação civil constituída há pelo menos um ano, na defesa de interesses de seus membros.