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Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, está (estão):

Questão 43

Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, está (estão):

A

arbitrar os conflflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

B

fiscalizar e punir os infratores por lançamentos de poluição feitos em desacordo com a licença ambiental.

C

decidir sobre regularização de ações de uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas.

D

aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

E

outorgar o direito de uso de recursos hídricos e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União.