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Q2059701
Teclas de Atalhos
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Os atos administrativos podem sofrer de vícios de competência ou de finalidade, de declaração de inexistência, anulação e nulidade. O excesso e o desvio de poder são duas espécies do gênero abuso de poder, responsáveis por viciar os atos da Administração Pública comprometendo-lhes a validade. Acerca dessa matéria, pode-se afirmar que:
A
o excesso de poder é um vício de finalidade que pode ser convalidado.
B
o desvio de poder é um vício de competência que não pode ser convalidado.
C
o desvio de poder é um vício de finalidade que impede a convalidação do ato administrativo.
D
a usurpação de função pública é vício que torna nulo o ato administrativo.
E
a função de fato invalida o ato administrativo ainda que o administrado tenha agido com boa-fé.