A perícia médica previdenciária tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo, quando da avaliação da incapacidade laborativa e em outras situações previstas por lei.
As opções a seguir apresentam deveres do Perito Médico Federal (anteriormente conhecido como Perito Médico do INSS), à exceção de uma. Assinale-a.
Fazer a avaliação médica do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BCP/LOAS).
Avaliar os portadores da Síndrome de Talidomida.
Determinar a existência de nexo técnico epidemiológico previdenciário.
Determinar o tempo de tratamento da patologia que foi determinada como incapacitante.
Determinar a indicação de inclusão em Programa de Reabilitação Profissional.