O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, e um dos objetivos principais é
limitar os gastos com pessoal e reflexos de acordo com a LRF.
estabelecer o cronograma de execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
arrecadar recursos financeiros que permitam o equilíbrio orçamentário.
distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
elaborar o projeto de lei orçamentária anual.