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Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Executivo federal dispõe de um ins...

Questão 18

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Executivo federal dispõe de um instrumento que lhe permite legislar com rapidez. A utilização considerada exagerada desse mecanismo tem gerado controvérsias, especialmente no âmbito do Poder Legislativo. O mecanismo em questão chama-se

A

projeto de lei.

B

emenda constitucional.

C

decreto-lei.

D

medida provisória.