DEPEN - Especialista em Assistência Penitenciária - Área Serviço Social - 2013
Questão 108
108
Q678670
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional - Especialista em Assistência Penitenciária - Área Serviço Social

Quando o ato infracional é realizado por criança, devem ser acionadas as medidas de proteção e não as medidas socioeducativas. Para tal, considera-se a idade da criança na data do fato.

C
Certo
E
Errado