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Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que

Questão 1

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que

A

o regime de responsabilidade extracontratual dessas pessoas depende da atividade fim desenvolvida.

B

sendo prestadoras de serviço público, sua responsabilidade será objetiva, para danos causados a usuários, e subjetiva, para danos causados a não usuários.

C

sendo sua personalidade de direito privado, seus bens não são considerados públicos e, portanto, não podem atrair as prerrogativas próprias desses.

D

seu regime de pessoal pode ser estatutário ou celetista, conforme decisão discricionária constante de seu ato de criação nos termos da Emenda Constitucional n. 19/1998.