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Q288203
Atualidades e Conhecimentos Gerais
Política
Atalhos
Ano:
2008
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE CEBRASPE - FUNDAC PB - Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - FUNDAC - Agente Operacional
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Executivo federal dispõe de um instrumento que lhe permite legislar com rapidez. A utilização considerada exagerada desse mecanismo tem gerado controvérsias, especialmente no âmbito do Poder Legislativo. O mecanismo em questão chama-se
A
projeto de lei.
B
emenda constitucional.
C
decreto-lei.
D
medida provisória.