A Portaria no 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004, que instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, em seu artigo 1o, criou um Colegiado de Gestão configurado como Polo de Educação Permanente em Saúde para o SUS, ao qual compete a
condução locorregional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
autorização de instituições de ensino para a formação de profissionais na área de saúde.
contratação de profissionais para atuar no SUS.
gestão financeira e de materiais para o SUS.
definição de locais para a implantação de unidades de atendimento do SUS.