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Q2377202
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Conforme definido pela Lei Federal nº 14.066/2020, por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito às penalidades, como, multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, chegando ao valor máximo (em reais) de:
A
Dez milhões.
B
Vinte milhões.
C
Trinta milhões.
D
Quarenta milhões.
E
Cinquenta milhões.