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Q928258
Direito Administrativo
Responsabilidade Civil do Estado
Atalhos
Ano:
2017
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE CEBRASPE - DPE AC - Defensoria Pública do Estado do Acre - Defensor Público
Após falecimento de Pedro, vítima de atropelamento em linha férrea, seus herdeiros compareceram à DP para que fosse ajuizada ação indenizatória por danos morais contra a empresa concessionária responsável pela ferrovia onde havia acontecido o acidente, localizada em área urbana. Na ocasião, seus parentes informaram que, apesar de Pedro ter atravessado a ferrovia em local inadequado, inexistia cerca na linha férrea ou sinalização adequada.
Com base nessa situação hipotética e no entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
A
O poder público concedente tem responsabilidade solidária
para reparar os danos decorrentes do acidente, devendo vir a
figurar no polo passivo da ação indenizatória.
B
A responsabilização do agente responsável pela falha ao deixar
de cercar ou sinalizar o local do acidente exigirá a denunciação
da lide nos autos da ação indenizatória.
C
A responsabilização civil da empresa concessionária
independerá da demonstração da falha na prestação do serviço
pela empresa, ante o risco inerente à atividade econômica
desenvolvida.
D
A conduta de Pedro, que atravessou a ferrovia em local
inadequado, afastará a responsabilização civil da empresa
concessionária, ainda que fique demonstrada a falha no
isolamento por cerca ou na sinalização do local do acidente.
E
A demonstração da omissão no isolamento por cerca ou na
sinalização do local do acidente acarretará a responsabilização
civil da empresa concessionária, embora possa haver redução
da indenização dada a conduta imprudente de Pedro.