No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,
o apostilamento é uma forma de provimento de cargo público.
é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
a investidura em cargo público ocorrerá no momento da aprovação no concurso.
o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público.
o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade quando empossado em cargo de provimento efetivo.