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Compete ao Conselho Distrital, exceto:

Questão 38

Compete ao Conselho Distrital, exceto:

A

Opinar, obrigatoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de plano plurianual no que concerne ao Distrito, antes de seu envio pelo Prefeito à Câmara Municipal.

B

Representar ao Prefeito ou à Câmara Municipal sobre qualquer assunto de interesse do Distrito.

C

Prestar contas das importâncias recebidas para fazer face às despesas da Administração distrital, observadas as normas legais.

D

Dar parecer sobre reclamações, representações e recursos de habitantes do Distrito, encaminhando-o ao Poder competente.