CBM BA - Soldado do Corpo de Bombeiro - 2017
Questão 44
44
Q1098131
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - CBM BA - Corpo de Bombeiro Militar da Bahia - Soldado do Corpo de Bombeiro

Assinale a alternativa correta sobre a aplicação das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A
Tais normas têm aplicação diferida
B

Tais normas têm aplicação condicionada à existência de lei ordinária

C

Tais normas têm aplicação limitada à existência de lei delegada

D
Tais normas têm aplicação imediata
E

Tais normas têm aplicação condicionada à existência de lei especial