São cláusulas pétreas existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
a organização financeira e tributária; a forma federativa; e os direitos e garantias individuais.
a separação dos poderes; as disposições da seguridade social; e o voto direto, secreto, universal e periódico.
os direitos e garantias individuais; a separação dos poderes; e a forma federativa.
a forma federativa; o processo legislativo ordinário; e o voto direto, secreto, universal e periódico.