CRM MS - Assessor Contábil - 2014
Questão 21
21
Q1364564
Direito Administrativo Serviços Público
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: MS Concursos -
Prova: MS Concursos - CRM MS - Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul - Assessor Contábil

Assinale a alternativa correta em relação ao conceito amplo de serviço público:

A

É todo aquele prestado privativamente pelo Poder Público, como por exemplo, no estabelecimento e execução de planos nacionais de educação e de saúde, bem como planos regionais de desenvolvimento, dentre outros.

B

É um procedimento pelo qual uma pessoa de direito público, denominada de autoridade concedente, confia mediante delegação contratual a uma pessoa física ou jurídica, chamada concessionário, o encargo de explorar um serviço público.

C

Entende-se todo aquele prestado pelo Estado ou delegado por concessão ou permissão sob condições impostas ou fixadas por ele, visando à satisfação de necessidade da comunidade.

D

É um procedimento pelo qual uma pessoa de direito público, denominada de autoridade permitente, faculta mediante delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, chamada permissionário, a execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso excepcional de bem público, podendo ser outorgada de forma gratuita ou remunerada, atendendo a condições estabelecidas pelo Poder Público.