Imagem de fundo

Quanto ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, assinale...

Questão 13

13
Q2592178
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Quanto ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas que puderem ser equiparadas aos crimes contra a Administração Pública.

B

O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

C

Em razão de sua natureza particular, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa não admite a aplicação de princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

D

Somente são puníveis os atos de improbidade administrativa que violarem o patrimônio da União.

E

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa alcança apenas os agentes públicos vinculados à administração pública direta.