Não é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de(o):

Férias.

Licença para tratar de interesses particulares.

Júri, serviço militar e outros serviços obrigatórios por lei.

Licença à gestante, à adotante e à paternidade.

Exercício de cargo em comissão em qualquer dos Poderes do Estado e nos serviços da União e dos Municípios do Estado.