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Q704390
Direito Urbanístico
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Atalhos
Ano:
2014
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - EMPLASA - Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - Analista de Desenvolvimento Urbano - Qualquer Área
No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização
de sua implementação, os poderes Legislativo e Executivo
municipais deverão garantir, dentre outros aspectos,
A
a publicidade quanto aos documentos e informações
produzidos.
B
o acesso de pessoas envolvidas aos documentos produzidos,
com comprovação prévia da existência de interesse
jurídico.
C
a participação de equipe técnica multidisciplinar.
D
o gerenciamento das atividades neles incluídas, diretamente
pela população.
E
sistema de acompanhamento e controle pelo SISNAMA.