definição de normas nacionais.

controle do cadastro estadual de prestadores de serviços.

vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde.

definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo SUS.

definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.