CGU - Analista de Finanças e Controle AFC - Área Correição - 2004
Questão 7
7
Q106367
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - CGU - ControladoriaGeral da União - Analista de Finanças e Controle AFC - Área Correição

De acordo com a Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99), pode haver a delegação de competência, quando conveniente em razão de circunstâncias diversas. No rol normativo não se inclui a circunstância da seguinte índole:

A

social

B

moral

C

econômica

D

jurídica

E

territorial