Segundo as DCNEB, o Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental é de:
700 (setecentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar nas escolas de educação especial.
700 (setecentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 180 (cento e oitenta) dias de efetivo trabalho escolar nas escolas de horário integral.
800 (oitocentas) horas aula, distribuídas em, pelo menos, 180 (cento e oitenta) dias de efetivo trabalho escolar nas escolas rurais.
600 (seiscentas) horas aula, distribuídas em, pelo menos, 180 (cento e oitenta) dias de efetivo trabalho escolar nas escolas infantis.
800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar nas escolas regulares.