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O uso dos bens públicos, se for comum, será gratuito; se...
Acerca das diversas modalidades de descentralização das atividades governamentais, julgue os itens subseqüentes.
O uso dos bens públicos, se for comum, será gratuito; se não, será retribuído. Não cabe à entidade a cuja administração pertencerem esses bens estabelecer as condições para seu uso nem a retribuição devida.
C
Certo
E
Errado