Imagem de fundo

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, é um importante marco legislati...

Questão 50

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, é um importante marco legislativo da saúde mental no Brasil, pois visa a garantir aos portadores de transtorno mental o acesso ao melhor tratamento disponível no sistema de saúde, proteção contra qualquer forma de abuso e exploração e tratamento preferencial em serviços comunitários de saúde mental. De acordo com essa Lei, avalie as afirmativas a seguir.


I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando o paciente apresentar quadro de crise aguda grave.

III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.


Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

I e III, somente.

E

I, II e III.