Considerando o disposto no artigo 7º da Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer às seguintes diretrizes, EXCETO:
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e participação da comunidade.
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
Hierarquização, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo e ênfase na municipalização.