DPE AL - Defensor Público de 1ª Classe - 2009
Questão 187
187
Q787016
Legislação Federal Lei nº 1.060/1950 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - DPE AL - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Defensor Público de 1ª Classe
Considere que Paulo tenha seu pedido de assistência judiciária gratuita deferido pelo juiz no curso de um processo contra Ricardo. Nesse caso, Ricardo poderá pedir a revogação dos benefícios concedidos a Paulo, se comprovar que inexistem os motivos que ensejaram o deferimento, mas não será lícito ao juiz decretar a revogação dos benefícios de ofício.
C
Certo
E
Errado