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Segundo a Lei nº 6.259/1975, são de notificação compulsória às autoridades sanitárias o...

Questão 50

Segundo a Lei nº 6.259/1975, são de notificação compulsória às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados:


I - de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional.

II - de doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde, para cada Unidade da Federação, a ser atualizada periodicamente.

§ 1º Na relação de doenças de que trata o inciso II deste artigo, será incluído item para casos de "agravo inusitado à saúde".

§ 2º O Ministério da Saúde poderá exigir dos Serviços de Saúde a notificação negativa da ocorrência de doenças constantes da relação de que tratam os itens I e II deste artigo.


De acordo com esse texto legal, de quem é o dever de notificar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença transmissível?

A

De todo cidadão.

B

Exclusivo de médicos no exercício da profissão.

C

Exclusivo de profissionais de saúde no exercício da profissão.

D

Exclusivo de agentes de combate de endemias e de agentes comunitários de saúde quando do em exercício da atividade profissional.