Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº 8.080/90, está:
a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
a criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
o estabelecimento da atenção básica como principal estratégia do SUS;
o aprimoramento das diretrizes de regionalização e descentralização do SUS;
a regulamentação das comissões intergestores bipartite e tripartite.
