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A reportagem refere-se, respectivamente, à Lei

Questão 28

A reportagem refere-se, respectivamente, à Lei

A

de Acesso à Informação e à que cria a Comissão da Verdade.

B

da Sustentabilidade e ao Código Florestal.

C

da Ficha Limpa e à que amplia o aviso prévio.

D

Maria da Penha e ao Estatuto do Idoso.

E

de Imprensa e à que revoga a antiga Lei de Anistia.