Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações,
constitui abuso da liberdade de expressão da radiodifusão
veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública,
econômica e social. Nesse caso, mesmo que a divulgação
das notícias falsas decorra de erro de informação e seja
objeto de desmentido imediato, a concessionária ou
permissionária do serviço de telecomunicações ficará
sujeita às penalidades previstas em lei.
