AGU - Advogado da União - 2009
Questão 15
15
Q378184
Direito Administrativo Capítulo III - Dos crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - AGU - Advocacia-Geral da União - Advogado da União

No caso de constituir associação pública, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. Nesse caso, a associação pública integrará a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. A União somente participará de consórcios públicos de que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.

C
Certo
E
Errado