Os registros contábeis das transações das entidades públicas devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas,
a legislação tributária.
a essência sobre a forma
a norma de menor valor hierárquico
o princípio da competência.
as práticas já consagradas, desde que formalizadas pelos órgãos próprios.