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Q2348875
Teclas de Atalhos
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Sobre o Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O vereador é remunerado por subsídio e corresponde a, no máximo, 75%, e no mínimo 20%, do subsídio, em espécie, dos deputados estaduais, conforme o número de habitantes.
B
Tem seu funcionamento regulado pela Lei Orgânica do Município e pelo seu Regimento Interno.
C
O poder Legislativo Municipal é do tipo unicameral.
D
Os vereadores são invioláveis por sua opinião, palavra e voto no exercício do mandato e na circunscrição do município.
E
O mandato do vereador será de quatro anos, podendo haver reeleições não sucessivas.