Pautado no conceito de projetos de lei, publicação, quem pode propor, avalie as opções a seguir, marque a alternativa CORRETA.
O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos 10% do eleitorado nacional. Pode ser concentrado somente em um estado nacional. Sua tramitação é a mesma do projeto de lei ordinária.
O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos 100% do eleitorado nacional, distribuído por todo território nacional. Em cada estado, é preciso haver a assinatura de pelo menos 0,5% dos eleitores. Sua tramitação é a mesma do projeto de lei fiduciária.
O projeto de lei de iniciativa popular não é permitido no Brasil.
O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. Em cada estado, é preciso haver a assinatura de pelo menos 0,3% dos eleitores. Sua tramitação é a mesma do projeto de lei ordinária.
O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos 1 eleitorado nacional, distribuído por pelo menos quinze estados. Em cada estado, é preciso haver a assinatura de pelo menos 0,5% dos eleitores. Sua tramitação é a mesma do projeto de lei ordinária.