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Quando o ato infracional é realizado por criança, devem ser acionadas as medidas de pro...

Questão 108

Quando o ato infracional é realizado por criança, devem ser acionadas as medidas de proteção e não as medidas socioeducativas. Para tal, considera-se a idade da criança na data do fato.

C
Certo
E
Errado