Segundo o decreto presidencial 7508/12, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO:
Seus limites geográficos
População usuária das ações e serviços
Rol de ações e serviços que serão ofertados
Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços
Diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços
