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Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.

Questão 22

22
Q2472190
Teclas de Atalhos
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Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.

A

O poder constituinte derivado estabelece a constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade.

B

O poder constituinte originário caracteriza-se por ser inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.

C

A assembleia nacional constituinte é o estabelecimento da constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder.

D

A outorga nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de poder.

E

O poder constituinte derivado reformador consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal.