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Caso se constate execução inadequada do convênio...
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Q637320
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
Caso se constate execução inadequada do convênio, incluindo-se a forma de gestão dos recursos e os produtos gerados, o executor do convênio pode ser responsabilizado administrativamente, mas não, civil ou penalmente.