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Q541101
Direito Constitucional
Intervenção do Estado no Domínio Econômico (artigos 173 a 181 da CF)
Atalhos
Ano:
2006
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE CEBRASPE - CENSIPAM - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - Analista Gerencial - Área Informática
A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica entre a propriedade do solo e a propriedade mineral e atribuiu à União a titularidade da propriedade mineral, para o efeito de exploração econômica ou de aproveitamento industrial.
C
Certo
E
Errado