Extinguir-se-á a punibilidade da conduta de sonegar impostos no caso de o agente efetua...

Questão 167

Extinguir-se-á a punibilidade da conduta de sonegar impostos no caso de o agente efetuar o pagamento integral dos débitos antes do oferecimento da denúncia correspondente. Uma vez recebida a petição inicial, caso o agente quite ou parcele os débitos antes da sentença condenatória, fará ele jus à diminuição da pena.
C
Certo
E
Errado