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Q811213
Teclas de Atalhos
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“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo
dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses
três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções
públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos
indivíduos” (Montesquieu. Do espírito das Leis. São Paulo:
Difusão Européia do Livro, v. 1, 1962). Nesse sentido, a
Constituição de 1988 consagrou o princípio da separação
dos poderes, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Relativamente ao
Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar,
mediante recurso extraordinário, as causas decididas
em única ou última instância, quando a decisão
recorrida julgar válida lei local contestada em face de
lei federal.
B
Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão
nomeados pelo presidente da República depois de
aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Congresso Nacional.
C
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no
mínimo, sete membros.
D
Atualmente, tem competência para propor a
aprovação, a revisão ou o cancelamento de súmula
aqueles que podem propor a ação direta de
inconstitucionalidade.
E
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle
da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais
dos juízes.