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Q3086743
Teclas de Atalhos
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Sobre conceito e natureza jurídica do tributo, assinale a alternativa correta.
I - Tributo deve ser expresso em moeda e ser pago em dinheiro. Não se permite instituir tributo in natura ou in labore.
II - O pagamento do Tributo independe da manifestação da vontade do particular. Se ocorreu o fato gerador, o particular é obrigado a recolher o Tributo para o Ente Público.
III - Tributo difere da multa, isso porque o Tributo pressupõe a realização de um ato lícito e a multa um ato ilícito e que tem natureza sancionatória.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas o item I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.