CGU - Analista de Finanças e Controle AFC - Área Correição - 2004
Questão 11
11
Q106400
Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - CGU - ControladoriaGeral da União - Analista de Finanças e Controle AFC - Área Correição

A sentença decorrente de ato de improbidade administrativa que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, a favor

A

da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

B

do Ministério Público que atuou na ação.

C

de fundo especialmente constituído para esta finalidade.

D

de qualquer pessoa jurídica de fins filantrópicos designada pelo Juiz.

E

do autor da ação, quando pessoa física.