O funcionário somente poderá concorrer ao acesso se: (Art. 31º, Lei nº 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos).
For estável no serviço público estadual.
For estável no serviço público federal.
For estável no serviço público municipal.
Satisfazer os requisitos necessários ao preenchimento do cargo público de classe inferior.
