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Só a violação de regra legal positivada enseja a improbidade administrativa. Portanto, ...

Questão 3

Só a violação de regra legal positivada enseja a improbidade administrativa. Portanto, atos de agente público que violem os princípios gerais da administração pública, não acarretando dano ao erário, não configuram atos de improbidade administrativa.

C
Certo
E
Errado